Artigos
Cofins e PIS: recuperação de créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços
As empresas desse setor uma são as mais penalizadas quando obrigadas a abandonar o sistema vigente anterior para se adequarem ao não cumulativo, especialmente as de asseio e conservação e as do setor de RH/mão de obra temporária.
Soberania e iniciativa popular nos projetos de emenda constitucional
Todo o poder necessita de limites. O povo se submete aos limites que ele próprio estabeleceu através de seus representantes na Constituinte. A impossibilidade da iniciativa popular para PECs se mostra totalmente injustificável.
Gabriel Medina e a socioafetividade
Mesmo diante da insistência de repórteres em ressaltar o termo ‘padrasto’ em suas perguntas, Gabriel responde sempre se referindo ao ‘pai’. Ele reconhece e exerce a socioafetividade. Os repórteres não. E por que será?
Trabalhador temporário: Portaria MTE nº 789/2014
Analisa-se a contratação de trabalhador por período limitado com base na Lei nº 6.019/74, no Decreto nº 73.841/74, na Súmula 331 do TST e na Portaria nº 789/14 do MTE, ressaltando as mudanças recentes.
A indeterminação temporal da medida de segurança à luz da Constituição Federal e sua aplicação no Município de Rio Branco-Acre
A incompatibilidade da medida de segurança com a efetivação dos direitos fundamentais em face da indeterminação de seu prazo de duração e a ineficácia do tratamento nos hospitais de custódia do Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Novas regras para benefícios do FAT e previdência
O Governo está preocupado com os gastos público, e resolveu criar novas regras para benefícios ao FAT e à Previdência. Algumas mudanças foram necessárias, outras equivocadas. E porque o governo não corta suas regalias?
Lídima
A expressão "medida da mais lídima justiça" traz uma palavra pouco conhecida da língua portuguesa, que pode causar estranheza. O que significa "lídima"?
Foucault e o Defense of Marriage Act: análise sobre os discursos acerca do casamento homoafetivo
O presente artigo tem o intuito de analisar a lei americana Defense of the Marriage Act (Lei da Defesa do Casamento) sobre uma ótica do filósofo francês Michael Foucault, estudando a definição desse instituto do direito.
Indenização por danos morais e procedimento quanto ao recurso de revista em âmbito trabalhista
Danos Morais e Procedimento quanto ao Recurso de Revista à luz da Lei 13.105/2014.
Influência cristã no direito ocidental
A influência cristã perpassou toda a história ocidental e marcou, irremediavelmente, a construção do Direito moderno.
Do direito à liberdade de expressão e o dissenso da legalização de substância entorpecente: restrições à exegese do artigo 287 do código penal
A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias.
Lei nº 13.003/14 e as regulamentações da ANS: uma visão crítica, prática e jurídica
Faz-se uma leitura crítica, sob a ótica jurídica e da vida prática, em relação às Resoluções Normativas da ANS que tratam do relacionamento entre profissionais de saúde credenciados e operadoras de planos de saúde.
Teoria da substanciação e da individualização: relações com elementos da ação e coisa julgada
Para a correta interpretação ao artigo 474 do CPC, dever ser aplicada a teoria da individualização, uma vez que haverá maior equilíbrio com o princípio da boa fé processual,máximo aproveitamento da demanda, resultando maior eficiência ao processo.
Liberdade provisória
O que significa "liberdade provisória"?
Estado puerperal
Infanticídio: o que significa "estado puerperal' e qual seu tempo de duração?
Fato do príncipe
Entenda o que significa "fato do príncipe" no Direito Administrativo e no Direito Trabalhista, e quais as consequências jurídicas.
Neoconstitucionalismo
Entenda o que significa o neoconstitucionalismo e os marcos a ele relacionados.
Direito de permanecer calado
No direito processual penal, quem cala não consente.
