Recurso de amparo constitucional: lacuna no direito português
19/07/2021 13:30 0
Demonstramos a relevância do recurso de amparo constitucional para salvaguardar os direitos, garantias e liberdades fundamentais.
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Países lusófonos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Os guardiões das constituições lusófonas: análise acerca da defesa da legalidade institucional e da legitimidade democrática
29/09/2020 17:15 0
Fazemos um panorama das instituições que devem proteger as constituições dos nove países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e como o respectivo texto constitucional disciplina o exercício dessa missão.
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Bisneto de português tem direito à nacionalidade portuguesa?
07/07/2021 18:10 0
Saiba se bisneto de cidadão português tem direito à nacionalidade portuguesa e o que deve ser comprovado no momento do pedido.
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Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
21/06/2021 18:10 1
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
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Transcrição de casamento estrangeiro em Portugal
19/06/2021 11:30 0
Para ter validade jurídica em Portugal, o casamento de cidadão de nacionalidade portuguesa ocorrido no estrangeiro deve ser submetido à transcrição.
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O papel das autarquias locais, das freguesias e das regiões autônomas no planejamento urbano em Portugal
01/06/2021 14:00 1
As competências e responsabilidades acerca do planejamento urbano em Portugal são bem repartidas entre autarquias locais, freguesias e regiões autônomas, servindo de exemplo ao federalismo no Brasil, ainda que se trate de um Estado unitário.
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Nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas: por onde começar?
25/05/2021 12:05 0
Os descendentes dos judeus sefarditas que fugiram da inquisição imposta em Portugal entre os séculos XIV e XIX têm direito a obter a cidadania portuguesa.
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Urbanismo em Portugal e a tarefa fundamental de ordenar o território
07/05/2021 19:15 1
Estudam-se os principais aspectos acerca do urbanismo enquanto tarefa essencial a ser prestada pelo Estado, a partir da experiência portuguesa.
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A obtenção da nacionalidade portuguesa e seus imprevistos
05/04/2021 17:30 0
O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa, muitas vezes, traz alguns imprevistos, problemas e surpresas não muito agradáveis para quem não está acostumado com o direito português. Saiba como se precaver.
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O controle difuso da constitucionalidade
05/12/2020 17:40 1
Relatamos o controle difuso de constitucionalidade como meio de defesa da Constituição e suas particularidades no direito brasileiro e português.
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Delação premiada: aspectos relevantes no contexto processual penal português e brasileiro
05/12/2020 13:10 0
Ainda em evolução, a delação premiada ocupa cenário de destaque mundial como um dos principais meios de combate ao crime organizado.
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Visto Gold em Portugal
19/11/2020 15:05 0
Como obter Autorização de Residência em Portugal para Atividade de Investimento com o Visto Dourado.
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Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda?
07/11/2020 12:22 0
Veja as principais alterações à lei da nacionalidade portuguesa que foram promulgadas pelo presidente da república em 03/11/2020.
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Transcrição de casamento em Portugal
03/11/2020 21:55 0
A transcrição de casamento em Portugal deve ser feita pelo cidadão português que casou no estrangeiro para que este casamento produza efeitos em território português.
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O veto ilimitado do Presidente
07/08/2020 21:40 0
Examina-se caso incomum de veto a lei, objeto de ADPF, que constituiu patologia do sistema de formação da norma jurídica.
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Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Reciprocidade entre Brasil e Portugal na advocacia
21/06/2020 12:50 2
Principais pontos acerca do exercício do patrocínio judicial em Portugal, e vice-versa.
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Covid-19 e as controvérsias da cultura brasileira
22/04/2020 13:15 2
O povo brasileiro carece de uma identidade. A realidade de separação e distanciamento de ideologias foi gerada por uma classe política mediana, economia fraca, baixa escolaridade e elementos culturais não identificados de forma precisa.
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Cidadania Portuguesa pelo casamento anterior a 1981.
05/02/2020 19:45 0
Muitas mulheres que são ou foram casadas com cidadãos portugueses e que o casamento tenha sido celebrado antes de 03 de outubro de 1981 têm direito ao reconhecimento da cidadania portuguesa
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O pluralismo jurídico: uma análise dos recursos das decisões dos tribunais comunitários para os tribunais judiciais no ordenamento jurídico moçambicano
13/12/2019 18:52 0
Nos casos de recurso, o juiz profissional a quem o processo tiver sido distribuído, observa os critérios e os princípios estabelecidos na Lei dos Tribunais Comunitários. Se estes julgam usando critérios distintos, como será possível a essa materialização?
