Artigos
O sistema africano de proteção aos direitos humanos: solidificação e desafios
O propósito deste artigo é analisar o sistema africano de proteção aos direitos humanos, suas instituições e suas ações, contrastando-as com a realidade fática do continente e levando em consideração a tamanha diversidade entre seus povos.
Guia Rápido de direito trabalhista
O Direito Trabalhista é um conjunto de leis e normas reguladoras que devem ser respeitadas entre a empresa contratante e o funcionário contratado.
VALIDADE, EFICÁCIA E VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E DA ASSINATURA VIRTUAL
O presente trabalho traz conceitos, definições e embasamento jurídico e tecnológico sobre o documento jurídico e seu valor de prova junto ao judiciário com o intuito de trazer a população em geral, em tocante à sociedade jurídica.
A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?
O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.
Solidariedade Vegan: quando o rock e o veganismo oferecem esperança
O presente artigo é uma reflexão sobre as atividades da organização voluntária Solidariedade Vegan, na Cidade de São Paulo-SP capitaneada pelo seminal vocalista João Gordo e sua esposa Vivi Torrico
Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
Receita pode criar obstáculos para se reaver créditos de PIS e COFINS decorrentes da decisão do STF
A imputabilidade e a psicopatia frente a Lei Penal brasileira
O Artigo tem por objetivo fazer uma análise bibliográfica a fim de avaliar a responsabilidade dos criminosos diagnosticados com psicopatia, as medidas e tratamentos que são aplicadas a esses indivíduos em parâmetro com o disposto na Lei Penal brasileira.
Compreendendo os conceitos de capacidades estatais.
Essencial para entender as dinâmicas do federalismo, as capacidades estatais definem e limitam as competências e características que um ente federativo possui para alcançar suas metas e traçar políticas públicas.
Repercussões das Espécies de Vitimização no Crime de Estupro
Analisa-se o histórico do crime de estupro no Brasil, e o enfoque à figura da vítima no debate no tocante a repressão do agressor, sob perspectiva jurisdicional e social, além do papel da vitimização em estágios secundário e terciário no referido crime.
Fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no inventário
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
O Inventário Extrajudicial pode ser feito quando existem dívidas e credores do Espólio?
A Resolução 35/2007 do CNJ prevê expressamente a possibilidade de Inventário Extrajudicial mesmo com credores e/ou dívidas.
Comprei por Cessão de Direitos Hereditários mas não recebi. Cabe Adjudicação Compulsória?
A Ação de Adjudicação Compulsória não é a solução para esses casos.
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5o., inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRANSGÊNERO
População LGBTIQ+ e o direito fundamental à alteração do nome social.
Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.
A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS:
O presente estudo visa, sobretudo, evidenciar o amparo legal para a Polícia Militar, lavrar o termo circunstanciado de ocorrência no Estado do Tocantins.
Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, com foco nas assistências que as mulheres vítimas de exploração sexual recebem através das políticas públicas e como são efetivadas.
Cadastro do Bom Motorista: o que é e como fazer o seu?
A Nova Lei de Trânsito, isto é, a Lei 14.071/2020, já está em vigor e, com ela, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Motorista.
Tutelas de Evidencia
O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória de evidência, em sua nova sistemática destacando eventuais modificações e implementos promovidos pelo novo Código processual civil. Salientando que a própria Constituição Federal em seu artigo
