Previdência complementar para planejamento financeiro familiar

Introdução Este artigo aborda a importância do planejamento financeiro durante toda a vida. O foco principal é sobre previdência privada (complementar), mas para cada objetivo existe uma estratégia mais adequada. Passaremos pelas principais características e indicações, inclusive levando em consideração...

Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgêneros

Resumo: O assunto transgênero tem-se tornado bastante debatido entre juristas e não juristas, considerado um tema de suma importância na atualidade, devido ao amparo legal de pessoas transgêneros, que gostariam de alterar o prenome e gênero no registro civil e...

A REVISÃO DE CONTRATOS DE ENSINO SUPERIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA

INTRODUÇÃO Em 2020, surgiu o novo COVID-19, um vírus proveniente do SARS-COV que causa infecções respiratórias graves, bem como outras consequências decorrentes de sua contaminação. Por conseguinte, o mundo se viu diante do cenário de restrições de circulação e fechamento...

Usucapião Extrajudicial: não consigo localizar os confrontantes. E agora?

Direitos da empregada gestante

Resumo A Legislação Brasileira por intermédio da Constituição Federal (CF/88), mediante a CLT (Conso- lidação das Leis do Trabalho), com promulgação na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), asseguram veementes os direitos da empregada gestante. Conforme promulgação no Art. 391...

Empregada gestante: Conheça seus direitos trabalhistas

O presente artigo tem como objetivo o conhecimento sobre os direitos da empregada gestante previstos na Constituição Federal, assim como na Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.

O menor emancipado perante a sociedade

1. INTRODUÇÃO Nesse artigo vamos aborda o tema sobre a emancipação de menor, visto pelo nosso Código Civil. Afinal do que se trata a emancipação e quais os aspectos jurídicos que serão alterados após o menor obter a emancipação. Pois...

Síndrome de Burnout: impacto sobre a saúde e os direitos do trabalhador da saúde

RESUMO: No cenário contemporâneo de pandemia ressalta-se a necessidade cada vez mais evidente na observância dos seus impactos nas relações de trabalho, relacionada ao esgotamento físico e mental diante de um contexto no qual o excesso de trabalho pode provocar...

Ações afirmativas x racismo estrutural

1. Introdução Abordaremos as ações afirmativas. Apresentaremos os conceitos e exemplos atuais e mais notórios na mídia. Apesar de discorrer a maior parte a respeito do âmbito trabalhista, passaremos também por alguns casos de desigualdade de gênero, e outros aspectos,...

O perdão presidencial é legal?

Neste artigo, abstraindo-se de questões políticas, o autor analisa unicamente a questão jurídica sobre a legalidade ou ilegalidade, do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.

Diversidade nas Escolas.

O trabalho é uma síntese sobre a diversidade nas escolas ao lume das legislações que regulamentam as Instituições de Ensino. O autor aborda de forma objetiva a atuação da Escola ao lidar com o tema diversidade.

Meio Ambiente e Preservação Ambiental

INTRODUÇÂO: O meio Ambiente é o Ambiente em que os seres estão inseridos, bem como suas condições Ambientais, Biológicas, Físicas e químicas. Como podemos perceber o meio Ambiente é o Detentor das Formas idéias de Vida, sendo ela o meio...

Agricultura Familiar e seus desafios na alimentação brasileira.

A importância e o papel da agricultura familiar no âmbito da produção alimentar do país.

Pandemia e seus aspectos alimentícios

A pensão alimentícia pode ser suspensa no período da pandemia?

O veículo pode ser apreendido por estar com o IPVA atrasado?

Já adiantando a resposta da pergunta título do presente artigo: Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. Contudo, a questão merece certa atenção, pois o atraso...

Projeto de lei das fake news: fraude legislativa

Quando se regula, regra ou controla a liberdade, o que ocorre é o oposto da garantia da liberdade: é o aprisionamento e a minimização de um direito amplíssimo em um reduzido horizonte imposto arbitrariamente pelo Estado.

Acordo de não persecução penal: alcance

O acordo de não persecução penal beneficia toda a sociedade, que almeja ver seus casos solucionados e a justiça efetivada, sem que seja aplicada a prescrição, que representa impunidade.

CASAMENTO x UNIÃO ESTÁVEL

Introdução. Poucas vezes nos são apresentadas as opções ao unir-se com um parceiro. Não são ditos as diferenças ntre o contrato de casamento e o contrato de união estável. Você, que planeja uma união mas te dúvidas sobre qual contrato...

Abuso sexual e violência doméstica: quais medidas tomar?

Introdução. A pesquisa de opinião ¨Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 2021¨ feita pelo DataSenado aponta que 86% das mulheres brasileiras notaram um aumento no índice de violência doméstica no nosso país. A violência contra a mulher ocorre em...

Constituição da Pessoa Jurídica de Direito Privado - Tipos de Sociedades

Tem este artigo o intuito de trazer uma explanação geral sobre os tipos de Personalidades Jurídicas, em especial dar ênfase às Pessoas Jurídicas de Direito Privado, percebo que a maioria dos empreendedores querem abrir uma empresa, mas não tem noção...