Artigos
Preconceito
O preconceito revestido em críticas contra Israel
Sigilo fiscal e o ato administrativo de fiscalizar
O objetivo deste estudo é esclarecer o debate sobre o que é sigilo fiscal, quais os limites impostos pela norma tributária, e como o Estado realiza o ato administrativo de fiscalização sobre o sujeito passivo.
Finalidades do inquérito policial diante da mídia
No inquérito policial não se defende tese. Busca-se a verdade! Não se busca a promoção da instituição. Cumpre-se a lei.
A prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal
O presente artigo se propõe a discorrer sobre a prerrogativa processual da intimação pessoal do Procurador Federal, à luz das normas e jurisprudências atuais.
Neoconstitucionalismo e os limites do ativismo judicial.
Trata-se de temática acerca da decisão do STF na Reclamação Constitucional n.º 4335/AC que modificou o entendimento acerca do disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, por meio de procedimento distinto do constitucionalmente previsto.
Gandhi corporativo
Comparação Ghandi e universo corporativo.
Às favas com a Súmula Vinculante 14
Em decisão monocrática, o Ministro Teori Zavascki, negou pedido de liminar contra decisão que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para não prejudicar diligências.
Espetaculosidade da informação jornalística e a necessidade de contenção dos excessos
O direito à liberdade de expressão e de comunicação é relativo, impondo-se limites à informação jornalística todas as vezes em que ela se contrapuser aos direitos da personalidade.
Dependência econômica dos pais em relação aos filhos para fins de pensão por morte
Devem os pais sempre comprovar que dependiam economicamente do filho falecido para que possam ter direito ao recebimento do benefício de pensão por morte.
Análise da possibilidade jurídica de superação das Cláusulas Pétreas
Apesar das várias correntes existentes, prevalece o entendimento, no Brasil, de que as cláusulas pétreas taxadas na Constituição Federal não podem ser superadas pelo poder constituinte derivado reformador.
Médico Abdelmassih irá cumprir 30 anos de prisão?
Quando a pena passa de 30 anos, na vara das execuções se faz a unificação delas para 30. Mas essa unificação só serve para se saber a data máxima da execução, não sendo considerada para a concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou progressão de regime.
Alguns fundamentos do Direito Penal brasileiro
A constituição cidadã já chega a quase três décadas de existência sem que contudo consiga modular adequadamente dos direitos construídos dentro do paradigma da modernidade ao modelo de Estado projetado a partir de meados do século XX.
O alto preço de uma utopia
Trata-se de um ensaio que mexe com a necessidade de entendimento do contexto social atual em busca de maior comprometimento da sociedade jurídica pela sensibilidade a estes problemas do meio. Afinal, o Direito deve ser a disciplina mais próxima do poder!
Compromisso de compra e venda
Este artigo pretende analisar a aplicação da promessa de compra e venda (art. 1.417 e 1.418 do Código Civil), dentro da sistemática contratual inserida no Direito Civil, bem como sua natureza jurídica, aplicação e desenvolvimento.
O representante comercial no novo Código Civil.
Apontamentos sobre o representante comercial no Novo Código Civil.
Criminologia prisional
O tema exige o uso da criminologia na atribuição da pena, assim proporcionando um sistema prisional mais humanizado e leis penais mais justas.
A responsabilidade dos sócios e administradores da sociedade limitada
Embora em tempos hodiernos muito se fale do modelo de Sociedade Empresarial Limitada, há por bem mencionar que ainda não está pacificado em nosso ordenamento quanto à responsabilidade dos sócios e administradores, sendo permeável uma análise crítica.
Maioridade penal: prevenção ou punição?
O presente artigo faz alusão à discussão sobre a diminuição da maioridade penal.
