Recuperação de empresas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
08/10/2018 09:00 1
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
11/04/2019 16:26 1
Há possibilidade de continuação do cumprimento dos contratos pelas empresas em recuperação judicial, uma vez que a extinção destes não deverá ser tida como a regra, devendo ser realizada uma prévia análise da situação econômico-financeira da empresa.
01/04/2019 16:41 0
Diante do que se assevera na obra, existe uma grande possibilidade de ocorrer a revogação da súmula 581 do STJ, sendo mais viável que se estenda a possibilidade de suspensão das ações também aos terceiros solidários e coobrigados.
20/02/2019 00:40 0
Trata-se de artigo abordando aspecto prático atinente aos créditos derivados de adiantamento de contrato de câmbio no procedimento recuperacional de empresas, demonstrando seu patente enquadramento como não sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial.
19/02/2019 14:30 0
A relevância dos bancos na aprovação dos Planos de Recuperação Judicial.
02/01/2019 18:30 0
Boa solução para a empresa que está passando por maus bocados é usar o instituto da Recuperação Judicial ou o da Recuperação Extrajudicial para deixar de ser mais uma estatística de falência decretada e poder, assim, manter a sua atividade produtiva, o emprego dos trabalhadores, o interesse dos credores, e sua função econômico-social, mesmo nesse momento de recessão.
27/11/2018 13:46 0
A discussão se refere à cobrança concomitante ao devedor principal e ao devedor solidário, mesmo diante da inclusão do crédito originário na recuperação judicial e aprovação do plano de recuperação.
25/10/2018 10:00 1
A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
21/09/2018 09:10 0
A estima em salvaguardar uma empresa decorre da preponderância de sua viabilidade, não se restringindo somente às conveniências dos credores e do devedor, mas da coletividade, ou melhor, da viabilidade que deve ser constatada sob a visão econômica, financeira e social.
18/08/2018 19:28 0
Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
13/08/2018 13:40 0
Parece possível a concessão do parcelamento das custas judiciais ao devedor que, no ato do protocolo do pedido de recuperação, comprove momentaneamente que não dispõe do valor integral para adiantamento das despesas processuais.
28/06/2018 19:43 0
A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
04/05/2018 12:35 0
A Lei 11.101/05 traz de maneira bem delimitada três fases do processo de recuperação judicial. São elas: postulatória, deliberativa e executória.
31/03/2018 12:00 1
Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
29/11/2017 10:54 0
Trata-se de artigo que demonstra a possibilidade do ajuizamento do processo de Restruturação Judicial em prol dos Produtores Rurais. Há também menção do projeto de lei que altera a Lei de Recuperação Judicial no tocante ao processo de RJ do produtor rural.
23/10/2017 16:00 1
Será apresentado o enunciado 44, elaborado e aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial, sua relação com o plano de recuperação judicial, votado na assembleia geral de credores, e o controle pelo Poder Judiciário.
09/10/2017 18:08 0
Trata-se do mais polêmico dos efeitos da novação na recuperação judicial, qual seja, a manutenção das garantias, demonstrando que há mera semelhança entre a novação na recuperação judicial e a novação no direito civil.
24/09/2017 17:20 0
Analisa-se o instituto da propriedade fiduciária e os requisitos existentes em lei para a configuração da extraconcursalidade do crédito na Recuperação Judicial, nos termos do art. 49, § 3.º, da Lei nº 11.101/2005.
30/08/2017 12:51 0
Em que pese haver amparo legal para as empresas que vêm ultrapassando o desespero de uma grave crise econômica, ocorre efetiva desinformação das entidades empresariais sobre os métodos e soluções aplicáveis para o seu soerguimento.
29/08/2017 14:30 0
A recuperação é um benefício legal preventivo, que busca antever a possibilidade de enfrentar uma crise financeira ou, quando está já em andamento, possibilita a reestruturação empresarial e a readequação da atividade, antes da instauração da situação de insolvência em estado crítico.
28/08/2017 12:58 1
A Recuperação de Empresas se revela como um importante avanço no mecanismo de proteção da atividade empresária e à sociedade.
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