Princípio da publicidade na Administração Pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
17/03/2019 16:00 0
Os princípios administrativos norteiam o trato da administração pública com os particulares, visando o atendimento dos administrados da melhor forma possível.
07/06/2018 17:39 0
Necessário investigar o controle popular enquanto expressão da democracia, e suas colaborações para a efetivação dos princípios da Administração Pública.
14/03/2018 16:55 4
Os municípios não devem apenas publicar os seus atos de forma aleatória, é necessário verificar se a informação tem alcance na população.
04/03/2018 13:00 1
A publicidade, assegurada por meio do fornecimento de cópia dos documentos que instruem o processo ao interessado, do qual se exigirá apenas o pagamento do custo de reprodução, e divulgação em sítios eletrônicos oficiais da organização pública, visa garantir transparência dos atos praticados e o efetivo controle social.
27/01/2018 23:04 2
É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe - durante meses, às vezes anos - todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta relacionado?
02/11/2017 11:00 1
Discute-se a relação entre o desvio de finalidade no serviço público brasileiro e a importância para combatê-lo e preveni-lo, de documentar por escrito referidos atos, preferencialmente logo após a sua prática em sistema de informação.
19/10/2017 16:33 0
O presente trabalho tem como intuito examinar os princípios da Administração Pública no Brasil, procurando observar como estes se conceituam.
11/10/2017 10:55 3
Considerações sobre a obrigatoriedade de apresentação critérios objetivos de correção para questões discursivas, a necessidade de motivação e contraditório como valorização e efetivação dos direitos fundamentais.
06/08/2017 00:41 0
Trataremos, aqui, sobre publicidade e publicação, especialmente no que se refere às regras de publicidade das licitações quanto à publicidade do Edital.
18/06/2017 23:37 0
Trata-se de breve explanação acerca da vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública e nos Contratos Administrativos (Terceirização), com análise da Súmula Vinculante 13 e ADC 12, à luz dos princípios da moralidade e impessoalidade (art. 37 CF).
17/06/2017 10:30 0
O presente trabalho tema intenção primordial e salutar de fazer um breve apanhado das situações que envolvem a Administração Pública brasileira no que diz respeito ao tocante corrupção.
06/04/2017 21:40 0
Com a adoção do modelo de julgamento com base no Plenário Virtual, perdeu-se a discussão entre os julgadores membros do órgão colegiado, mas ganhou-se em agilidade na promulgação das decisões. Até que ponto essa rapidez - e, em tese, ausência de debate - pode prejudicar a construção da jurisprudência, enquanto fonte viva do Direito?
08/02/2017 10:58 41
O sistema de Ouvidorias foi criado há mais de 200 anos na Suécia. Ouvidores eram conhecidos também como Ombudsman ou, em português, Defensor do Povo. Aqui, faremos um estudo da implementação e da aplicação da ouvidoria em nosso país.
08/11/2016 16:22 0
Discutiremos neste artigo sobre a impossibilidade de exercício pleno da fiscalização dos atos administrativos sem a devida publicidade dos atos sob a análise do órgão de controle, em especial no âmbito do TCE SP.
07/11/2016 12:21 0
Advogados, jornalistas, cidadãos em geral, não têm conhecimentos, em tempo real, dos atos administrativos. A EC nº 19/98 também é eficiência na publicação e na publicidade dos atos. Agregadores permitem vigilância tem tempo real.
28/07/2016 14:08 9
O texto traz apontamentos sobre a nova lei das estatais, licitação e contratos com a administração pública, publicidade em ano eleitoral, gastos com publicidade, requisitos específicos para nomeação de cargos de governança das estatais.
07/06/2016 20:30 0
O presente estudo tem por escopo demonstrar a importância do princípio da publicidade nas licitações,pois, o mesmo além de garantir amplo acesso ao certame, também propicia a qualquer cidadão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
20/05/2016 12:42 19
O artigo tem como objetivo estudar os poderes fiscalizatórios dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas e o acesso desses órgãos constitucionais de controle externo às contas bancárias destinadas à movimentação de recursos públicos.
31/03/2016 15:46 1
Este breve artigo pretende trazer de forma simples e resumida o conceito de Administração Pública e uma análise singela dos Princípios Constitucionais previsto no art. 37 da CF, responsáveis por reger a Administração.
12/01/2016 14:08 54
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
27/11/2015 14:32 0
Nas sociedades democráticas, a legitimidade das instituições está na possibilidade do controle racional das decisões dos agentes públicos. A Lei de Acesso à Informação oferece, portanto, recursos para o início da reconfiguração da administração pública.
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