O veto ilimitado do Presidente
07/08/2020 21:40 0
Examina-se caso incomum de veto a lei, objeto de ADPF, que constituiu patologia do sistema de formação da norma jurídica.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
A locação de estabelecimento comercial no direito português
27/07/2020 13:00 0
Destacaremos questões controversas que requerem interpretação sistemática e/ou teleológica referente à obrigação de não concorrência do estabelecimento comercial.
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Contrato bancário em Portugal: direitos, deveres, procedimentos e responsabilidades
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
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Reserva de propriedade a favor do financiador no direito português
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
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Reciprocidade entre Brasil e Portugal na advocacia
21/06/2020 12:50 2
Principais pontos acerca do exercício do patrocínio judicial em Portugal, e vice-versa.
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Covid-19 e as controvérsias da cultura brasileira
22/04/2020 13:15 2
O povo brasileiro carece de uma identidade. A realidade de separação e distanciamento de ideologias foi gerada por uma classe política mediana, economia fraca, baixa escolaridade e elementos culturais não identificados de forma precisa.
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O pluralismo jurídico: uma análise dos recursos das decisões dos tribunais comunitários para os tribunais judiciais no ordenamento jurídico moçambicano
13/12/2019 18:52 0
Nos casos de recurso, o juiz profissional a quem o processo tiver sido distribuído, observa os critérios e os princípios estabelecidos na Lei dos Tribunais Comunitários. Se estes julgam usando critérios distintos, como será possível a essa materialização?
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Investigação criminal no Brasil
11/11/2019 00:59 0
Abordagem da investigação criminal, destrinchando seus aspectos históricos e sua evolução, sua importância na persecução penal, dando enfoque no inquérito policial, abordando suas características e seu procedimento, além de elencar as funções da Polícia.
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Apontamentos acerca da justiça terapêutica no Brasil
26/08/2019 16:27 0
O presente trabalho dedica-se a demonstrar a importância da Justiça Terapêutica, à sociedade brasileira, diante do aumento exponencial da criminalidade, principalmente aos crimes relacionados ao consumo de drogas.
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Vícios sociais no Brasil e no Haiti
04/07/2019 17:01 0
A grandeza do povo brasileiro contrasta com a baixa qualidade de ensino que recebe e a democracia mascarada que suporta. Buscou-se compreender as origens dos vícios sociais.
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Direito comparado Brasil-Portugal: formação dos contratos
24/06/2019 14:18 0
O presente artigo tem como escopo traçar um comparativo a respeito da formação do contrato no sistema brasileiro e no português.
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Dignidade não humana: os animais como sujeitos de direito no Brasil
22/05/2019 13:47 0
O presente trabalho versa sobre a explanação histórica e jurídica do reconhecimento do animal como ser passível de valoração quanto a sua dignidade, pelo respeito a sua integridade diante de atrocidades praticadas ao longo da história.
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A judicialização da saúde no Brasil e a criação dos núcleos de assessoria técnica como alternativa para sua minimização
07/05/2019 22:44 0
O presente trabalho tem como objetivo uma análise acerca do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Buscou-se ainda compreender os motivos que ensejaram a judicialização excessiva da saúde pública brasileira.
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Mercosul aspectos positivos e negativos para o Brasil
02/05/2019 13:05 0
O Mercosul é um dos principais blocos econômicos, criado em 1991, com o intuito de promover uma integração econômica entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, seus membros, bem como o crescimento e colocação de tais economias perante a ótica global.
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O grande preconceito judicial contra instituições de ensino no Brasil.
26/03/2019 16:26 0
Na vasta maioria das decisões judiciais proferidas contra instituições de ensino, notadamente as particulares revela um enorme preconceito contra estas instituições, uma visão distorcida do que é ser empresário da educação e uma tenaz vontade de destruir.
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Os obstáculos ao combate à violência doméstica no brasil
14/03/2019 13:55 0
HA UMA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA, HÁ UM ARCABOUÇO JURÍDICO, QUAIS SÃO OS OBSTÁCULOS QUE IMPEDEM À EFETIVAÇÃO DA LEI E A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA PRATICADO CONTRA ÀS MULHERES?
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Acordos em processo penal são fim do Estado de direito?
13/03/2019 18:00 0
Comentário crítico à obra “Acordos sobre a sentença em Processo Penal. O ‘fim’ do Estado de Direito ou um novo ‘princípio’?”, de Jorge de Figueiredo Dias.
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A visão de Demétrio Magnoli sobre a políticas públicas identitárias no Brasil
17/02/2019 15:25 0
Anotações sobre a obra "Uma gota de sangue: a história do pensamento racial", de Demétrio Magnoli, com foco nas políticas étnico-raciais e identitárias no Brasil.
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Novos campos de pesquisa na História do Direito
11/02/2019 21:16 0
Hipóteses jushistoriográficas voltadas às novas pesquisas em História do Direito sobre a relação entre o direito canônico e o direito da administração colonial portuguesa no Brasil
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O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil
07/02/2019 18:38 0
O artigo analisa a política pública habitacional brasileira diante das disposições constitucionais à respeito do direito social à moradia e do compromisso internacional, assumido pelo Brasil, de efetivar a moradia com dignidade.
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Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e Ministério da Agricultura do Brasil (MAPA): um paralelo administrativista
06/02/2019 02:36 0
No Brasil, de fato, a estrutura do MAPA não conta com um Office composto por magistrados administrativos, tampouco com a integração de agências reguladoras diversas com funções quase legislativa e quase judicial.
