Artigos
Banco Central: Criação, competências e estrutura
O Banco Central do Brasil surgiu oficialmente em 1964, mas sua história remonta ao Brasil império. Suas competências são múltiplas, com uma estrutura complexa que trabalha pela saúde financeira nacional.
Esbulho possessório
Esbulho possessório: crime e ilícito civil.
Os princípios constitucionais administrativos como forma de controle jurídico da administração pública
Neste artigo aborda-se a aplicação dos princípios administrativos, previstos no caput do Art. 37 da CF/88, como forma de controle jurídico da Administração Pública.
"Dei delitti e delle pene”: Dos Delitos e das Penas, Cesare Bonesana Beccaria
Estudo do livro "Dos delitos e das penas" de Cesare Bonesana Beccaria
Interpretação das lições de Carnelutti em “As misérias do processo penal”.
Algumas obras imortalizam seus autores. "As Misérias Do Processo Penal" fez de Carnelutti uma figura viva até os dias de hoje. O fim deste estudo é interpretar esta tão respeitada obra à luz do modelo do processo penal contemporâneo.
Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva
A intenção deste artigo é dar as balizas para se chegar à interpretação jurídica que deve ser adotada pela Fiscalização do Trabalho diante da constatação de repetidas infrações à legislação do trabalho. Reincidência não se confunde com infração continuada.
Estabelecimento comercial
Conceito de estabelecimento comercial, sua natureza, surgimento e evolução no direito brasileiro.
Ação rescisória previdenciária no juizado especial federal
Ação Rescisória. Direito fundamental. Coisa Julgada
A França e os seus dias de glória
O racismo estrutural é a verdadeira fonte do terrorismo na França.
Contratar um profissional capacitado ou capacitar um bom empregado?
Há vagas de emprego, mas não há candidatos capacitados para tanto. Será que o Judiciário apoia as empresas que capacitam seus empregados?
Direito à arborização urbana
Neste breve ensaio jurídico-ambiental será abordada a questão da arborização urbana no contexto das políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente e à luz da Constituição de 1988.
Petrobras: império da lei subjuga o braço empresarial da corrupção
Escândalos escabrosos como o da Petrobras escancaram o íntimo funcionamento orgânico entre a economia e a política. Constitui uma grande falácia a afirmação de que o mercado é sempre santo, enquanto que corrupto é somente o Estado.
Perfuração marítima do Bloco BM-CAL-13, na Bacia de Camamu-Almada
O texto analisa o impacto da perfuração marítima no Bloco “BM-CAL-13”, Bacia de Camamu – Almada, para exploração de petróleo, tanto em caráter econômico, quanto em caráter ambiental.
Estado de exceção
Atualmente, o Estado de Exceção é Permanente, Global, Exemplar e Hegemônico.
Mobilidade urbana para pedestres:violação ao art. 72 do Código de Postura Municipal de Porto da Folha
Buscar uma solução para o problema da mobilidade urbana no município de Porto da Folha, sob a ótica do artigo 72 do código de posturas do município.
Preposto na Justiça do Trabalho
O que significa o termo "preposto" na Justiça do Trabalho? Quem pode ser "preposto" nas audiências trabalhistas? Como provar que alguém é "preposto"?
Pátrio Poder X Poder Familiar
O que significa "pátrio poder"? O que significa "poder familiar"?
Petição inicial
O que é "petição inicial" e quem deve assiná-la?
Depositário infiel: prisão civil
O que significa a expressão "depositário infiel"? É possível a prisão civil do depositário infiel? Entenda o que diz a Constituição Federal e a doutrina em relação ao depositário infiel.
