Artigos
Neoconstitucionalismo e a construção de um Direito Civil Constitucional
Com a Constituição de 1988, exsurge um direito civil renovado e compromissado mais com o homem e menos com o patrimônio, mais com o “ser” e menos com o “ter”, num processo de humanização que refletirá diretamente na propriedade, nos contratos e na família, vigas mestras da codificação privada.
Alteração da maioridade penal – um importante aspecto a ser analisado
Considerações sobre os aspectos bio-psicológicos do agente com 18 anos completos nos dias de hoje, em relação ao de 1940 - ano da definição da maioridade penal vigente. Necessidade de atualização legislativa. Aspectos não abordados pela mídia.
Revisão contratual e possibilidade de repactuação no Sistema “S”
A utilização do instituto da repactuação nos contratos de terceirização celebrados pelas entidades do Sistema “S” é medida necessária para reajuste nos contratos celebrados pelos entes paraestatais, a fim de tornar a relação mais justa e segura para os contratantes.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e as alterações do Projeto de Lei do Senado Federal nº 96/2012
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, em tão pouco tempo de vida, é alvo de diversas críticas como instituto jurídico, as quais serão tratadas neste trabalho.
Zumbis, reestrutura social e consciência política
E eis que o livro “Guerra Mundial Z” , de Max Brooks, trouxe algumas inspirações para uma sociedade devastada, cuja necessidade primária é a de reconstrução das nações.
Autodeclaração no lançamento por homologação e a desnecessidade da atividade de constituição do débito
A declaração efetuada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação elide a necessidade de constituição formal do débito pelo Fisco.
Responsabilidade subjetiva na desapropriação confiscatória: imperativo de razoabilidade
O Estado, que tem o dever de garantir segurança, não proporciona condições suficientes para os proprietários, principalmente os mais carentes e idosos, de defesa contra grupos violentos e armados que se utilizam de sua força para o cultivo de plantas ilegais em terras de terceiros.
Natureza da obrigação de fazer: repercussão na tutela processual específica
Cada espécie de obrigação de fazer apresenta características determinantes para a escolha dos instrumentos jurisdicionais mais adequados à tutela específica da pretensão legitimamente formulada em juízo pelo credor.
A evolução do conceito de familia no ordenamento jurídico brasileiro
Breve estudo realizado no tocante a evolução da família em nosso ordenamento jurídico, tendo como ponto de partida o reconhecimento da capacidade jurídica da mulher até a regulamentação das relações homo afetivas.
O princípio da razoabilidade e a compensação de crédito tributário
A utilização do princípio da razoabilidade como justificativa para extinguir o crédito tributário através da compensação.
Polícia Federal, carreira única e a manutenção de castas.
Polícia, só para a investigação, de fato, com sua doutrina, técnicas e procedimentos. E, para subsidiar o Ministério Público, a defesa, e o Poder Judiciário. Assim, como em todas as polícias do Mundo!
Filosofia da História do Direito: a criminologia crítica e o legado marxiano
O presente artigo procurou analisar e discutir, do ponto de vista epistemológico, a Criminologia Crítica, sob um viés marxiano, como instrumento de investigação do crime.
Classificação das provas no processo penal
As provas se classificam quanto ao valor, objeto, sujeito e forma.
O registro civil de nascimento da pessoa natural como pressuposto da cidadania
A Certidão de Nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania, pois garante o direito ao nome, a nacionalidade e o vínculo familiar. O Registro realiza também as necessidades modernas do homem. O direito ao Registro é o direito a existência.
A importância do princípio da impessoalidade
Tem-se com o presente trabalho, o fulcro de cuidar da importância pelo qual tem o princípio da impessoalidade, incluído como regra específica no âmbito das funções concedidas pela Administração Pública.
Aspectos relevantes do princípio da legalidade em relação à atuação na administração pública
A importância do Princípio da Legalidade no campo do direito administrativo, de forma a estabelecer que a administração pública não haja contra a lei ou além da lei, só podendo agir nos estritos limites da lei.
Princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988 no artigo 37
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios que norteia a Administração Pública a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais.
Poder de polícia na Administração Pública: discricionariedade e limites
Poder de polícia, enquanto uma das funções da Administração Pública, focando especialmente na história do poder de policia, e as distinções entre poder de policia administrativo e poder de policia judiciário, especialmente quanto à discricionariedade.
