Artigos
Possibilidade da inclusão do sobrenome do padrasto ou da madrasta em decorrência do laço socioafetivo
Diante diversas alterações e evoluções nas relações familiar, o presente trabalho traz a possibilidade de o (a) enteado (a) adotar em seu registro o nome do padrasto ou da madrasta a partir da relação conhecida como socioafetiva.
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Pretende-se com este averiguar a (in)constitucionalidade da Súmula vinculante n° 5 do STF, a qual dispõe o seguinte teor: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
AS ALTERAÇÕES DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) E O DIREITO DE PRORROGAÇÃO DO CRÉDITO RURAL.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão competente para disciplinar o crédito rural, editou as Resoluções 4.883/2020 e 4.905/2021, modificando o capítulo 2, seção 6, item 9, do MCR que normatiza o direito de prorrogação do crédito rural.
Marketing pessoal para advogados: Vale a pena investir?
Se você chegou até esse artigo e deseja realmente investir nesse conjunto de estratégias, é porque não quer só essa resposta vaga. Pensando nisso, separamos algumas dicas para começar a utilizar as técnicas com assertividade.
A Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação
A discussão a respeito da guarda compartilhada dos animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal, ganhou um grande destaque recentemente, em sua maioria as decisões nos tribunais são sempre negativas em relação a esse assunto
Inadimplência - o que deve ser feito quando um comprador atrasa o pagamento?
Se o comprador atrasar o pagamento, ou até mesmo se negar a cumprir o acordado? Como devemos proceder? Saiba neste artigo sobre como agir caso isto ocorra, podendo até mesmo acionar a justiça para que seja cumprido o acordado entre os envolvidos.
ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Trata-se de um artigo que reflete sobre a conjuntura estrutural na relação de emprego, buscando entender se os elementos que caracterizam o vínculo de emprego são suficientes para continuar conceituando as relações laborais nos dias atuais.
A Classe Operária, um jornal necessário
Este artigo, visa fazer um resgate histórico de um dos mais importantes jornais do Século XX, que buscava informar a luta dos trabalhadores brasileiros durante sua existência
A homologação e execução de sentenças brasileiras nos Estados Unidos
A homologação de sentenças brasileiras nos países regidos pelo sistema anglo-americano (common law) não é controversa, sendo uma excelente opção para a execução de créditos judiciais.
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Neste trabalho, aborda-se a priori sobre o Direito constitucional e Direito Civil, apresentando um breve relato histórico sobre a origem e evolução histórica do Direito Constitucional, fontes do Direito Constitucional Civil.
Da reforma da previdência e seus vícios de constitucionalidade
O presente trabalho, por meio da utilização da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a análise de bibliografias, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, tem por escopo o estudo da reforma da previdência, PEC 06/2019.
A Emenda Constitucional 95/2016 e o exemplo portucalense de políticas públicas de austeridade fiscal
Esse artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas de austeridade fiscal adotadas pelo Brasil por meio da promulgação da Emenda Constitucional – EC 95/2016 e a conduta de Portugal em cenário análogo.
Do direito constitucional de interromper a gestação
Analisar os aspectos constitucionais que asseguram a mulher o direito de interromper a gestação, tanto diante de uma análise religiosa quanto de uma análise jurídica.
TUTELA PROVISÓRIA: UMA VISÃO GERAL
Como forma de atenuar a lentidão do sistema judiciário brasileiro, incapaz de dar vazão às ações impetradas, surge o instituto da Tutela Provisória, amparada pela Constituição Federal de 1988 e inscrita no Código de Processo Civil.
MULTIPARENTALIDADE E PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
Análise sobre as relações paternais e o papel do Estado na garantia dos direitos e anseios sociais.
Na mesma Escritura de Inventário Extrajudicial posso fazer Cessão de Direitos Hereditários?
Vários atos poderão estar encartados na mesma Escritura Pública, sendo todos cobrados separadamente
Como a VPN pode ajudar na proteção de dados
A VPN e a LGPD, embora ainda desconhecidas para muitos, estão sendo cada vez mais utilizadas por empresas, em prol da garantia da proteção de dados.
