Países lusófonos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
15/12/2017 13:45 3
Demonstra-se a viabilidade constitucional da desjudicialização dos atos executórios no ordenamento pátrio, de modo a transpor à esfera administrativa os meios necessários para constrição preparatória de bens.
26/07/2017 14:24 5
A natureza jurídica do PER é bastante complexa, por se tratar de plano de recuperação elaborado voluntariamente pelo devedor que esteja quase declarando falência, com a participação de (pelo menos um de) seus credores, homologado judicialmente em um processo de caráter urgente.
17/06/2017 13:48 0
O presente estudo tem como objetivo apresentar de maneira sucinta o poliamor, e suas respectivas caraterísticas, abordando também alguns princípios, os quais diferenciam o poliamor de outros tipos de relações amorosas existentes atualmente.
17/04/2017 22:53 0
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
21/03/2017 16:10 17
A distinção entre contratos onerosos e gratuitos encontra interesse prático quando se enfrentam as diferenças entre os requisitos para a impugnação pauliana, os efeitos da nulidade ou anulação do negócio, o enriquecimento sem causa e a irrevogabilidade dos pactos sucessórios.
16/03/2017 12:58 7
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
15/02/2017 10:53 0
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
07/02/2017 13:40 0
Sou advogado e paulista, mas não aceito a indicação de Alexandre Moraes para o tribunal mais importante do país.
02/02/2017 11:55 110
Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.
22/01/2017 22:00 1
Breves apontamentos acerca do processo declarativo português, sob a ótica do NCPC
20/01/2017 00:15 23
No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.
12/01/2017 12:22 3
Este estudo aborda fatores relacionados à usucapião, efetuando comparação entre as disposições legais sobre instituto nos sistemas jurídicos brasileiro e argentino, destacando a usucapião como forma de aquisição da propriedade.
26/12/2016 16:22 0
Com surgimento estatal a sua função tida como primordial frente as necessidades dos seus tutelados, são esquecidas a fim unicamente de se manter soberano, mesmo que haja violações entre concidadãos.
07/11/2016 15:41 66
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
30/09/2016 11:57 0
A injustiça praticada contra Dilma Rousseff não chega a ser uma novidade. De fato, ela é apenas mais um capítulo da falta de Justiça que assola o Brasil desde os tempos da Colônia.
31/08/2016 14:48 0
O espaço delicado e consensual em que a política era pacificamente construída por pessoas diferentes foi inevitavelmente destruído. A guerra civil será apenas uma consequencia da guerra contra a soberania popular que outorgou poder a Dilma Rousseff.
15/08/2016 08:58 0
O golpe de 2016 produziu uma imensa inovação na tradição jurídica brasileira.
25/07/2016 20:58 1
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20/06/2016 13:24 7
Debruça-se sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano material e no ordenamento jurídico português.
19/06/2016 16:35 0
Este artigo trata sobre a forma de funcionamento do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, os órgãos nele inserido, as competências dos mesmos e como que os Estados-membros podem atuar perante a comunidade internacional sem ferir princípios.
06/06/2016 16:12 11
Estudo sobre a arbitragem no contencioso administrativo português, focado na admissibilidade da arbitragem nos litígios entre o Estado e particulares e na disciplina normativa dada ao tema pelo Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
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