Artigos
Diferença entre concurso formal e crime continuado, de uma forma de fácil compreensão
Vou apresentar a diferença entre os dois crimes (concurso formal e crime continuado), em exemplos hipotéticos. Concurso Formal: Imagine que Adão tem a pretensão de matar Satanás, seu desafeto de longa data. Então, aquele compra um fuzil e vai até o encontro deste. Chegando ao local e com...
A representação democrática no Brasil
A participação política em uma democracia é fundamental. Exercendo nossa cidadania, fortalecemos nossa democracia.
Uberização das relações trabalhistas
Resumo: Neste trabalho será realizada a análise dos requisitos para reconhecimento de vínculo trabalhista entre empresa e seus funcionários. Passaremos então a análise da relação mantida entre aplicativos e seus parceiros para verificarmos onde elas se enquadram dentro de nosso...
O divórcio como medida de proteção patrimonial da mulher
Há violência na sonegação de informações sobre o estado dos bens, das dívidas e da movimentação financeira do casal e no impedimento injustificado da mulher em participar desta gestão.
Incitação ou apologia ao crime
1. INTRODUÇÃO De forma cotidiana tem-se verificado publicações de notícias pela imprensa de esquerda, atinentes a ajuizamentos de ações judiciais junto ao STF, por parte de partidos políticos de esquerda e de políticos de oposição, pertinentes a toda e qualquer...
Posse e porte de arma de fogo. O "Mundo Digital das Ideias" e a realidade humana
Armas de fogo. Com toda certeza, elas não atiram sozinhas. Errado! Com a robotização e a inteligência artificial, as armas poderão atirar sem o dedo no gatilho. Como? Futurista, mas a tecnologia não encontra obstáculos, a não ser num momento...
A saída temporária como direito ressocializador do apenado: uma garantia de observância obrigatória.
Resumo: A saidinha é um instituto do direito brasileiro que tem como um dos principais objetivos a ressocialização do apenado e o seu caráter educativo, haja vista que lhe possibilita a reintegração social após o cumprimento de requisitos de dupla...
Harmonização Orofacial e os limites éticos e legais
Caso Klara Castanho: Um ato de dignidade, e vários atos de crueldade
7 melhores seguros para minha residência
Leis que ajudam na tecnologia
3 estratégias de marketing para advogados
Médicos e Influencers: uma questão de ética
Quem deve influenciar a sociedade em assuntos relacionados à medicina, são os próprios médicos. Mas sem abandonar os padrões éticos, inerentes à profissão.
O foro privilegiado conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Resumo Este artigo analisou a visão do Supremo Tribunal Federal acerca do Foro por prerrogativa de função. Sendo certo que houve uma mudança no entendimento jurisprudencial da corte acerca do foro privilegiado, vale salientar, que esse termo é eivado de...
Operação Lava Jato: A divergência sobre a constitucionalidade da Condução Coercitiva, no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Resumo: O presente artigo buscará, sob a luz da constituição federal, da legislação infraconstitucional e da doutrina, resposta sobre o tema, ora tão divergido. Intentando de forma imparcial e apartidária trazer discussões sobre a decisão da condução coercitiva, do ex-presidente da...
Os crimes que não deixam vestígios e a relevância da palavra da vítima na visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RESUMO: O ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito do sistema processual penal, tem como delineador natural, para consecução do seu objetivo, oferecer ao cidadão instrumentos necessários para que se possa aplicar o direito penal, até então abstrato, à realidade....
Por que devo colher a assinatura do cliente ao momento de entregar a nota fiscal do produto/serviço?
Apesar de não aparentar, as razões para colher a assinatura do cliente (aceite) junto à nota fiscal são muito importantes ao fornecedor, já que isto trará reflexos na relação jurídica existente entre as partes. Dentre os principais motivos se encontra...
As funções do TCU
Função Fiscalizadora, Consultiva, Informativa, Judicante, Sancionadora, Corretiva, Normativa e de Ouvidoria, e em alguns casos assumem o caráter Educativo ou Orientador, tais funções muitas vezes são chamadas ou denominadas de competências.
Agosto Lilás e a proteção dos direitos da mulher.
O presente texto tem por objetivo principal analisar a Lei nº 14.448, de 09 de setembro de 2022, que institui em âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado a conscientizar para o fim da violência contra a mulher.
