Artigos
CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar as condições de ação com os seus requisitos mínimos assim um processo possa ser instaurado e o juiz possa dar uma sentença de mérito. Esse estudo abrange o conceito, sua características. No...
DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO O abandono afetivo é uma das hipóteses do artigo 1.814, do Código Civil, o qual dispõe sobre a indignidade sucessória, consiste em um instituto do direito civil que visa à penalização de herdeiros e legatários em...
A INEFICÁCIA JURISDICIONAL E SUAS ALTERNATIVAS
RESUMO O artigo se propõe a estudar a proposição idealística do poder constituinte a um acesso universal a justiça, o qual cria o poder judiciário e seu dever de abarcar a todos os cidadãos, bem como o faz com o...
Os interesses tutelados pela Justiça Militar
Identificamos os bens jurídicios tutelados pelo direito penal militar e ressaltamos a necessidade de sua submissão aos fundmentos do direito penal ordinário, em conjunto com os próprios preceitos, a fim de não padecer do atomismo e consequente obsolescência dogmática.
O problema da visão monogâmica de família do STF
De fato, existem os deveres de fidelidade e monogamia no ordenamento. Todavia, devem ser interpretados conforme a Constituição, no que se refere ao reconhecimento de novas famílias.
A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL COMO MEIO DE GARANTIR A LIBERDADE EM PRISÕES INDEVIDAS
RESUMO: O presente tema aborda a importância da identificação criminal como meio de garantir a liberdade em prisões indevidas que acontecem com determinada frequência durante a execução de mandados de prisão. Tal contrariedade é recorrente nos meios midiáticos que, além...
Emancipação: Conceito Geral e às suas aplicabilidades
''A maioridade civil é um marco importante, tanto no universo jurídico como na sociedade em geral. A partir dela, a pessoa fica habilitada de praticar todos os atos da vida civil, sem necessariamente ter a tutela de um representante legal''
A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: uma análise da ADO 26/STF
RESUMO: Considerando que o universo LGBTQIA+ e todos os seus desdobramentos são de extrema importância, embora discutidos de forma superficial na seara acadêmica, sabe-se que essa pauta é até hoje muito debatida na realidade fática e jurídica, gerando várias concepções...
O Sistema acusatório no processo penal e Breve análise dos seus desdobramentos
O SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS DESDOBRAMENTOS Luiz Carlos de Oliveira, IDP, [email protected] Resumo: Cuida-se de artigo científico com o objetivo discorrer sobre o sistema acusatório no processo penal brasileiro, a partir de sua introdução, de forma...
GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS: CONHEÇA SEUS DIREITOS
O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de existência em setembro de 2020. Desde sua criação muitos institutos jurídicos foram estabelecidos em prol das relações de consumo, especialmente no que tange a proteção do consumidor como um agente...
Impossibilidade de retroatividade de lei superveniente devido a inconstitucionalidade da multa tributária anterior
1. Introdução O presente trabalho abordará se há a possibilidade de retroatividade da norma tributária que reduz o valor do tributo quando a norma anterior for considerada inconstitucional pelos tribunais pátrios. Será utilizado como base neste trabalho o Código Tributário...
Autônomo, MEI ou profissional liberal? Quais os direitos e deveres sobre cada categoria?
Este artigo tem o intuito de esclarecer de forma assertiva dúvidas sobre obrigações, direitos, deveres e vantagens dos diferentes profissionais.
Salário Família
Salário-Família Veja Tudo Sobre Esse Benefício Professor Doutor Gleibe Petti Co Autor. Simone Rodrigues Mendonça Resumo Você sabia que trabalhadores de baixa renda podem receber um benefício chamado Salário-Família? Existem alguns pré-requisitos como teCr filhos menores de 14 anos ou...
5 cuidados na hora de comprar seu imóvel na planta na região metropolitana de SP
Comprar um imóvel na planta é uma maravilha, não é mesmo? Saiba os 5 cuidados que é necessário ter na hora de comprar seu imóvel na planta!
Franquia: como não cair em um golpe
Se você está pensando em adquirir uma franquia, é muito importante saber dicas de como não cair em um golpe na aquisição de franquia!
Como fazer a regulamentação de sua marca?
Recuperação Judicial: Tudo o que você precisa saber antes de solicitar
O ano de 2021 registrou cerca de 622 companhias que fecharam suas portas, um número 9,8% menor se comparado ao ano de 2020, essa boa diminuição é muito por conta das altas nos números da recuperação judicial, foram cerca de...
RESSOCIALIZAÇÃO: CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA REINTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE
RESUMO A reintegração do indivíduo na sociedade é tarefa não somente do Estado, visto que se trata de um assunto que abrange a árdua vontade de ser uma nova pessoa, à família e a sociedade, em busca de novas oportunidades....
Teletrabalho: Desafios e a Nova Realidade do Poder Judiciário Brasileiro durante e no Pós Pandemia
O Teletrabalho, já implementado e questionado antes da pandemia do Covid-19, teve a sua implementação quase que obrigatória durante a pandemia. Portanto busca-se saber como era e como ficou a produtividade do servidor público no Judiciário Brasileiro.
Teoria do Jogo como Elemento da Cultura e seu Diálogo com o Direito Criminal e o Direito Administrativo Sancionador
RESUMO O tema deste estudo envolve as relações entre a teoria do jogo como elemento da cultura de Johan Huizinga e o Estado como modelo de sociedade organizada humana a partir da Idade Moderna, à luz da aplicação da teoria...
