IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – MULTA DE OFÍCIO OU MULTA DE MORA NO CURSO DO DESPACHO ADUANEIRO?

Uma visão pragmática da jurisdição aduaneira. Multas tributárias no curso do procedimento administrativo de despacho aduaneiro de importação. Multa de mora ou multa de oficio ?

FÉRIAS DO TRABALHADOR

O presente artigo vem trazer uma clareza sobre o direito das férias do trabalhador.

Divórcio e as demais opções jurídicas ao fim do matrimônio

Dado que o número de divórcios extrajudiciais aumentou durante a pandemia, cabe tecermos comentários às opções jurídicas ao fim do matrimônio.

LGPD e os processos indenizatórios

A LGPD ainda está chegando ao conhecimento das empresas e, antes de qualquer coisa, já começara as notificações judiciais para exclusão de dados de suas bases.

Pedido de urgência para cidadania portuguesa

Saiba se é possível pedir urgência nos processos de nacionalidade portuguesa e quais as chances de obter êxito.

Tecnologia e o seu protagonismo no direito e na vida

A velocidade da política jurídica, e da produção e adequação das normas fica ainda maior diante da velocidade dos avanços tecnológicos.

Dos Bens Constitucionais

A respeito dos Bens Constitucionais

A pandemia de covid-19 e seus efeitos no sistema político-econômico mundial

Elaboro aqui uma reflexão sobre o fato de grande parte das atividades comerciais durante a pandemia de Covid-19 terem sido fechadas. Isso trouxe um impacto na economia mundial que conteve o avanço do conservadorismo na política e economia.

Pressuposto histórico-filosófico hermenêutico dos direitos humanos e sua principiologia ao Direito do Trabalho

Abordar os aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos e propor uma reflexão da relação entre o direito humano e o laboral, sob a perspectiva interdisciplinar e a nova normalidade, com ênfase na aplicação principiológica destes.

Relações especiais de emprego.

Sob a perspectiva do empregado comum, existem outros tipos de empregados, que dentre a infinidade de relações de empregado a compor o mercado de trabalho.

estado de sitio

explicação de estado de sitio

Direitos da mulher e Direito do Trabalho

Lutas das mulheres em busca dos seus direitos no decorrer do tempo.

Software: uma mercadoria ou serviço para fins de tributação?

Uma análise do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal a respeito da tributação dos softwares de prateleira e personalizados

Compra de imóveis no exterior e a declaração no imposto de renda

Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.

Umberto Eco e a interpretação constitucional

À luz da evolução literária de Umberto Eco, expomos a importância da intenção do texto à atividade de interpretação no direito, sobretudo na jurisdição constitucional.

A retirada do sobrenome do pai que agride ou abandona

Vocês sabiam que é possível retirar o sobrenome do pai que abandona os filhos ou que comete agressões e violências contra eles?

Crime qualificado de maus-tratos contra cães e gatos

A proteção da dignidade dos animais conta, praticamente, com apenas um tipo penal em todo o ordenamento jurídico.

Crise no Afeganistão: o consequente aumento do tráfico de drogas internacional e ataques terroristas

Com a atual retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão o Talibã, organização fundamentalista, religiosa, radical e também uma organização criminosa tomou o poder, podendo agravar o crescimento do tráfico de entorpecentes com o cultivo do ópio.

A Filosofia Asteca

A filosofia asteca era uma escola de filosofia que se desenvolveu a partir da cultura asteca. Os astecas tinham uma escola de filosofia bem desenvolvida, talvez a mais desenvolvida nas Américas e, de muitas maneiras, comparável à filosofia grega antiga.

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".