Responsabilidade civil do transportador marítimo

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Derrame de petróleo no Nordeste e o Tribunal Internacional do Direito do Mar

04/11/2019 18:22Benigno Núñez Novo 0

A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite.

SEC 14.930: anatomia de um falso precedente sobre transporte marítimo de carga

20/07/2021 17:20Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha 0

Defendemos uma correta interpretação da decisão SEC 14.930, do STJ, e a não submissão do segurador sub-rogado ao compromisso arbitral firmado pelo segurado com terceiro em contrato alheio ao de seguro. Primazia do ressarcimento em regresso.