Artigos
Terceirização na Administração Pública: novas perspectivas para o gestor do contrato face à jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho
A alteração da Súmula 331 do TST trouxe maior destaque à figura do gestor contratual, visto que sua atuação preventiva poderá minimizar ou mesmo excluir a responsabilização subsidiária da Administração Pública em relação as débitos trabalhistas.
Inspiração para mudança!
Inspiração para mudança!
MPT da Bahia mudou e ações civis públicas aumentaram
Sugere-se que o MPT, com essa mudança de postura, tem se mostrado mais preocupado com os anseios sociais e buscado, por conta disso, a efetiva responsabilização dos infratores, ajuizando mais ações coletivas indenizatórias.
A participação de todos na corrupção do 'dia a dia'.
Embora a população brasileira como um todo critique e repudie a corrupção no país, muitos a praticam e incentivam sem nem mesmo perceber. Tal prática é sinal de cinismo para muitos, mas para outros é apenas ingenuidade.
Evolução do instituto da família
Breves considerações acerca da evolução do panorama familiar.
A questão da publicação da Ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de S/A
A importância da publicação da ata de Assembleia Geral de Constituição ou Transformação de Sociedade Anônima e as consequências aos primeiros administradores ao se deixar de publicar os atos constitutivos em jornais de grande circulação.
Crimes sexuais contra a criança e o adolescente na internet
O ambiente virtual que aparentemente trata-se de um ambiente desprovido de perigo, apresenta perigos reais.
Direito de propriedade do bem florestal: pagamento por serviços ambientais
O artigo revisa o bem florestal pela Constituição e pelo Código Florestal de 2012; cita os instrumentos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente, e destaca a necessidade de indenizar a RL e instituir o PSA para os proprietários rurais.
(Des)construção: A Justiça Restaurativa como novo meio de solução de conflitos no âmbito da infância e juventude
Resumo: o presente artigo visa trazer à luz, o entendimento da Justiça Restaurativa e sua real importância como instrumento viabilizador de ressocialização do adolescente e da criança, marginalizados.
Súmula vinculante: instrumento silencioso de reforma constitucional pelo STF
Resumo: Criada com o louvável fundamento de imprimir maior celeridade e evitar o acúmulo, no Supremo Tribunal Federal, de demandas repetitivas, procrastinatórias e sobre as quais a maciça jurisprudência exauriu todas as possibilidades, a súmula vinculante surge no cenário jurídico...
Justiça Eleitoral dependente dos tribunais: STF e STJ
A Justiça Eleitoral tem que ter seus membros efetivos para que seja uma Justiça independente. É por conta desta dependência que os processos estão parados nas prateleiras à espera de julgamento
ICMS. Combustíveis automotivos. ADIn nº 4.171. Necessidade de interpretação conforme a Constituição.
Breve estudo sobre os aspectos legais e operacionais inerentes ao estorno de crédito do ICMS sobre Etanol Anidro e Biodiesel B-100 que integram a Gasolina C e Óleo Diesel B, respectivamente, em operações interestaduais, objeto da ADIn nº 4.171.
Aonde foi a educação?
Reiteração das notícias quanto à violência desmedida, e crítica a intolerância do ser humano.
Crime de extorsão: competência
Analisam-se julgamentos do STJ sobre a competência para instruir e julgar crimes de extorsão.
Imunidades parlamentares e propaganda eleitoral antecipada.
O presente texto visar a tecer breves considerações acerca do recente julgamento da Representação nº 380-29 pelo TSE, segundo o qual a imunidade parlamentar não impossibilita configuração de propaganda eleitoral extemporânea.
Propagandas eleitorais em bens tombados
Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.
Licença para roubar: eleitores e supereleitores
Para cada R$ 1 real "investido" em 2010, os "supereleitores" receberam R$ 8,50 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas.
Municípios e eleições 2014: mitos e verdades
Trata-se de ensaio que aborda a polêmica acerca das pretensas condutas vedadas aos agentes políticos em âmbito municipal.
Delitos com gás tóxico, asfixiante ou explosivos
Trata-se de artigo que estuda os crimes capitulados nos artigos 252 e 253 do Código Penal e ainda destaca outros aspectos com relação a esses delitos.
