Água potável: direito de todos e dever do Estado
14/07/2021 14:40 0
Destacamos a importância da água enquanto direito humano, assim reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, constituindo, pois, direito de todos e dever do Estado.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Preservação do ambiente
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Pecuária, fogo e sustentabilidade no Pantanal
21/09/2020 21:40 0
Será que a resposta para os incêndios do Pantanal está no crescimento do agronegócio na região, na presença da pecuária ou do homem no local?
-
-
Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental
06/06/2021 12:15 0
Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?
-
Proibição de foie gras por norma municipal
15/05/2021 14:00 0
O artigo tem como escopo elucidar os aspectos a serem observados no julgamento do RE 1.030.732, que decidirá a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP), que proíbe a produção e comercialização de “foie gras” no comércio local.
-
Por uma Lei de Responsabilidade Socioambiental
05/05/2021 12:15 2
Diante da desigualdade social historicamente constatada no Brasil, assim como a posição do país durante a Cúpula do Clima de 2021, é preciso que os poderes apresentem saídas para o estado de coisas, protegendo os interesses nacionais.
-
Passivo ambiental: impactos da Lei 13.887/2019, pandemia e outros agravantes
04/05/2021 15:30 0
O artigo apresenta uma abordagem da Lei 13.887/19, da pandemia de covid-19 e outros agravantes sobre o passivo ambiental brasileiro, com supedâneo na Lei 12.651/2012 e no conhecimento da política ambiental e sua estrutura de governança.
-
Preservação do meio ambiente e créditos de carbono
29/04/2021 17:50 0
Pressionar o Brasil para manter intacta vasta área de seu território para que países desenvolvidos possam adquirir os créditos de carbono a preços baixos dentro da lei da oferta e da procura é um posicionamento oportunista que não tem base científica e que deve ser combatido pelos países da região amazônica.
-
Constitucionalidade da Lei 7591/2011 do Pará sobre a TFRM
16/04/2021 17:30 0
O artigo trata da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias no Estado do Pará no que diz respeito à sua legalidade e constitucionalidade.
-
IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
27/02/2021 22:50 0
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
-
Animais como sujeitos de direito
06/02/2021 17:50 2
Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.
-
Maus-tratos de animais e a Lei 9.605/98
14/01/2021 01:16 0
O texto trata da morte da cachorrinha Rebeca, ocorrida em 11/01/2021 e que abalou a sociedade.
-
A senciência de cães e gatos: uma bem-vinda inovação jurídica que pode ser apenas o começo
03/01/2021 19:26 0
Reflexões sobre a Lei n. 14.064/2020 e a senciência de cães e gatos à luz de decisões judiciais e da legislação penal.
-
Direitos e dignidade dos animais não-humanos
23/12/2020 17:30 0
Examina-se a evolução da tutela jurídica de proteções dos animais domésticos no Brasil, a presença de posições doutrinárias e se tais mandamentos se mostram eficazes na coibição de atos de violência com estes seres.
-
Caso do resort na Praia do Forte (BA) afronta regras ambientais
30/11/2020 01:30 0
Discutem-se aspectos de responsabilidade ambiental e improbidade administrativa no caso do resort de luxo sobre a areia da Praia do Forte, na Bahia.
-
Barragens de mineração: a (in)eficiência da fiscalização pelo poder público
25/11/2020 02:10 0
Analisam-se os casos de Mariana e Brumadinho para investigar a (in)eficácia da legislação ambiental e de segurança em barragens de rejeitos no Brasil.
-
Limites às organizações sociais na Amazônia: mais um projeto antidemocrático
10/11/2020 14:40 0
A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de “interesses nacionais” é inconstitucional.
-
Delinquência empresarial e prescrição nos crimes ambientais: proteção ou desproteção?
30/10/2020 22:40 0
A Lei de Crimes Ambientais não disciplina a questão relacionada ao prazo prescricional dos crimes ambientais.
-
Lei Sansão (n. 14.064/2020) e o crime de maus tratos a animais
09/10/2020 18:15 0
Apesar das muitas críticas a se fazer sobre a Lei 14.064/2020, trata-se de avanço civilizatório que tenderá inibir práticas humanas absurdas e cruéis contra cães e gatos.
-
Crime de maus-tratos contra cães e gatos: já não era sem tempo!
30/09/2020 16:00 0
Reflexões sobre a novel Lei 14.064/2020, que criou qualificadora para os casos de maus-tratos especificamente contra cães e gatos.
-
As queimadas no Pantanal: um olhar à luz do direito penal
21/09/2020 23:15 0
O fogo já destruiu cerca de 16% do Pantanal, a maior planície alagada do mundo, onde vivem 36 espécies em extinção. Quem irá se responsabilizar por isso?
-
A hipocrisia é verde
28/08/2020 18:45 1
Com as notícias de sucessivos incêndios na Amazônia vinculadas pela imprensa, o mundo chega ao ápice das manifestações de hipocrisia. Aliás, a Floresta Amazônica, desde a colonização da América, é alvo de infinitas falácias.
