Artigos
Os Três Poderes
Os três poderes - legislativo, executivo e judiciário.
Hierarquia Normativa e Competência Tributária
1) HIERARQUIA NORMATIVA; 2) ANTERIORIDADE; 3) PROGRESSIVIDADE; 4) UNIFORMIDADE DOS TRIBUTOS; 5) COMPETENCIA
Quebra do sigilo fiscal e dever de manter o sigilo
Sigilo fiscal nada mais é que a proteção das informações fiscais dadas pelos contribuintes. Existem, cuidados na qual os fiscos devem tomar em relação às informações que estes possuem. É um direito assegurado pelos direitos fundamentais.
Inexigibilidade de licitação para os serviços técnicos-jurídicos prestados por advogados aos entes públicos
Os serviços prestados por advogados e a atividade em si é que são singulares, por ser uma atividade eminentemente intelectual, incomparável e imitável.
Presidente Macunaíma
Reflexões jurídicas e políticas em torno do papel institucional de personagem público histórico frente a um modelo ficcional legado por Mário de Andrade: como entender e superar a celebração mítica do anti-herói.
Meios Autônomos de Impugnação
As partes, para impugnar uma decisão judicial, podem se valer de mecanismos genericamente denominados pela doutrina de remédios processuais. Tais remédios consistem em recursos e ações autônomas de impugnação.
Desestruturação urbana e insegurança à luz da ordem neoliberal
Intentamos, com o presente trabalho, demonstrar que o fenômeno da insegurança é mais perceptível nas localidades onde o Estado Social se faz menos presente. A abordagem da desestruturação urbana, portanto, será o objetivo de análise.
Do Aceite na Doação
Análise do critério de validade do aceite na Doação.
E-Commerce: Tributação no comércio eletrônico
O presente artigo aborda, de forma clara e explicativa, questões referentes à tributação no comércio eletrônico. Uma vez que, esse tipo de relação de comércio tem se tornado muito comum no mundo inteiro.
Ação Rescisória:
Ação Rescisória - Seu objetivo é o pronunciamento do poder judiciário, é desconstituir uma decisão judicial.
Metas de eficiência. Hein?
Metas de eficiência. Hein?
Nepotismo No Brasil os governantes vêm agindo em causa própria nomeando parentes e amigos para os serviços públicos
O nepotismo representa a quebra do princípio da impessoalidade, já que estará sendo sobreposto o interesse particular ao público, com o direcionamento de nomeações.
Legalidade dos atos oficiais públicos no meio eletrônico Uma análise da estrutura tecnológica da implantação e sua validade jurídica de diários oficiais municipais.
O presente trabalho traz uma análise da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação nas publicações oficiais dos órgãos públicos, abrangendo uma descrição da estrutura tecnológica e suas características para imprensa oficial.
Críticas ao Projeto de Lei 4330/04
Terceirização x Garantias Trabalhistas e Sociais.
Autorização prévia para processar governador
É inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que condiciona andamento de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Governador de Estado à prévia autorização da Assembleia Legislativa.
Ministério Público Militar e tutela coletiva
O Ministério Público Militar não detém atribuição para a defesa dos interesses metaindividuais e para o manejo da ação civil pública.
Mandado de segurança contra atos judiciais
Discutem-se as alterações produzidas no sistema jurídico brasileiro no tocante ao cabimento do mandado de segurança em face de atos judiciais, após as inovações trazidas pela Lei 12.016/2009 e pelo recente julgado do STF no RMS 30.550.
