Artigos
Efeito ultrativo à decisão que concede a tutela recursal de urgência no agravo de instrumento
O presente artigo aborda o problema da eficácia da decisão proferida no agravo de instrumento, no tempo que medeia entre a decisão monocrática que confere o efeito suspensivo ou concede a tutela recursal de urgência e a prolação da sentença de 1º grau.
A incidência de juros durante a vigência do parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09
O texto aborda a incidência de juros durante o parcelamento previsto na Lei 11.941/09, especialmente no período entre a adesão e a consolidação do parcelamento, que tem sido objeto de ações judiciais objetivando afastar a aplicação da Selic.
O que é a Lei nº 11340/06, Maria da Penha?
Informações básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Uso de cheque e a sua Lei nº 7.357/85
Informações práticas para o uso do cheque no Brasil.
Definitividade do recolhimento antecipado de ICMS na substituição tributária para frente mineira
Qualquer princípio, tal como o princípio da praticidade, está sujeito a sua coesão com o todo principiológico da Constituição e, por ser tratar de princípio técnico instrumental, deve ceder sempre que sua aplicação afrontar algum direito ou garantia fundamental.
O clamor público e as decisões judiciais no Direito Penal
O texto aborda a influência midiática nas decisões judiciais, tema sempre atual no Direito Penal.
Perícias judiciais no campo da engenharia
O artigo aqui apresentado busca debater quanto à realidade da perícia judicial nos dias atuais, sendo este resultado de pesquisas realizadas na área e da atividade prática do perito.
Incêndios urbanos
Aborda-se a temática de incêndios urbanos, modalidade de desastre tecnológico de cujo risco deve-se prevenir, sem desprezar a implantação de medidas eficientes para minimizar os danos e os prejuízos, se o desastre, apesar das precauções, vier a ocorrer.
Fichas sujas e a síndrome de Estocolmo nas eleições de 2014
O texto é um resumo sobre as formas de picaretagens na esfera política brasileira, desde tramoias entre as oligarquias até a exploração da miséria.
Saúde e prevenção
O artigo objetiva uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua prevenção, das competências para julgar e governar a respeito de tal assunto e dos programas governamentais relacionados a essa importante parte da Previdência Social.
Omissão inconstitucional e mandado de injunção: a questão do aviso prévio e sua regulamentação
Trata-se o presente de criticar a legitimidade e os danos possíveis dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de regulamentar, em virtude da omissão do Congresso Nacional, o prazo do aviso prévio na forma do artigo 7, XXI da CF
A ordem do discurso.
Aborda os principais aspectos do excelente excerto do jurista contemporâneo de maior produção atual
Princípio da incolumidade das esferas jurídicas
O Princípio da Incolumidade das Esferas Jurídicas significa que a liberdade assegurada a todos é uma liberdade condicionada ao respeito pelos demais componentes de uma sociedade, sociedade esta que a Constituição Federal espera e quer ser livre, justa e solidária.
Os benefícios por incapacidade e sua função social
O desenvolvimento da sociedade, os benefícios por incapacidade e a sua função social.
O fenômeno da globalização e sua influência no cooperativismo atual
O presente trabalho discorre sobre a o fenômeno da globalização e como seus efeitos no cooperativismo. Faz-se, inicialmente, uma análise histórica da globalização, com o escopo de compreender seus profundos efeitos na economia mundial.
Direito ao sossego
Reza a Lenda, ou assim muitos “condôminos” acreditam, que o conhecido “HORÁRIO DE SILÊNCIO” há de ser respeitado no período compreendido entre 22 e 6 horas. Não é bem assim que funciona. O horário estabelecido na maioria das CONVENÇÕES DE…
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Dicas tecnologia na área jurídica
Surge uma nova modalidade de reparação civil: os danos sociais
No dano social, pune-se a conduta tida por socialmente reprovável, de forma a aplicar ao dito infrator nova punição de caráter pecuniário e pedagógico, para que a conduta não se repita.
