Recuperação de empresas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/12/2019 17:38 0
Caberia a suspensão de execução em face de ente que não reveste a condição de empresa em recuperação judicial, sob alegação de se atender à determinação do STJ, exarada no julgamento de delimitação do tema 987?
05/12/2019 17:49 0
O artigo científico em questão tem como objetivo a realização de uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário, representado pela figura do Juiz, nos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101/2005 (LRE).
19/07/2019 14:00 0
Existe grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados do devedor em recuperação.
18/07/2019 10:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
21/06/2019 14:20 0
O salvamento de uma empresa não se dá apenas pela conveniência dos credores e do devedor. A análise de sua viabilidade deve contemplar as perspectivas econômica, financeira e social.
18/06/2019 19:15 0
O patrimônio de afetação é importante instrumento de defesa de todos os envolvidos na incorporação imobiliária, devendo ser prestigiado e fortalecido.
11/04/2019 16:26 1
Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.
20/02/2019 00:40 0
Trata-se de artigo abordando aspecto prático atinente aos créditos derivados de adiantamento de contrato de câmbio no procedimento recuperacional de empresas, demonstrando seu patente enquadramento como não sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial.
19/02/2019 14:30 0
A relevância dos bancos na aprovação dos Planos de Recuperação Judicial.
02/01/2019 18:30 0
Boa solução para a empresa que está passando por maus bocados é usar o instituto da Recuperação Judicial ou o da Recuperação Extrajudicial para deixar de ser mais uma estatística de falência decretada e poder, assim, manter a sua atividade produtiva, o emprego dos trabalhadores, o interesse dos credores, e sua função econômico-social, mesmo nesse momento de recessão.
18/12/2018 14:59 0
No artigo defendemos a possibilidade da retomada do espaço locado em shopping center, na hipótese de lojista inadimplente, com ajuizamento de recuperação judicial.
27/11/2018 13:46 0
A discussão se refere à cobrança concomitante ao devedor principal e ao devedor solidário, mesmo diante da inclusão do crédito originário na recuperação judicial e aprovação do plano de recuperação.
25/10/2018 10:00 1
A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
08/10/2018 09:00 1
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
02/09/2018 09:00 0
Demonstram-se inconsistências legais e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial para produtor rural, bem como a necessidade de pronta alteração legislativa, a fim de resguardar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé.
18/08/2018 19:28 0
Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
13/08/2018 13:40 0
Parece possível a concessão do parcelamento das custas judiciais ao devedor que, no ato do protocolo do pedido de recuperação, comprove momentaneamente que não dispõe do valor integral para adiantamento das despesas processuais.
04/08/2018 11:00 1
Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.
28/06/2018 19:43 0
A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
04/05/2018 12:35 0
A Lei 11.101/05 traz de maneira bem delimitada três fases do processo de recuperação judicial. São elas: postulatória, deliberativa e executória.
31/03/2018 12:00 1
Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
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