Artigos
A importância de um programa de compliance na prevenção de condutas que venham a ferir os princípios e valores da organização
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a analisar a importância de um programa de compliance na prevenção de condutas que venham a ferir os princípios e valores da organização, tendo em vista que concentra se na compreensão do programa...
Aplicação da autonomia da vontade como elemento de conexão no direito internacional
RESUMOO presente artigo tem como objetivo analisar A Aplicação da Autonomia da Vontade como Elemento de Conexão no Direito Internacional Privado. O elemento de conexão autonomia da vontade vem sendo utilizado em vários Estados estrangeiros, principalmente em contratos internacionais privados,...
Racismo no futebol: origens, impactos e normas criminais
O presente artigo visa abordar o tratamento penal concebido ao racismo existente dentro do futebol no brasileiro, considerando o contexto histórico, assim como a repercussão midiática do tema, traçando um paralelo em relação à própria escravidão.
Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica
A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
O feminino na tragédia grega
O texto apresenta algumas considerações teóricas sobre a tragédia grega e, reflete sobre o feminino num cenário sumariamente androcêntrico.
Processo de Distribuição de Dividendos: Como funciona?
O processo de distribuição de dividendos é a maneira pela qual as empresas distribuem parte de seus lucros aos acionistas como forma de retorno sobre o investimento realizado na empresa. Essa distribuição é feita de acordo com a política de...
A importância dos pactos de Nova York no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
Os pactos de Nova York de 1966 são complementos à Declaração Universal de Direitos Humanos.Com efeito, a Declaração Universal contemplou os direitos mínimos a serem garantidos pelos Estados àqueles que habitam o seu território, mas sem trazer em seu texto...
Estigma contra pessoas egressas do sistema prisional
RESUMOO estigma enfrentado por pessoas egressas do sistema prisional é um desafio persistente que afeta sua reintegração na sociedade. Este trabalho busca analisar a natureza do estigma, seu impacto na vida dos egressos e estratégias eficazes para combater essa discriminação....
Desoneração do IPI e redução de repasses no FPM
O governo federal pode reduzir repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão das desonerações do IPI?
O reembolso de despesas hospitalares e de medicamentos usados no tratamento da covid-19
No cenário pós-pandemia, o ressarcimento de despesas médicas pelos planos de saúde ainda é objeto de discussão jurídica.
Lei das bets: a ideia era boa mas...
Nova lei regulamenta apostas esportivas online no Brasil, gerando debate sobre impactos sociais e econômicos.
Contagem regressiva para autorregularização tributária incentivada dos tributos federais
Inicia hoje junto a Receita Federal, para os contribuintes que desejarem a adesão ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o atraso se deve em razões de falhas técnicas, já superadas. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de...
Uma análise sobre o trabalho remoto com fulcro nos direitos do empregado.
RESUMOApesar de ser uma modalidade que já era informalmente adotada, no ano de 2022, o trabalho remoto passou a ser regulado formalmente pelo vigor da Lei n. 14.442. O objetivo desta pesquisa foi analisar o contexto do trabalho remoto com...
Convalidação e sua aplicabilidade em termos aditivos nos contratos administrativos para formalizar ulterior de alterações realizadas
Trata-se de breve discussão acerca do instrumento da convalidação de Atos Administrativos, bem como da possibilidade de sua aplicação para formalizar Termo Aditivos em Contratos Administrativos posteriormente a efetiva realização das alterações, nos casos devidamente justificados por necessidade imperiosa da...
Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência: proteção legal
No último trimestre de 2023, o disque 100, serviço gratuito governamental, registrou 351.479 denúncias por motivo de violência contra criança/adolescente. Considerando que o total de registros foi 895.582, isto representa quase 40% do total!Devemos reafirmar que a proteção da integridade...
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz mudanças significativas para as licitações públicas no Brasil, visando transparência e combate à corrupção.
Como registrar a patente do meu aplicativo?
Desenvolver um aplicativo para comercializar a venda de produtos e serviços vem se tornando cada vez mais comum.Com o crescimento de negócios digitais, muitos empresários se veem diante da necessidade de conhecer os mecanismos para a proteção de suas criações...
