Artigos
LIP – o equívoco na dispensa de empregados que solicitaram auxilio emergencial afastados por LIP (licença para tratar de interesse particular)
Neste artigo, tomaremos como base, a título de estudo de caso, alguns processos ocorridos com empregados públicos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, afastados por terem solicitado auxílio emergencial durante licença para tratar de interesse particular (LIP). Mostraremos como a defesa do Dr. Deoclécio Barreto Machado vem atuando para provar que a dispensa é abusiva e incabível.
Caso de sucesso em PAD: banco público acata recurso e afasta justa causa de empregado por suposto assédio sexual
Está é uma série com alguns dos principais casos de sucesso em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), que contaram com a defesa do advogado especialista, Dr. Deoclécio Barreto Machado, conhecido pelo seu aspecto combativo na defesa de empregados e servidores públicos.
Nacionalidade Portuguesa e estabelecimento de filiação
Entenda a questão do estabelecimento de filiação e suas implicações em sede de nacionalidade portuguesa
Etapas do Processo Administrativo Disciplinar
Há diversas etapas em um processo administrativo disciplinar e é preciso entendê-las para falarmos sobre a CONTAGEM DE PRAZO.
Ações de revisão do FGTS: o que é verdade e o que é lenda.
Ações de revisão do FGTS: o que é verdade e o que é lenda. O que é a ação de revisão do FGTS? Quem pode dar entrada nessas ações? E como está essa decisão na Justiça? Qual a expectativa de êxito? Até quando dar entrada na ação? Quem vai receber e quando?
A minissérie O julgamento de Tóquio e a evolução do Direito Internacional Penal
O artigo traça uma breve análise sobre a evolução histórica do Direito Internacional Penal, com base na minissérie "O julgamento de Tóquio", mostrando sua importância e alguns de seus principais precedentes.
AS ALTERAÇÕES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO TRAZIDAS PELO PACOTE ANTICRIME
Este estudo se refere à Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, na parte em que alterou o art. 52 da Lei de Execução Penal (LEP), o qual trata do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), inserido no Brasil pela Lei 10.792/2003.
A legalidade do aborto
Breves considerações acerca da legalidade do aborto, com relação a aceitação jurídica e cristã.
Inquérito Policial
Breve abordagem acerca do Inquérito Policial e suas peculiaridades.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À EXECUÇÃO PENAL
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns princípios relevantes para a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84).
O CONTEXTO HISTÓRICO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS
Neste artigo buscou-se realizar uma análise da Lei de Execução Penal (LEP - Lei n. 7.210/84), sob sua perspectiva histórica, a fim de esclarecer os fatos que ocorriam no Brasil e serviram de alicerce para a sua edição.
NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL
Estudo sobre a natureza jurídica da execução penal, expondo as discussões atualmente existentes sobre o assunto.
BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PENA
Neste artigo buscou-se fazer uma análise sobre alguns pontos relevantes sobre os fundamentos da pena.
A INVESTIGAÇÃO PENAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO
Análise sobre o que é a investigação penal, apresentando as principais características do inquérito policial, por se tratar da forma mais comum de busca de elementos de convicção, traçando-se um paralelo com a atuação do Ministério Público nessa função.
STJ: responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos
O artigo discorre sobre a possível responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo dos filhos. O tema foi apontado para uma maior discussão acerca do ordenamento jurídico sobre o assunto proposto. O presente tópico está na rotina e dia a dia da
O uso da força no direito internacional: da guerra justa à Sociedade das Nações
Reflexões sobre a trajetória de limitação do uso da força nas relações internacionais, à luz da construção da doutrina de guerra justa até a criação da Sociedade das Nações, após a Primeira Guerra Mundial.
Tráfico internacional de órgãos: o que está sendo feito a respeito?
Principais aspectos relacionados ao tráfico de órgãos e suas implicações nos âmbitos nacional e internacional, e quais as ações de governança que vêm sendo tomadas para seu enfrentamento, à luz das legislações pertinentes.
A mediação no conflito entre herdeiros
A divisão dos bens deixados pelo de cujus pode gerar diversos conflitos entre os herdeiros. Mostraremos a mediação como alternativa para solução de conflitos emergidos no momento da partilha.
Progresso e justiça social
O sistema jurídico , suas reformulações e o bem comum.
