Leis municipais que proíbem fogos de efeito sonoro
16/02/2019 14:10 0
Estudo sobre a competência do município para legislar sobre fogos de artifício de efeito sonoro à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do TJ/SP.
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Meio ambiente, direito e mineração: a origem de tragédias como a de Brumadinho
11/02/2019 16:10 0
Precisamos realmente de tantas lavras? A questão dos crimes ambientais de Brumadinho e Mariana está longe de se restringir apenas ao aspecto econômico.
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![Renato Takashi Igarashi]( "Renato Takashi Igarashi")
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A inconstitucionalidade da "Rinha do Galo" sob o aspecto da vedação de tratamento cruel aos animais e o conflito aparente com a proteção à cultura
15/02/2019 16:52 0
![Natalia Selma Kohler]( "Natalia Selma Kohler")
Análise da prática “Rinha do Galo” sob o aspecto constitucional de proteção aos animais, inserido no art. 225, §1º, VII, da CF/1988 e art. 32 da Lei de Crimes Ambientais e o conflito aparente com a proteção à cultura e sua relação com a EC nº 96.
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Quando a Lira de Drummond tornou-se o conc(s)erto para a “eclésia” do Brasil
13/02/2019 13:20 1
![Isabelle de Cássia Mendonça]( "Isabelle de Cássia Mendonça")
O lirismo de Drummond alertou, na década de 1980, sobre o modelo econômico utilizado em Minas Gerais, e no Brasil, que "subjuga a sociedade e os territórios de forma perversa e criminosa". Restou, apenas, à "eclésia brasileira", dar ouvidos ao concerto.
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A Companhia Vale do Rio Doce S/A e as privatizações: o que houve com este modelo?
13/02/2019 12:05 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A privatização da Companhia Vale do Rio Doce (hoje, simplesmente Vale S/A) foi por demais controversa: dentre outros, não foi levado em consideração o grande valor potencial das reservas do minério de ferro, mas só da sua infraestrutura.
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A tragédia de Brumadinho sob a ótica do Direito Penal
08/02/2019 00:32 3
A tragédia na barragem de Brumadinho foi muito mais do que uma triste catástrofe. Alguns delitos estão configurados naquele cenário. Saiba mais.
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OAB e Brumadinho: ADI contra a limitação das indenizações trabalhistas pode refletir no caso
07/02/2019 10:25 0
Conselho Federal da OAB ajuizou ADI junto ao STF e questionou pontos da chamada Reforma Trabalhista pelos quais indenizações serão sujeitas a limitador na Justiça do Trabalho. Brumadinho provavelmente sofrerá estes impactos.
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Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
04/02/2019 13:20 2
![Antonio Sólon Rudá]( "Antonio Sólon Rudá")
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
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A proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução das famílias multiespécies
31/01/2019 11:21 0
Ainda que considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como bens semoventes, os animais domésticos, por serem considerados membros da família, estão protagonizando os Tribunais de Justiça em casos de separação de casais.
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A tragédia de Brumadinho e o aumento injustificado do preço de produtos e serviços: um alerta ao consumidor e às autoridades
30/01/2019 10:35 0
![Vitor Guglinski]( "Vitor Guglinski")
Neste artigos tratamos da prática abusiva consistente em se aumentar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços durante situações de calamidade, como a que ocorreu em Brumadinho/MG, após o rompimento de barragens de rejeito de mineração da Vale.
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Até quando vamos conviver com as tragédias que tiram vidas como de Mariana e Brumadinho?
28/01/2019 14:16 0
![Sérgio Furquim]( "Sérgio Furquim")
Os Municípios tem por obrigação em criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e exigir que o mesmo seja atuante onde deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do Município conscientizando de que devem obedecer a legislação ambiental.
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Direito e Moral
27/01/2019 14:31 0
Trata-se do espaço em que o bom senso e a lógica meridiana deveriam falar bem mais alto.
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Brumadinho: O que a lei permite deduzir sobre o desastre?
27/01/2019 13:30 2
![Wellington Cacemiro]( "Wellington Cacemiro")
O rompimento da barragem no município de Brumadinho (MG) já está inscrito na história brasileira como uma das piores tragédias humanas e ambientais da presente década.
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Brumadinho: uma tragédia anunciada
26/01/2019 12:38 4
Um análise do que ocorreu em Brumadinho/MG e as lições que ficaram.
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Rastreabilidade da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos (Lei n. 12.097/2009)
30/12/2018 14:30 0
Não há, e não houve, no Brasil, contaminação sistêmica na cadeia produtiva da carne, suficiente a ensejar imposição de custosas medidas de rastreabilidade de forma genérica e obrigatória por todo o País, como se o rebanho, em algum dia, estivera comprometido e como se a estrutura de fiscalização já existente não fosse apta para o mister.
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A poluição plástica nas águas marítimas brasileiras: uma breve reflexão do consumismo e a política pública no controle dos resíduos plásticos poluentes
05/12/2018 23:19 9
O presente estudo se deu mediante a análise bibliográfica da poluição plástica nas águas marítimas, notadamente, na costa do Oceano Atlântico do Brasil, sendo o mar um bem de uso comum. Justifica-se tal investigação em face da sua relevância acadêmica.
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A inconstitucionalidade da sujeição dos animais a atos cruéis
03/12/2018 20:59 0
O presente trabalho se propõe a abordar um tema que nos últimos tempos vem despertando grande relevância nacional, observando a posição jurídica dos animais em nosso ordenamento no tocante à sua proteção.
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Ar condicionado: exigências legais para manutenção
24/09/2018 13:40 1
![Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas]( "Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas")
A instalação e a manutenção de ar condicionado se sujeitam a normas que visam prevenir ou minimizar riscos à saúde das pessoas e garantir a boa qualidade do ar interior.
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O candomblé e o sacrifício de animais à luz do STF
20/09/2018 10:15 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O plenário do STF deu início ao julgamento de recurso que discute a constitucionalidade de lei estadual que autoriza o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
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Legislação ambiental conservacionista e a ameaça a direitos dos povos e comunidades tradicionais
10/08/2018 12:38 0
![Júlia Veloso dos Santos]( "Júlia Veloso dos Santos")
A legislação ambiental brasileira representa uma ameaça aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, considerando-se sua índole conservacionista em detrimento dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos.
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Guarda compartilhada de animais
05/08/2018 11:00 0
![Natália Novais de Sousa]( "Natália Novais de Sousa")
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
