Artigos
Pandemia e seus aspectos alimentícios
A pensão alimentícia pode ser suspensa no período da pandemia?
O veículo pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado?
Já adiantando a resposta da pergunta título do presente artigo: Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. Contudo, a questão merece certa atenção, pois o atraso...
Projeto de lei das fake news: fraude legislativa
Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.
CASAMENTO x UNIÃO ESTÁVEL
Introdução. Poucas vezes nos são apresentadas as opções ao unir-se com um parceiro. Não são ditos as diferenças ntre o contrato de casamento e o contrato de união estável. Você, que planeja uma união mas te dúvidas sobre qual contrato...
Abuso sexual e violência doméstica: quais medidas tomar?
Introdução. A pesquisa de opinião ¨Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2021¨ feita pelo DataSenado aponta que 86% das mulheres brasileiras notaram um aumento no índice de violência doméstica no nosso país. A violência contra a mulher ocorre em...
Constituição da Pessoa Jurídica de Direito Privado - Tipos de Sociedades
Tem este artigo o intuito de trazer uma explanação geral sobre os tipos de Personalidades Jurídicas, em especial dar ênfase às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, percebo que a maioria dos empreendedores querem abrir uma empresa, mas não tem noção...
Direitos e deveres de Inquilinos em Condomínios
Direitos e deveres de Inquilinos em Condomínios Por. João Eduardo Canova Servinio/ 1° sem. Direito/ FAUSP Coautor. Professor Fernando Cesar Nogueira O direito condominial trata do ambiente complexo relevante, antes de tudo porque trata dos interesses dos particulares na esfera...
Princípios do Direito Processual Civil
Neste artigo abordaremos a importância dos princípios processuais contidos na parte geral do Código de Processo Civil.
Autista e seus direitos no Brasil
FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO VLADIMIR HAMONI DA SILVA Os Direitos do autista no Brasil São Paulo 04/2022 VLADIMIR HAMONI DA SILVA Os Direitos do autista no Brasil ARTIGO, Apresentado ao CURSO DE DIREITO, como requisito para obtenção de NOTA....
Principais aspectos da Lei Maria da Penha.
A lei Maria da Penha foi inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu dupla tentativa de feminicídio. Com base no ocorrido, criou-se a lei nº 11.340/06, que visa criar mecanismos para coibir e prevenir a violência...
Código de ética da OAB para o Marketing Jurídico Digital
Todos os profissionais, de setores tão distintos quanto esteira industrial ou advocacia, precisam seguir códigos de ética para que o dia a dia seja calcado por respeito e integridade. No caso dos advogados, houveram algumas mudanças neste conceito, que veremos...
As principais diferenças entre os crimes contra a honra.
Os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, visam tutelar o bem jurídico que é a honra. Para tanto, é importante mencionar que a honra se divide em duas: a honra subjetiva e a honra objetiva. Honra subjetiva é...
A MULHER E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS: ANÁLISE DAS MUTAÇÕES E DOS MEIOS DE INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO
RESUMO Este trabalho apresenta uma análise dos direitos trabalhistas da mulher no Brasil, contextualizando através da evolução histórica da legislação trabalhista, visando elencar as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho. A mulher sempre sofreu preconceitos...
A História da língua e a relação com o Direito linguístico
O Direito Linguístico é a vertente do direito que auxiliará as partes em conflitos da língua. Podemos entender os Direitos Linguísticos ou categoriza-lo a partir de três momentos da história: protoposivado, positivado e Pós-Positivado.
AUXILIO CRECHE QUEM TEM DIREITO?
Um assunto pouco comentado, e de extrema importância, uma vez que várias mães muitas vezes deixam de trabalhar por não terem onde deixar seus filhos. O auxilio creche tem seu fundamento da constituição de 1988, onde podemos encontrar no Art....
Título Extrajudicial – Prestação de Serviços Educacionais e sua Execução.
Prestação de Serviço Educacional e Execução do Contrato
Lei N° 9455 – Lei de Tortura – Legislação Extravagante
A lei nº 9455 de 7 de abril de 1997 define os crimes de tortura, assim veremos a seguir o que constitui crime de Tortura dentro do ordenamento jurídico Brasileiro.
