Artigos
Natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance
A responsabilidade civil pela perda de uma chance busca reparar/compensar a perda das chances como danos autônomos e se mostra economicamente eficiente e pedagogicamente eficaz, uma vez que desestimula a prática de condutas antijurídicas.
Audiências públicas e amicus curiae no debate constitucional
As audiencias publicas servem de grande importancia para a maior participacao social no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Este artigo visa explicitar suas principais caracteristicas,
Conflito de interesses e lide. Autodefesa e autocomposição: Tópicos pontuais
O presente Artigo tem por objetivo demonstrar da forma mais simples e didática possível os temas pontuais do assunto elencado anteriormente do tópico autodefesa, autocomposição, conflito de interesses e lide.
A democratização do acesso e da participação social nos processos de aplicação e controle das normas constitucionais
Nos últimos anos, deu início, no Brasil, o processo de democratização do acesso à jurisdição constitucional, por meio da criação de instrumentos autorizativos da participação da sociedade civil no controle de constitucionalidade, notadamente a partir da edição da Constituição Federal…
Violência contra a mulher e direitos humanos
No Brasil, a Lei Maria da Penha, apesar das múltiplas controvérsias suscitadas, possibilita a realização de alguns direitos femininos que garantem a gradual construção e consolidação da dignidade e do exercício da cidadania e da liberdade feminina.
Instauração de tomada de contas especial pelas entidades do Sistema “S”
Uma vez realizada a apuração do valor do dano e dos responsáveis pelo ato, as entidades integrantes do Sistema “S” concedentes de recursos por meio de convênio estão obrigadas a instaurar Tomada de Contas Especial, instruindo o processo e remetendo-o para julgamento pelo TCU.
Ação popular constitucional
A ação popular é um instituto de direito constitucional processual voltado a garantir a participação política do cidadão no seio da administração estatal, sendo tipicamente uma forma de realização da democracia direta.
A interpretação do Futuro da Democracia a partir de Norberto Bobbio
Em O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo, Bobbio traça um panorama elucidativo acerca dos desafios internos da democracia, confrontando o ideal democrático às experiências democráticas reais.
A “Teoria da Pena: fundamentos políticos e aplicação judicial” a partir de Juarez Cirino dos Santos
Trata-se sobre a aplicação de uma política penal pautada na Teoria da Pena de forma a criticar o instrumento punitivo existente na sociedade brasileira
A soberania no mundo moderno a partir de Luigi Ferrajoli
Versa sobre as correlações histórico institucionais entre Soberania e o surgimento do Estado Moderno
Os benefícios de se planejar a sucessão
Apesar do mito de que só vale para grandes patrimônios, planejar a sucessão tem se mostrado vantajoso a qualquer pessoa que tenha mais de dois imóveis. Atualmente, mais do que criar um patrimônio, é importante saber preservá-lo com o passar das gerações.
O contexto e a relevância da Lei Sarbanes - Oxley - Sox
A Crise Fraudulenta nas empresas Norte America na década de 90, levaram muitos investidores a falência, para conter essa crise foi criada a lei Sarbanes-Oxley com objetivo de maior transparência em suas informações.
Teoria do adimplemento substancial como limitação dos direitos do credor na venda de imóveis
O presente texto vem apresentar a aplicação da teoria do adimplemento substancial nas ações que visam a execução contratual com a retomada do objeto em contratos de trato sucessivo que já foram substancialmente cumpridos.
Linguagem x Juridiquês
O presente artigo propõe a simplificação da linguagem jurídica, busca mostrar a importância de uma linguagem de fácil acesso e entendimento para todos, sendo que esta é o maior instrumento de trabalho entre os operadores do Direito.
O Direito e seu avesso no STF
O tratamento dispensado pelo presidente do STF aos réus do Mensalão petista não encontra fundamento na jurisprudência, na Lei 7210/84 ou na CF/88.
Entre Kelsen e Heller: a discrepância do papel da sociedade e do aparato jurídico no Estado
Versa sobre a relação entre o jurídico e o político no que tange ao Estado, gerando divergências no que tange à teoriais monistas e pluralistas, acarretando rupturas de paradigmas jurídicos
