Aposentadoria da pessoa com deficiência.

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

Decisão penal pode anular auto de infração ambiental

Apesar de as esferas penal e administrativa serem independentes, quando a sentença penal negar a autoria do delito ou ficar comprovada a inexistência do crime ambiental, haverá repercussão na seara administrativa.

Ainda a sucessão do cônjuge em concorrência com descendentes

Uma análise diferente da interpretação do artigo 1829 inciso I do Código Civil

RECURSO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

A sociedade evoluiu culminando na criação do Estado, que passou a dirimir os conflitos de interesse por meio da jurisdição, afastando-se assim a justiça privada. Todavia, o estado-juiz acaba por tomar decisões capazes de gerar prejuízo as partes.

JORNADA DE TRABALHO

O objetivo do trabalho é explica um pouco sobre a jornada de trabalho.

Acidentes de trabalho quando em regime de Home Office

Neste artigo abordaremos o tema de acidentes de trabalho durante o home office, mostrando a adaptação da lei para abranger o teletrabalho em tempos de pandemia causada pelo Covid-19

ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

Diferenças entre teletrabalho e home office e suas caracteristicas

Em meio ao cenário pandêmico vivido nos últimos meses, o teletrabalho e o home office vem se popularizando e consequentemente causando duvidas e confusões. Por vezes compreendidos como sinônimos, o teletrabalho não se confunde com o home office.

DO PROFISSIONAL DIFERENCIADOS PREVISTO NO ART. 62 DA CLT

Este artigo tem como objetivo principal o estudo consiste no módulo temporal em que o trabalhador está efetivamente prestando serviços ou coloca sua força de trabalho à disposição do empregador, tendo em vista o art. 7º, XIII e o artigo 62, inciso II CLT

Rescisão de contrato

A rescisão do contrato deve ser acompanhada do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) com todos os dados relativos a contratação, contendo todos os dados pessoais do trabalhador e os da empresa, além do registro de todas a verbas e valores.

Aviso Prévio

O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre aviso prévio e suas devidas fundamentações jurídicas; bem como levar ao conhecimento de quem tem interesse sobre o assunto.

Contratos de Natureza Trabalhista

O presente trabalho possui o intuito de analisar o contrato de trabalho, analisando seus aspectos conceituais, elementos constitutivos.

A REFORMA PREVIDENCIARIA E SEUS IMPACTOS NA AREA RURAL

Presente na metodologia possuindo a finalidade em tratar sobre a reforma previdenciária e seus impactos na área rural, tratando da evolução do sistema de previdência rural brasileiro, que entra em vigor em 1988 pela Constituição Federal.

Cessação do contrato de trabalho: tipos

A Presente pesquisa busca elucidar o que é a cessação do contrato de trabalho e seus tipos de acordo com a legislação trabalhista vigente no Brasil, seja a cessação do contrato por parte do empregado, empregador ou por decisão das partes.

Acúmulo, Desvio de Função:

As diferenças entre o acúmulo e desvio de função, ainda causa confusão ao empregador e até mesmo ao empregado, sendo que ambos possuem diferentes modos e podem ser observados na conceituação das palavras Acúmulo e Desvio.

Remuneração e Salário: Conheça os tipos e a diferença entre eles!

Neste artigo nós iremos te mostrar quais são os tipos de salário e remuneração existentes, além de ficar por dentro das diferenças que ambos possuem para que você não fique mais com dúvidas referente ao assunto.

Equiparação Salarial após a Reforma Trabalhista.

Indicar as mudanças na Equiparação Salarial após a Reforma Trabalhista.

Relação de emprego: requisitos

Todo empregado é trabalhador, mas que nem todo trabalhador é empregado.

EXECUÇÃO TRABALISTA

TRABALHO NULO E TRABALHO PROIBIDO

Demissão sem justa causa e com justa causa.

O objetivo deste trabalho é informar sobre demissão sem justa causa e com justa causa. No momento da demissão sem justa causa é um direito de o empregador interromper aquela relação, seja pelo motivo que tiver, é uma arbitrariedade que a Lei lhe confere.