Ucrânia e Rússia e o Acordo de Munique

É impossível negar a importância do Direito Internacional para o mundo, porém, medidas precisam ser tomadas e mudanças urgentes são cruciais, ou veremos novamente o Acordo de Munique em escala Global.

A habilitação na nova lei de licitações

Alterações trazidas pela Lei 14.133/2021 no capítulo habilitação.

A ERA DIGITAL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS EM MATÉRIA DE PROVAS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS

A evolução tecnológica criou um ponto de convergência entre o Direito e a tecnologia, constituindo uma zona cinzenta para a sociedade e, especialmente, para os juristas, acerca das obrigações e direitos inerentes, merecendo o aprofundamento dos estudos.

A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Aborda-se a complexa relação entre direitos humanos e a ordem constitucional brasileira, traçando breves apontamentos sobre a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PSICOPATIA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Existe uma diferença considerável entre o psicopata e o criminoso comum. O psicopata é desprovido de sentimento afetivo; logo, a realidade que percebe é uma realidade desestruturada, de fragmentos desconexos.

VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONCEITOS E REFLEXÕES PRELIMINARES

Resumo: O presente artigo busca desvendar a origem, a disseminação e os efeitos da prática da violência, seja no seio da sociedade civil ou no próprio ambiente familiar. Apresenta as raízes etimológicas e definições estabelecidas, confrontando o conceito maior com...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

O presente trabalho faz uma análise do exercício violento do poder nas relações domésticas. Inicialmente, busca traçar um conceito de violência e sua relação com o exercício do poder.

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE LABORAL

Pretende-se, em breve abordagem teórica, promover revisão bibliográfica acerca do tema do assédio moral, nomeadamente no ambiente de trabalho.

Exclusão de sócio minoritário pelo fim da affectio societatis

Na hipótese de algum sócio pôr em risco a continuidade da empresa, a sociedade poderá pleitear sua exclusão sob o fundamento de descumprimento de obrigação social. Mas quando há apenas vontade de expulsar o sócio, sem demonstração de conduta prejudicial?

Considerações acerca do estudo sobre distribuição etária de impostos, taxas e benefícios fiscais do economista alemão Martin Beznoska

Quem financia o Estado na forma de impostos, taxas e até que ponto, bem como quem se beneficia de seus serviços? Muito embora seja de outro país, o que podemos aprender com o estudo do economista alemão Martin Beznoska?

Divórcio: entenda tudo sobre o assunto

Divórcio é o rompimento legal do vínculo do casamento civil.

STJ admite validade da previsão de honorários contratuais na procuração

Desde os primeiros passos na profissão, todo advogado sabe da importância dos honorários advocatícios, por ser sua fonte de remuneração. Eis um tema que acaba por se envolver, além do que se gostaria, em diversas controvérsias, sendo-lhe dadas múltiplas interpretações....

A álea ordinária, administrativa e econômica nos contratos administrativos

Riscos dos contratos administrativos.

LGPD e burocratização das relações digitais

Resumo: O presente trabalho realizou o estudo da Lei de proteção de dados, conhecida como LGPD, n. 13.709/2018, elevada a estatura Constitucional com a promulgação da Emenda Constitucional 115/22, em 10 de fevereiro de 2022. Assim, abordamos os pontos que...

Da incidência do princípio da insignificância e suas nuances quantos aos crimes tributários federais e estaduais: posicionamento jurisdicional e consequências empíricas

O princípio da insignificância reclama que o comportamento humano, para ser típico, deve não apenas ajustar-se formalmente ao tipo penal, mas, também, ser materialmente lesivo aos bens jurídicos tutelados, o que relaciona-se ao Direito Penal Fiscal.

Concurso de pessoas e a teoria da acessoriedade limitada: postura dogmática e efeitos práticos

O Direito Penal brasileiro é regido pela teoria monista no tocante ao concurso de agentes, e, nessa toada, sua aplicação prática exige a compreensão da teoria da acessoriedade limitada, pois a conduta do partícipe é acessória à ação principal.

Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho

Saiba peticionar os danos extrapatrimoniais corretos no Processo do Trabalho. Autora: Glauciene Oliveira dos Reis RA:182000096 8ª Semestre de Direito. Coautor: Gleibe Pretti. I- RESUMO O presente artigo, visa esclarecer para a sociedade comum e ordeira (trabalhadora) quais são seus...

Início e evolução do direito administrativo e os princípios constitucionais da administração pública

O passado determina a evolução jurídica de um ordenamento jurídico em uma sociedade. Com esse trabalho, objetivamos explicar as raízes do direito administrativo e sua evolução, bem como os princípios constitucionais da administração pública.

O fato do príncipe nos contratos administrativos

Certo é que a Administração possui algumas prerrogativas em relação ao particular, no entanto, o particular também possui direitos que devem ser respeitados.

Difal: uma grande controvérsia sem sentido

As reduções de alíquotas interestaduais que variam de 7% a 12% não foram estabelecidas a favor dos contribuintes, mas sim a favor dos Estados consumidores.