Artigos
A Constituição de 1988 e a crise do processo civil
A CF/88 inaugurou nova fase na história pátria. Entretanto, o ordenamento processual civil encontra-se ainda alheio a essas mutações e necessidades impostas tanto pela sociedade quanto pelos contemporâneos paradigmas de Estado e de Direito.
O Estatuto de Roma e as cláusulas pétreas.
O Estatuto de Roma prevê em seu art. 77 a pena de "prisão perpétua", e o Brasil foi signatário tendo-o publicado no ordenamento jurídico brasileiro, sob o Dec. Nº 4.388, de 25/09/2002, sem qualquer ressalva. Discute-se as formas de solução do conflito.
Punição, justiça e segurança
Punição, justiça e segurança solicitados pelo clamor público, pois estamos nos referindo à VIDA, que deve ser o maior bem tutelado juridicamente, frente apenas a uma simples mudança no ordenamento jurídico previsto na Lei Maior.
A geração Y não é egoísta. Você concorda? #TerçasdeNegócios
A geração Y não é egoísta. Você concorda? #TerçasdeNegócios
A intervenção da Lei Complementar nº 105/2001 na autorização judicial para a quebra do sigilo bancário
O segredo profissional, deve ser respeitado na forma da Lei, o presente estudo nos mostrará o que vem a ser o sigilo bancário, juntamente com um conceito do por que vem a ser necessário uma autorização judicial para a quebra deste sigilo.
Eleições 2014, os Reis Sóis [do absolutismo].
Um pouco de tudo diante do que seja política no Brasil.
O princípio da sustentabilidade ambiental no âmbito das empresas a partir da Constituição Federal de 1988
Cuida de reflexão sobre a importância do princípio da sustentabilidade ambiental como norteador do agir humano nas relações negociais e sobre o papel das empresas, a partir da Constituição Federal de 1988,no tocante à proteção do Meio Ambiente.
Presentes para crianças escondem tributos de gente grande
Dia das crianças traz produtos com carga tributaria até 72,18%, segundo IBPT
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que vem a ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado.
A principiologia da segurança jurídica e a questão do marco temporal inicial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas versus o Tribunal de Contas da União
O presente texto elenca as inúmeras controvérsias existentes sobre a aplicabilidade da segurança jurídica acerca do marco temporal para a contagem do prazo decadencial no campo do Direito Público Brasileiro.
Abra suas asas
Pensar sobre o que devemos fazer
Sucessões: herança jacente e herança vacante
O presente artigo pretende abordar dois institutos do direito sucessório, quais sejam a herança jacente e a herança vacante.
Os efeitos jurídicos da contratação irregular de servidor público
Este artigo analisa a decisão do STF (RE 596.478) que sustenta que o servidor público contratado sem concurso público e fora dos casos permitidos pela CF/88 somente tem direito ao salário pactuado e ao FGTS. Decisão esta com repercussão geral.
Da inconstitucionalidade do art. 285-B do CPC
Trata da inconstitucionalidade formal e material desse novo dispositivo inserido no ordenamento jurídico, que mudou os requisitos da petição inicial para ações de contratos financeiros, e quais seus principais desdobramentos.
A responsabilidade do prestador de serviço público à luz do Código de Defesa do Consumidor
O presenta artigo tem como assunto principal a abordagem sobre responsabilidade do prestador de serviço público à luz do Código de Defesa do Consumidor, expondo ainda objetivos e conceitos, buscados através de doutrinas e Códigos.
A adesão ao PAT e a exclusão dos reflexos salariais
O presente artigo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e sua aplicação no âmbito da empresa, principalmente na exclusão do benefício do vale alimentação.
Gravidez e aviso prévio: novos entendimentos
Como é de conhecimento de todos, a gravidez é tema recorrente no Direito do Trabalho, disciplinada a partir do art. 391 até 401 da CLT, artigos estes, que foram objetos de recente mudança legislativa, que ensejou novos entendimentos dos magistrados...
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa exclusivamente em face do particular.
Segundo a jurisprudência hodierna do Superior Tribunal de Justiça, reputa-se inviável o manejo da ação civil pública de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda
Maneiras delicadas e urbanas
Delicadeza não é frescura.
