Portadores de câncer possuem direito a benefícios especiais

O câncer é uma enfermidade que cresce em todos os continentes. É dever do Estado garantir não apenas o direito à saúde, mas também benefícios especiais aos portadores da enfermidade. Conheça alguns deles.

As dez principais cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores

Trata-se da principais cláusulas tidas como abusivas nos contratos de Plano de Saúde tratadas pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica

Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.

Manutenção do plano de saúde e aviso prévio

Empregados podem manter o plano de saúde coletivo após a saída, desde que a aposentadoria seja prévia ao desligamento. Mas a rescisão só ocorre após o fim do aviso prévio.

Beneficiários da Unimed Paulistana devem migrar para planos equivalentes

Rede de atendimento e valores dos contratos originais devem ser mantidos nos novos planos dos beneficiários migrados da Unimed Paulistana.

Cirurgia plástica pós bariátrica:negativa de cobertura pelas operadoras de plano de saúde e a configuração do dano moral

Nos dias atuais, o tratamento de pacientes com obesidade ainda é bem complexo e a cirurgia bariátrica se transformou em uma opção de sucesso para a diminuição de peso, extermínio de comorbidades como diabetes, pressão alta, apneia do sono entre...

Os exames de perfis gênicos e a incongruente negativa de cobertura pelos seguros saúde

Os exames genéticos para descoberta de moléstias se espraiam globalmente por sua acurácia comprovada. Não obstante, como qualquer outra inovação na seara médica, os planos de saúde atuantes no cenário nacional vêm negando de forma infundada a cobertura.

A verdade dos planos de saúde empresarial, e a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde e como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se posiciona. Caso concreto.

Planos de saúde: quem ganha em quem perde?

Os pacientes, por sua vez, recorrem à judicialização da saúde para buscar seus interesses, incorrendo em um alto custo social, pois o sistema de direito torna-se progressivamente mais caro e moroso para resolver um maior número de demandas particulares.

O direito à reprodução assistida pelos segurados de planos de saúde nos casos de infertilidade

Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar as razões pelas quais as técnicas de reprodução assistida devem constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos em que for verificada infertilidade.

Anulação de Cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde?

Nos contratos de consumo de adesão, especialmente quanto as principais cláusulas abusivas contidas nos contratos de Plano de Saúde e Seguro Saúde, é possível sua anulação, de acordo com a doutrina e jurisprudência.

Aposentados e demitidos podem manter o plano de saúde da empresa

Faz-se uma síntese das condições para os demitidos sem justa causa e os aposentados terem direito a manter o plano de saúde.

Seguro saúde: abusividade na negativa de cobertura de cirurgia

Este artigo apresenta um panorama analisando a possibilidade de incidência de danos morais ante a negativa de cobertura de procedimento cirúrgico em casos de alegação de doença preexistente.

Justiça trabalhista concede liminar para custeio de home care

Em discussão na lide acerca do custeio do “Home Care”/”PAD” Justiça Trabalhista autoriza em sede liminar tratamento domiciliar.

Ações judiciais em face dos planos de saúde que negam cobertura de atendimento

Trata-se de um artigo que trata de ações judiciais em face de planos de saúde que negam cobertura de atendimento.

Paper de direito do consumidor: a violação de direitos coletivos na relação consumeirista dos planos de saúde.

Análise das relações de consumo nos contratos de plano de saúde para expor os principais direitos coletivos que são afetados dentro desta relação jurídica.

Da inaplicabilidade da lei de crimes contra o sistema financeiro às operadoras de plano de saúde

O presente Artigo trata da inaplicabilidade da Lei nº 7.492/86 às operadoras de plano de saúde, em razão dos princípios da anterioridade e taxatividade da norma penal, não havendo espaço para a analogia in malam partem.

A proposta de Renan Calheiros e o direito à saúde

Tratamos do impacto que o pacote lançado pelo senador Renan Calheiros pode trazer para a saúde do brasileiro, principalmente com a restrição na concessão de liminares relacionadas aos planos de saúde privados.

Interpretação dos contratos de plano privado de saúde

O objetivo é apenas apontar e especular sobre a complexidade dos contratos de plano de saúde, que além de outras funções, é ferramenta básica da ANS, ao lado de outras, que busca efetivamente assegurar a cobertura assistencial ao beneficiário consumidor.

Qual o limite da benevolência na Justiça do Trabalho?

Nada obstante as inegáveis razões de cunho moral e humanista, não há fundamento jurídico para a imposição de responsabilidade às empresas pelo fornecimento de alimentação e saúde para seus empregados com contratos suspensos.