Artigos de Recursos (Direito Processual Civil)
O recurso do recurso
Discorre a respeito da nova técnica de julgamento quando da prolação de acórdãos não unânimes, pois visando a celeridade processual o novo código de processo civil extinguiu os embargos infringentes e adotou essa nova técnica.
Comentários à eficiência do discurso de Moro e outros grandes oradores brasileiros
Este breve ensaio tem como objetivo analisar de forma crítica a oratória de dois palestrantes de relevo, considerando-se para tanto discursos proferidos em momento e situações especialmente distintos.
A tempestividade do recurso antecipado na ótica do novo código de processo civil: mudanças oriundas da lei N° 13.105/15.
O dilema da (in)tempestividade do recurso antecipado perante os Tribunais Superiores vem ser elucidado com o advento da lei n° 13.105/15.
Recursos repetitivos no novo CPC: recursos extraordinário e especial
Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
A exigência de repercussão geral nos recursos extraordinários: filtragem recursal e diminuição do número de processos dirigidos à Suprema Corte
O tema central do presente estudo visa analisar quais as exigências constitucionais para a interposição de Recurso Extraordinário e as questões decorrentes deste instituto que traz controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.
Seguro: você tem somente um ano para reclamar!
O Direito, assim como tudo na vida, tem um período de tempo em que ele pode ser reivindicado. Passado este tempo, a pessoa não mais pode exercer esse direito. Isso se aplica aos Seguros, cujo prazo de prescrição vamos analisar neste artigo.
Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?
Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?
Julgamento antecipado da lide
O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.
A inocuidade do instituto recursos extraordinários repetitivos face a repercussão geral no NCPC
A criação dos Recursos Extraordinários Repetitivos é sem dúvida uma das grandes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, mas será mesmo que a sua gênese era necessária? E a repercussão geral, como fica diante dessa novidade?
Súmula do STJ sobre recurso sem procuração não subsiste com novo CPC
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisão proferida por um órgão hierarquicamente inferior, de modo a corrigir eventuais equívocos interpretativos do magistrado, que é ser humano e como tal suscetível a erros, o que contribui...
Agravo de instrumento no novo CPC/2015
Aqui elucidaremos o novo regramento relacionado ao agravo de instrumento, detalhando cabimento, competência, prazo, requisitos da petição, documentos que devem instruí-la e o seu processamento.
Multa do agravo interno no novo CPC
Enquanto no Código de 1973 a multa no agravo está limitada à manifesta inadmissibilidade ou ausência de fundamento do recurso, no novo CPC, a penalidade passa a incidir em caso de improcedência do recurso em votação unânime.
A racionalização processual pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
O CPC/2015 apresenta um novo instituto jurídico, denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Cuida-se de racional técnica que submete à análise do segundo grau de jurisdição um "processo-modelo" para uso como padrão decisório.
O poder dos tribunais no novo CPC
O Novo código processual, ao ver de alguns, trouxe poderes amplos aos magistrados. Possivelmente, tal assertiva decorre, sobretudo, da circunstância do legislador ter adotado certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas.
Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015
Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.
O novo CPC e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos
O novos instrumentos de tutela coletiva do novo CPC, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, interagem com os direitos individuais homogêneos. Há pontos de convergência, mas também zonas de conflitos, que serão apontados neste texto.
Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC.
O artigo trata do conflito intertemporal entre o CPC de 1.973 e o CPC de 2.015, estabelecendo, com base na doutrina e na jurisprudência, premissas para a definição de qual regime jurídico a ser seguido para a correta interposição de recursos.
O que muda nos tribunais com o novo CPC?
Apresentam-se inovações referentes ao incidente de resolução de demandas repetitivas, reclamação, amicus curiae, agravo de instrumento, competência para análise de recursos excepcionais, efeito devolutivo, incidente de assunção de competência, sustentações orais e embargos infringentes.
