Artigos de Teoria geral da prova
A tragédia de Santa Maria na visão de um perito criminal
A utilização de fogos de artifício em ambiente confinado é prática assaz perigosa, que reclama a utilização de artefato com chama “fria” e de menor projeção, assim mesmo, sempre com a presença de bombeiros devidamente instrumentalizados.
Audiência criminal e lugares das partes: além da (mu)dança das cadeiras
Analisa-se a disposição espacial dos lugares nas salas de audiências criminais, tendo em mente os princípios da paridade de armas, da imparcialidade do juiz e o da separação das funções.
Conversão do flagrante em prisão preventiva: exigência irrazoável
Se antes da Lei 12.403/11 não era razoável manter a custódia do acusado durante todo o trâmite processual com fundamento na prisão em flagrante, atualmente a questão ganhou contornos outros que também não se mostram proporcionais.
Assédio moral no trabalho: dificuldade da prova
Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova.
Ações regressivas acidentárias e laudos técnicos do Ministério do Trabalho
Os laudos da SRTE são importante meio de prova nas ações regressivas acidentárias, as quais buscam o ressarcimento em favor do INSS, dos benefícios previdenciários pagos em virtude de acidentes de trabalho ocasionados por culpa dos empregadores.
Operação Faktor da Polícia Federal: direitos individuais e provas ilícitas
Analisa-se o conflito entre a privacidade e intimidade e a produção de provas na Operação Faktor, desenvolvida em conjunto pela Polícia Federal e Ministério Federal para investigar irregularidades na campanha de Roseana Sarney para o governo do Estado do Maranhão.
Eliza Samudio morreu mesmo?
A expedição da certidão de óbito de Elisa Samudio pode influenciar, e muito, o julgamento do Goleiro Bruno, marcado para 4 de março de 2012.
Nova Lei Seca: reflexos para a polícia judiciária
A Nova Lei Seca é uma verdadeira medida de combate adotada pelo Governo Federal, juntamente com as demais campanhas que estão sendo veiculadas na mídia, de conscientização do motorista brasileiro que deve ter a ciência que um veículo em suas mãos pode ter duas faces: uma benéfica e uma maléfica.
O conhecimento de matérias ex officio e o contraditório
O juiz não pode proferir qualquer decisão – de mérito ou de rito – com base em matéria reconhecida de ofício, sem antes determinar a intimação das partes para que possam se manifestar.
Caso Thor Batista e acidentes de trânsito
O acidente que envolveu Thor Batista deve servir de alerta para as fatalidades que ocorrem no trânsito envolvendo jovens.
Inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor
A inversão do ônus da prova no direito consumerista é um instituto deveras especial para a proteção e defesa judicial do consumidor e, se utilizado com a cautela necessária e com o conhecimento das consequências de sua aplicação, realmente terá se consumado o objetivo mais esperado do processo, a justiça.
Teoria geral da prova: conceitos e modelos de constatação da verdade
Analisam-se questões sobre teoria geral da prova, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova.
Perito: depoimento em juízo
O perito é obrigado a comparecer a juízo para prestar depoimento na condição de testemunha de acusação ou defesa?
Nova Lei Seca e provas no processo penal
No passado, a jurisprudência já aceitou que a prova da embriaguez fosse produzida por qualquer meio, para depois se restringir aos testes de alcoolemia. Com a nova lei, aboliu-se o sistema da prova tarifada para admitir outros meios de prova em direito admitidas.
Uso de tablets, smartphones ou laptops pelos advogados em audiências
A proibição poderá ser imposta, por exemplo, no caso de o magistrado flagrar e comprovar que o advogado estaria se comunicando com as testemunhas que não participam da audiência.
Pedido de medicamento na Justiça: desnecessidade de perícia
Os documentos produzidos pelo médico responsável que assiste ao autor da ação são suficientes para deferir o fornecimento, pelo Estado, de remédio pretendido.
Interceptação telefônica no Direito de Família
Em casos excepcionalíssimos, quando direitos fundamentais envolvendo crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, o julgador poderá, no caso concreto, ponderando as questões envolvidas, determinar a realização da interceptação telefônica como medida de garantia da efetividade da tutela jurisdicional.
Psicografia no processo penal: admissibilidade
A psicografia não deve ser tachada em nosso sistema como uma prova ilegal. Deve ser analisada casuisticamente, seja em juízo comum, no qual o magistrado se utilizará da sua persuasão racional para a aceitação, seja nos tribunais do júri, pela íntima convicção do Conselho de Sentença, que não precisa de motivação para tanto.
