Como diferenciar crime de contravenção?

Diferenciar crime de contravenção penal é algo importante para aplicação e entendimento do Direito Penal.

Estudo comparativo entre o Sistema Único de Saúde e o Sistema Privado de Saúde do Estado de Nova York.

O artigo apresentado, Procura estabelecer um estudo comparativo entres os dois sistemas de saúde. De um lado o Brasil um país subdesenvolvido e os EUA um país desenvolvido.

Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho Funciona para que todos os sindicatos e trabalhadores exercem os seus direitos em negociações patronais e tendo uma influência cada vez maior após a Reforma Trabalhista de 2017.

O Capital Social da Sociedade Anônima

Origina-se o presente ensaio às discussões das origens das Sociedades Anônimas a partir de modelos adotados entre o Século XI e XVI, passando-se a abordagem prática das formas de capitalização interna da companhia no Brasil e os interesses tutelados.

Férias - Direito dos Trabalhadores.

O presente artigo científico apresenta em seu conteúdo uma breve síntese sobre as férias adquiridas por trabalhadores após 12 meses de trabalho consecutivos com vínculo empregatício na mesma empresa.

Rateio da pensão por morte quando há dependente com renda

A presença de um dependente que não possua renda formal beneficia os demais que possuem, garantindo a todos uma pensão de pelo menos um salário-mínimo?

É válida e oponível a Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

A Cessão de Direitos Hereditários deve observar as regras específicas do Código Civil além das regras gerais para a validade de todo negócio jurídico.

CARF e o problemático voto de desempate

Nas relações jurídicas que se desenvolvem entre o fisco e o contribuinte, não há que se invocar o interesse público para decidir sempre a favor da fazenda.

A língua portuguesa surgiu na Galícia (Espanha)

Com a expulsão dos árabes, o galego-português, falado no Condado da Galiza, fica consolidado como a língua falada no Condado Portucalense, território onde se iniciou Portugal.

Servidor público com deficiência pode pedir auxílio-inclusão?

O auxílio-inclusão é o primeiro benefício assistencial pago pelo INSS que poderá ser concedido ao servidor público com deficiência que passou em concurso público federal, estadual, municipal ou distrital.

A empregada gestante e a pandemia do COVID-19.

Os efeitos da pandemia do COVOD-19 alcançaram os contratos de trabalho, impondo sua proteção pelo poder público, como forma de evitar a demissão em massa. Em relação à empregada-gestante, em sua delicada situação de risco, a proteção deve ainda maior.

Proteção à Mulher na Consolidação das Leis do Trabalho

A mulher dentro de um contexto histórico passou por momentos de discriminação e preconceito. Teve durante muito tempo seus direitos reduzidos, mas diante de muita luta teve seus direitos conquistados, inclusive perante o mercado de trabalho, como veremos

Considerações sobre as alterações realizadas no art. 12 C da Lei nº 11.340/06 e no CP brasileiro:

A arte desempenha uma notável atribuição de retratar o mundo e humanidade, sendo de fato, um excelente instrumento de comunicação e de formação de opinião especialmente diante do combate às diferentes modalidade de violência praticadas contra mulheres.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

O caso de Inventário lá de casa envolve 16 falecidos e várias gerações. Posso resolver isso em Cartório?

O Inventário Extrajudicial resolve tanto casos simples quanto casos complexos - porém o Advogado, peça importantíssima nesse procedimento - tem que conhecer as normas de Direito Sucessório e do meio Extrajudicial.

Rescisão de contrato por justa causa e rescisão indireta.

Pesquisa referente a rescisão de contrato de trabalho, por justa causa e rescisão indireta, buscando esclarecer qual a conduta do empregado e do empregador, para que se tenha o rompimento de contrato de trabalho.

A série Round 6 e a proteção de dados pessoais

O artigo analisa questões jurídicas relacionadas à proteção de dados pessoais na série Round 6 e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

Encarregado da proteção de dados (DPO): novo cargo no mercado de trabalho

Com a LGPD, surgiu no mercado um novo cargo: o encarregado da proteção de dados (DPO), função já reconhecida pela classificação brasileira de ocupação (CBO).

Organização do Estado

O federalismo brasileiro, em parte, é dual, diante das competências exclusivas que a Constituição assegura, e, em parte, de cooperação, tendo em vista a existência de competências compartilhadas.

Jornada de trabalho: o sobreaviso e a desconexão do trabalho

Este artigo tem por escopo tratar a respeito do sobreaviso e sua aplicação na CLT, como também, quando podemos caracterizar uma jornada de trabalho como sobreaviso.