O processo de ressocialização do preso frente à Teoria do Labelling Aproach: uma ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana

O processo de ressocialização em contraposição à Teoria do Labelling Aproach.

Criminologia, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional: compreensão jusfilosófica sobre o pensamento de Thomaz Szasz

Artigo versa sobre a compreensão da Criminologia crítica frente às internações compulsórias e o discurso legitimado do Direito sobre a "loucura".

Vigiar e Punir de Michel Foucault: Criminologia como crítica?

Análise em síntese apertada sobre a interpretação da Criminologia moderna à luz do Clássico de Michel Foucault. A que ponto podemos entender a Criminologia como crítica?

Carnaval é feriado?

O artigo tem por objetivo tentar dirimir a dúvida em relação a obrigatoriedade de trabalho no feriado de carnaval.

Licitação de serviços jurídicos

Licitação de serviços jurídicos. Hein?

Bonificações concedidas em mercadorias: conceito

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins

Apocalipse financeiro: empresas fechando e bancos lucrando

“Uma economia com bancos muito fortes é sinal de um país que vai mal” - Olafur Grimsson, presidente da Islândia

O entendimento jurisprudencial acerca da vinculação dos preços lançados na planilha de custos e formação de preços aos efetivamente suportados pelo contratado em contratos públicos de prestação de serviços firmados pelo regime de empreitada global

O presente trabalho contempla uma breve análise do atual posicionamento das Cortes Pátrias acerca da existência ou não de vinculação dos preços lançados na Planilha de Custos e Formação de Preços ofertada e os efetivamente suportados pelo Contratado.

Regime de Tributação: conceito

Para muitos, escolher um regime de tributação adequado caracteriza-se um enigma, porém, conhecer cada regime e alguns outros pontos estratégicos pode facilitar o trabalho.

Selo de controle: conceito e recuperação de crédito da operação

Pessoas jurídicas obrigadas ao Selo de Controle poderão deduzir da contribuição do PIS e da Cofins crédito presumido pago na operação de compra desse selos

Pressupostos da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos e sua interface com a legislação ambiental brasileira

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um importante instrumento na promoção da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras.

Uma análise crítica sobre a colisão de direitos fundamentais à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente sadio e equilibrado (em manguezais de São Luís/MA)

O presente trabalho visa discorrer de maneira crítica a respeito do conflito existente entre direitos fundamentais: à moradia (em palafitas) e ao meio ambiente (em manguezais), tomando como cenário a cidade de São Luís-MA, à luz da teoria de Robert Alexy.

A extinção do processo cautelar no projeto do novo Código de Processo Civil

A monografia apresenta um breve estudo sobre a extinção do Processo Cautelar no projeto do Novo Código de Processo Civil. O presente estudo tem como objetivo abordar a comparação do atual processo cautelar com a inovação do Projeto do novo CPC.

Panis et circenses: nosso tempo jurídico-social

Reflexões acerca da conivência social em face da manipulação estatal.

A criação de um repositório digital de decisões judiciais com efeito vinculante ao trabalho dos notários e registradores

Este artigo objetiva indicar a possibilidade de criação, por intermédio das Corregedorias de Justiça dos Estados, de um procedimento de controle das cláusulas que podem ser incluídas nos negócios jurídicos elaborados pelos notários.

Sonegação de tributos é corrupção

Trata-se da análise da sonegação tributária como uma das formas de corrupção: R$66.779.911.440,28

Didática do ensino superior jurídico e a educação à distância

O presente artigo busca demonstrar que a importância dos cursos jurídicos à distância passa não somente pelos novos recursos tecnológicos, como também pelas práticas pedagógicas e conteúdos de boa qualidade.

Previdência complementar fechada: inaplicabilidade da súmula nº 321 do STJ

O objetivo deste trabalho é mostrar que a Súmula nº 321 do STJ não se aplica às entidades de previdência complementar fechadas pois seu enunciado refere-se tão somente à relação jurídica entre as entidades de previdência privada e seus participantes.

Transgênicos: da insuficiência da responsabilidade civil à necessidade de participação popular nas instituições de biossegurança

Inadequação da estrutura supostamente garantidora da biossegurança, especialmente, no que diz respeito aos alimentos transgênicos, que deveria atuar de forma mais eficiente.

O silêncio administrativo em face das garantias fundamentais dos administrados

O presente trabalho objetiva discutir a falta de atuação/manifestação da Administração Pública em face da interpretação da Constituição e das leis infraconstitucionais, bem como a relação jurídica nascida em virtude da ausência dessa manifestação expressa