Artigos
Lei 12830/2013 - Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia
Sobre o que dispõe a Lei nº12830 de 2013.
DIFERENÇAS ENTRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO E CLT
Introdução O trabalho voluntário se caracteriza em nossa legislação como um contrato de trabalho válido, ou seja, o mesmo é garantidor de direitos e deveres inerentes a pessoa que exerce esta categoria de labor, ocorre que normalmente o trabalhador não...
A legislação em favor de quem enfrenta o câncer
Introdução A legislação em favor de quem enfrenta o câncer Ao se deparar diante do diagnóstico de uma das doenças mais temidas, ficamos fragilizados, impotentes, sem termos como mensurar como será ou como isso poderá nos atingir; orgânica, física, psicológica,...
Quando é cabível o aborto legal e os direitos das pessoas que sofrem abuso sexual
Introdução Quando é cabível o aborto legal e os direitos das pessoas que sofrem abuso sexual Estou trazendo temas para a conscientização dos direitos da mulher, que dentre tantos mais, são de forma geral, desconhecidos. As mulheres enfrentam problemas sociais...
UM ACERTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
RESUMO O presente artigo oferece uma breve reflexão sobre o crescente número de violência doméstica contra mulher, trazendo conceituções para buscar um bom entendimento para todos sobre o assunto, além de mencionar uma das principais leis já criadas, a Lei...
ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
INTRODUÇÃO O presente artigo aborda um tema muito presente em nossa sociedade, porém que ainda é visto como um grande problema, pois existem hoje no Brasil cerca de 5 mil crianças e adolescentes na fila de aptos para serem adotados....
Legislação Condominial: quais as leis e regras a seguir;
Entenda quais são as leis específicas para condomínios Atualmente há uma gama enorme de leis que os condomínios devem respeitar. Da Constituição às leis municipais, o condomínio deve ficar muito atento para não contrariar nada da legislação brasileira. Entre tantas...
Nova lei trabalhista para home office: é dever do empregador zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores.
Por conta da pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social, a modalidade de trabalho em home office se tornou uma realidade para muitas pessoas. O modelo de trabalho ficou tão popular que a promessa para o pós-crise é...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática:
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
Multa à pessoa jurídica que comete crime ambiental prescreve
Entenda o que é e como ocorre a prescrição de multa aplicada à pessoa jurídica em processo por crime ambiental.
Sofri abuso sexual no trabalho, como prossigo?
Artigo sobre abuso sexual e constrangimento no ambiente de trabalho. Referência: g1.globo.com
A ordem ambiental internacional
A importância do Protocolo de Quioto foi tão grande que as COPs seguintes não conseguiram substituí-lo, entretanto, o protocolo possuía prazo de vigência até 2012.
O Nascituro é uma Pessoa e tem Direitos?
INTRODUÇÃO O Direito Civil é o direito que regula as transações entre particulares; pois as relações entre particulares podem ocorrer conflitos de interesses, o direito civil regula essa socialização entre os particulares a partir que exista um conflito e podendo...
INVENTÁRIO E PARTILHA POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA
INTRODUÇÃO O procedimento de inventário e partilha judicial encontra-se disposto tanto no Código Civil, no Livro V, Título IV, quanto no Código de Processo Civil, nos artigos 610 a 673, cuidando-se, a rigor, de procedimento inaugurado com a abertura da...
OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Introdução Com o intuito de promover a informação, possibilitando a inclusão social, sabemos que existe um expressivo número de brasileiros com alguma deficiência, portanto se torna significativo a abordagem desse importante tema. Iremos discorrer sobre os principais direitos garantidos por...
História do Direito Penal
É fato que a história chega a nosso conhecimento por completo após coletas de fragmentos pertinentes à ela e, sabemos, que a depender de seu fragmento, todo contexto histórico traçado pode ser alterado. Na esfera do Direito não é diferente,...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática: 3- PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI
PRINCÍPIO PROCESSUAL CIVIL DA IRRETROATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática:
Principio processual civil do Impulso Oficial
História do Direito Penal
É fato que a história chega a nosso conhecimento por completo após coletas de fragmentos pertinentes à ela e, sabemos, que a depender de seu fragmento, todo contexto histórico traçado pode ser alterado. Na esfera do Direito não é diferente,...
