Procedimentos na licitação

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contraditório e da ampla defesa no desfazimento do processo licitatório

03/10/2018 14:00Anna Gabriela Ferreira e Clarissa Guedes Grossi 1

Quais os efeitos da anulação ou revogação de uma licitação? Os particulares participantes do processo podem insurgir-se contra a dissolução? Em quais casos os licitantes têm direito a indenização?