Preservação do ambiente

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A “segunda sem carne” no Estado de São Paulo

11/01/2018 14:00Rogério Oliveira Anderson 0

O artigo analisa o projeto de lei que estabelece a Segunda sem Carne nas repartições públicas do Estado de São Paulo. Também são esclarecidos os motivos pelos quais este deve ser vetado, por ofender a liberdade de alimentar-se, bem como a separação de poderes e a iniciativa privativa do Governador na matéria.