Artigos de Poder Judiciário
Descriminalização do aborto até a 12ª semana: uma leitura conservadora dos direitos fundamentais e da ADPF 442
Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.
Ativismo judicial frente ao desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios brasileiros
A proatividade do poder Judiciário, por meio do ativismo judicial frente a inercia do poder executivo, diante da situação massiva de desrespeito a dignidade da pessoa humana nos presídios.
Obsolescência Programada, Zygmunt Bauman e STJ: o que há entre os três em comum?
Entenda o que é a obsolescência programada e quais seus reflexos nas relações consumeristas dos dias de hoje, como o STJ vem tratando o assunto e porque Zygmunt Bauman parece ter acertado mais uma vez em suas previsões.
Garantismo x ativismo: o velho embate entre o cidadão e o Estado
O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais, enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, quando formam o precedente jurisprudencial: uma antecipação à formulação da própria lei.
Discricionariedade do juiz: discussão entre Dworkin e Hart
Dworkin e Hart contribuíram muito no debate sobre os limites dos poderes de interpretação das normas jurídicas e a maneira correta de se proceder, um tema recorrente no estudo do direito.
Tecnologia no Direito
Automatizando o contencioso, o Advogado perderá espaço para as máquinas?
Alexandre de Moraes ou José Eduardo Cardozo no STF?
Não importa de qual presidente estejamos a falar. No Brasil, a seleção de um ministro para o STF depende quase exclusivamente da vontade pessoal do chefe do Executivo federal, não havendo praticamente nenhuma baliza a limitar esta escolha.
Trabalho de Criança e Adolescente Somente com Prévia Autorização Judicial
Crianças e Adolescentes só podem participar de trabalho artístico com prévia autorização judicial.Como requerer um Alvará Judicial para trabalho de Criança ou Adolescente?
Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
O texto traz sucinta análise da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS, em respeito aos princípios constitucionais da estrita legalidade tributária (CF, art. 150, I) e, notadamente, da imunidade recíproca entre os entes da federação (CF, art. 150, VI, a).
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 5
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 4
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 3
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 2
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Alexandre de Moraes por ele mesmo
Antes de apoiar ou não a nomeação de um novo Ministro do STF é preciso prestar atenção ao que ele escreveu.
Processo jurisdicional e política na democracia constitucional: parte 1
O presente texto, que se divide em cinco partes, pretende abordar as interações e tensões entre o constitucionalismo e a democracia e entre o processo jurisdicional e a política, mormente em face do atual tema da judicialização da política.
Conceito e custos do acesso à Justiça
O problema do Judiciário não se encontra em seu acesso, pois suas portas são muitas e largas, mas sim de saída, porque são poucos os que conseguem sair num prazo razoável e com um provimento jurisdicional justo, adequado e efetivo.
2017, ano em que um novo Domingos Jorge Velho tomou de assalto o STF
Sou advogado e paulista, mas não aceito a indicação de Alexandre Moraes para o tribunal mais importante do país.
Cicciolina: minha candidata a Ministra do STF
Michel Temer quer colocar Alexandre de Moraes no STF, por isto reforço aqui o nome da minha candidata a vaga cavada naquele tribunal com o caixão concedido a Teori Zavaski.
Novo CPC revogou tacitamente a Resolução 82/2009 do CNJ
Segundo o novo CPC, o juiz não está obrigado a expor as razões que o levaram a se declarar suspeito.
