Artigos
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL
O PRESENTE ARTIGO ANALISA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
Inovações no ECA: retrospectiva de 2014
A pouca visibilidade das violações de direitos de crianças e adolescentes e a ausência de mecanismos e medidas de enfrentamento em orçamentos públicos em todas as esferas governamentais é, de modo antagônico, hiperespetacularizada em casos de cometimento de atos infracionais por jovens.
Terror e riso: limites à liberdade de expressão
Humor é saudável válvula de escape, formador de consciência, mas isso não dá passe livre à sistemática injúria, só porque travestida de anedota.
Folha de salário como insumo hábil à formação de crédito de PIS/COFINS para as sociedades prestadoras de serviço de terceirização de mão-de-obra
Perspectivas críticas em torno da adequação do conceito de insumo, a partir de uma interpretação extensiva do artigo 3º, inciso X, da Lei 10.833 de 2003.
Modalidades de colocação de crianças e adolescente em família substituta.
Esse artigos possui o intuito de esclarecer e fazer uma análise temporal dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em permanecer e ser criado no seio de uma família estruturada e saudável que proporcione o seu amadurecimento para a sociedade.
Direito penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal
A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como instrumento garantidor dos Direitos Fundamentais.
A revelia das pessoas jurídicas no âmbito dos juizados especiais cíveis por falha na representação processual
Artigo redigido no intuito de esclarecer a falha na representação processual da pessoas jurídicas quando da sua representatividade por preposto em Audiências perante os Juizados Especiais Cíveis
Qual o seu modelo de gestão?
Qual o seu modelo de gestão?
Recursos no processo civil brasileiro : breves considerações
Breves considerações sobre os recursos no processo civil brasileiro.
Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma tendente mudança de paradigma no Supremo Tribunal Federal
Trata-se da aproximação dos efeitos do controle concentrado à declaração de inconstitucionalidade proferida em controle difuso. O STF concedeu eficácia erga omnes, efeito vinculante e modulação dos efeitos temporais a decisões em controle concreto.
A não correção da tabela do imposto de renda pessoa física segundo os índices de inflação e a afronta aos direitos dos contribuintes
A tabela do imposto de renda é estabelecida com o escopo de delinear os parâmetros de incidência do respectivo tributo, devendo preservar o mínimo existencial segundo a capacidade contributiva. O artigo pretende analisar, de forma ampla, os seus aspectos.
Aspectos da possibilidade da concessão de tutela antecipada ex officio no processo previdenciário
O presente artigo apresenta uma análise da possibilidade da concessão de tutela antecipada sem o requerimento da parte, especificamente no processo previdenciário, ainda que contrarie norma expressa conforme consta no art. 273 do Código de Processo Civil.
12/01/2015: o dia em que a imprensa marchou para a França olhando o Brasil pelo retrovisor
Por que há uma diferença no tratamento dado pela imprensa brasileira a fatos que ocorrem em outros países e os que ocorrem aqui e que nos afetam diretamente?
A súmula vinculante 25 e seus reflexos no processo de execução fiscal
A mudança de entendimento da E. Suprema Corte brasileira acerca da prisão do depositário infiel, por meio dos precedentes HC 72.131/RJ e HC 87.585/TO, culminou na aprovação da SV n. 25 que impossibilita a prisão do depositário infiel.
Justa causa: embriaguez habitual
O presente artigo traz de forma sucinta os principais pontos referentes a extinção do contrato de trabalho por justa causa especificamente no que diz respeito a aplicação do artigo 482 ‘f’ face ao enquadramento da embriaguez como doença.
A prescrição intercorrente da habilitação do espólio ou dos herdeiros em processos judiciais.
O presente artigo propõe discutir qual o prazo para a realização da habilitação do espólio ou dos herdeiros, em processos judiciais, no caso de morte de uma das partes, notadamente do autor.
Crises de identidade: Necessidade de reforço de um estadista social
A sociedade atualmente clama por justiça diante das injustiças sociais que tomam conta do País. A todo o momento a sociedade levanta a voz contra a violência reinante e assustadora em nosso meio.
O CONTRATO DE ADESÃO
Nesse tipo de contrato a liberdade de convenção inexiste, visto que se exclui toda a possibilidade de debate e transigência entre as partes contratantes. Um dos contratantes se limita em aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas.
Paradoxo das descriminantes putativas
As descriminantes putativas no Direito Penal Brasileiro geram um dilema de interpretação e o nosso propósito é descomplicar e aclarar o assunto tão exigido dos operadores do direito, seja em provas, seja na sua aplicação no dia a dia.
