Artigos
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS
O ARTIGO EXPÕE A MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA INSTRUIR E JULGAR AÇÕES PENAIS ENVOLVENDO CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS.
O princípio da duração razoável do processo e a responsabilidade do juiz
A atividade não jurisdicional do juiz é a que compreende os atos administrativos praticados no desempenho de sua função. Assim, a morosidade no andamento processual pode causar vários entraves na vida daqueles que pleiteiam sua tutela.
Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do ato ilícito, em especial no acidente de trânsito, é o tema do presente artigo.
A efetivação do direito a alimentos como direito fundamental
A presente pesquisa científica tem por objetivo geral desenvolver um estudo crítico acerca da efetividade do direito a alimentos em uma perspectiva na qual sobrepõem-se princípios constitucionais como o direito à alimentos constitucionalmente reconhecidos
A prisão para averiguação
Análise baseada na legislação, na jurisprudência, na doutrina e no direito comparado no que se refere à prisão para averiguação.
Defesa dos bancários: horas extras, intervalo intrajornada, cursos realizados fora da jornada de trabalho e tempo de deslocamento
Analisa algumas situações vivenciadas pelos bancários e que geram direitos ao recebimento de horas extras.
As astreintes no projeto do novo Código de Processo Civil
O presente artigo busca uma breve análise das alterações possivelmente impostas pelos dispositivos da redação final do Projeto de Lei n. 8.046/2010, em vias de aprovação, em especial, no que diz respeito às astreintes ou multa cominatória.
Condomínio: república oficial do inadimplemento
A inadimplência nos condomínios representa o principal fator de preocupação dos síndicos e administradores. O texto analisa, brevemente, o cronograma da cobrança desde a notificação até o leilão da unidade devedora.
O patrimônio de afetação e a segurança jurídica do consumidor na incorporação imobiliária
O caso Encol, demandou do legislador a busca por uma maior segurança jurídica dos compradores de imóveis na planta.O Patrtimônio de Afetação, surgiu como mecanismo eficiente e objetivo mas, a faculdade de sua aplicação tornou a Lei morta?
Direitos humanos e democracia no Estado Novo
O Estado Novo refletiu o seu paradoxal líder, Getúlio Vargas. Se por um lado, os trabalhadores foram beneficiados com certos direitos e garantias, progressistas; por outro, partidos e seus líderes foram perseguidos.
Ativismo judicial e política pública de educação: caso do TJSP
A situação vertente ilustra a judicialização das políticas públicas, na medida em que uma questão de competência ordinariamente atribuída aos Poderes Executivo e Legislativo restou decidida pelo Poder Judiciário, instância não democraticamente eleita.
Direito de ser recebido em audiência ou Tráfico de Influência
Tráfico de influência e prerrogativa da advocacia.
Política nacional de ciência, tecnologia e inovação: regulação e impacto
O presente artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo de inovação.
Cartório: um nome a ser preservado
A nova ordem constitucional, que mudou radicalmente a realidade dos serviços públicos delegados a particulares, convive muito bem com o velho costume de denominar por CARTÓRIO o local onde se prestam tais serviços.
Desnecessidade da duplicação de registros e partilhas em inventários conjuntos
No momento exato do falecimento de um proprietário, sua propriedade se transferiu ao sucessor. Se, logo depois desse fato, o herdeiro beneficiado vier a falecer, o direito por ele recebido irá se transferir, por sua vez, a seu sucessor. Não haverá, nesta hipótese, quebra de continuidade registrária se apenas a segunda sucessão for publicada no registro de imóveis.
Postergação da dedutibilidade dos créditos de liquidação duvidosa
O presente trabalho tem como objetivo averiguar a legalidade do procedimento de postergar o efeito dedutível de um crédito de liquidação duvidosa da base de cálculo do tributo para períodos de apuração futuros.
CARF e o planejamento fiscal por meio de arrendamento/aluguel
É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre si. Qual é o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre isso?
Igualdade na educação: a arte de amargar a vida de nossos filhos
Quando os fatos ou alguém viola nossas expectativas de idiossincrásica normalidade, quando nossa magnanimidade choca com a realidade, a realidade costuma sair ganhando.
Inventário e divórcio extrajudiciais nos cartórios de títulos e documentos: procedimentos
Apresentam-se os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à nova legislação, no âmbito dos cartórios de títulos e documentos.
Unificação de carreiras na AGU: desmistificação
A unificação de carreiras na Advocacia Pública Federal oportunizaria à população uma melhor identificação do papel da instituição e das atribuições de seus membros, já que estariam todos reunidos em uma mesma nomenclatura de cargo, à feição do que ocorre com designação dos Procuradores do Estado e dos Procuradores do Distrito Federal.
