Artigos
Da caducidade dos legados
dentro do testamento encontramos a herança e o legado, uma não se confundindo com a outra. este artigo traz algumas peculiaridades desta distinção e, aprofundando o estudo, será analisado cada forma de caducidade prevista no nosso ordenamento jurídico.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O artigo busca aprofundar o conhecimento sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza, trazendo uma questão problemática que é o conflito de se estabelecer onde é devido o aludido imposto, enfocando o local da prestação de serviço.
Estados e municípios mais generosos com as nossas vidas
O texto tem a finalidade de ressaltar a necessária integração dos órgãos de segurança pública dos estados-membros com as guardas municipais como importante passo na evolução cultural dos compromissos públicos com o tema da segurança.
Acordos de leniência: aplicação quanto às pessoas jurídicas
Os destinatários da lei anticorrupção são apenas as sociedades empresariais ou comerciais que tenham no setor público o seu cliente ou atingem outras pessoas jurídicas?
A Eficácia da Lei Maria da Penha
O presente trabalho tem como objetivo compreender e interpretar a Lei 11.340/06, ou seja, a Lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha, que por vinte anos lutou para ver seu agressor encarcerado.
Saiba o que é e quem pode aproveitar o REIDI
Implantação de obras infraestruturais recebem incentivos fiscais do Governo
Quais indicadores mais usados? #DepartamentoAsQuintas
Quais indicadores mais usados? #DepartamentoAsQuintas
Guarda compartilhada: projeto de pesquisa
A Lei nº 11.698/2008 veio a consagrar expressamente no Código Civil brasileiro o tão elogiado instituto da guarda compartilhada, desde então a guarda dos filhos ganha novos desdobramentos no que cerne a dissolução matrimonial.
Contratos e arbitragem no Direito Internacional Privado
Os contratos de arbitragem usados na solução de controvérsias no Direito Internacional Privado são regidos por quais regras ou princípios? Como operam fora da jurisidição do Estado?
A isenção de impostos à Entidade de Assistência Social
O Código tributário Nacional e também a Constituição Federal, garantem a isenção de impostos, à entidade de assistência social que é um direito garantido a entidades que não possuem fins lucrativos, proibindo os Estados e Municípios cobrarem impostos.
Sursis e transação penal em ação penal exclusivamente privada
Ainda que se admita a aplicação da transação penal e do sursis nas ações penais privadas, certo é que a legitimação para propor essas medidas despenalizadoras é exclusivamente da vítima, não podendo o fiscal da lei se sobrepor.
Outorga onerosa do direito de construir: instrumento urbanístico regulatório de natureza não tributária
Abordagem sobre a natureza jurídica não tributária da outorga onerosa do direito de construir e sua condição de instrumento urbanístico regulatório, decorrente da configuração do direito de propriedade e sua inafastável função social.
O STF é pura política
O STF é bolivariano por definição.
Direito Comunitário Europeu, Direito Comparado e Direito Internacional
O artigo apresenta o caso da construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia para a formação do Direito Comunitário europeu, e analisa comparação entre o ordenamento jurídico do Banco Mundial e o brasileiro em licitações no Brasil.
Duração razoável do processo: uma análise constitucional
O aspecto cultural é o principal problema que acarreta a morosidade no judiciário. O Brasil possui número suficiente de juízes para promover respostas às demandas. Porém, falta gestão estratégica e otimização do tempo.
Democracia X cláusulas pétreas: incompatibilidade
Busca-se, neste estudo, analisar os conceitos de "democracia" e de "cláusulas pétreas", verificando-se os pontos de colisão entre ambos e apontando-se o perigo das referidas normas de eternidade.
