Artigos de Teoria do Estado
Democracia, cidadania, participação popular
A Política deve ser maiúscula e não apequenada como "política profissional".
Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais
Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
Embargos declaratórios, decisão normativa concreta e a contradição
O Estado realiza uma eugenia autorreferencial para corrigir a decisão normativa concreta, estabilizando institucionalmente a Rechts-Ordnung, via embargos declaratórios.
UMA GERAÇÃO CHAMADA “Y”
Artigo de opinião.
A crise da representatividade dos Estados Democráticos de Direito
Após pesquisas, acrescento algumas citações de artigos científicos e concluindo com minhas palavras sobre o tema, ressalvando a importância de uma democracia onde o povo efetivamente tenha voz.
Como nossos pais: o retorno ao estado de exceção criado por nossas próprias antinomias políticas
Uma análise dos problemas político-jurídico que vivemos a partir da sua conexão com as músicas de Belchior.
O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUAS IMPLICAÇÕES PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO FEDERAL
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
O Estado social e a crise do presidencialismo no Brasil
O que o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment” têm a ver com a crise atual?
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo
Apresentar a imperiosa observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes, corolários do princípio constitucional do devido processo legal.
Por que é tão difícil entender os direitos humanos?
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
Os Modelos de Estado de Direito:
Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma breve os Paradigmas de Estado de Direito que surgiram e a importância da aplicação material das garantias jurídicas à realidade.
A disfunção estrutural do Estado contemporâneo
A desestruturação Estatal está ligada ao comprometimento do poder do Estado por meio de sua ligação intrínseca com os movimentos econômicos.
Kelsen, Bourdieu e o ato (violento) de vontade
Um exame do capítulo VIII (A interpretação) da obra Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, a partir do conceito de poder e violência simbólica da obra Meditações Pascalianas de Pierre Bourdieu.
CPC/15: a inconstitucionalidade do caráter vinculante dos precedentes
O Judiciário, ao proferir a sua jurisprudência com efeito vinculante, estaria exercendo uma função atípica do Legislativo, o que só é possível com autorização constitucional.
Descriminalização do aborto até a 12ª semana: uma leitura conservadora dos direitos fundamentais e da ADPF 442
Ou o Parlamento resgata a sua missão institucional de instância pública de deliberação da sociedade, ou será atropelado por outras instituições e será desprezado pela sociedade.
Dilemas do pensamento político liberal no Brasil
O presente artigo tem por escopo a problematização dos dilemas do pensamento político liberal no Brasil.
Eletividade municipal e voto de cabresto no federalismo brasileiro
O federalismo brasileiro possui peculiaridades muito marcantes, diferindo-se da maioria dos modelos adotados pelo mundo. Neste sentido, a participação do Município como ente federativo autônomo resulta em um arranjo que merece ser abordado.
O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito
Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.
Laicidade e influência religiosa no processo legislativo
A laicidade é o caminho para se construir um país tolerante, de igualdade e sem discriminação, edificado na liberdade de escolha que todos os cidadãos possuem, para a criação de uma cultura de paz religiosa.
Major Ramos, da PM de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, dá 'gravata' em mulher de policial. Covarde ou estrito cumprimento do dever?
Policiamento é um serviço público essencial para o Estado e a própria segurança dos administrados. Impedir os policiais de saírem para patrulharem as vias públicas é materializar o Estado de Guerra (John Locke).
