Artigos
PROPOSTA DE CONTRA REFORMA TRABALHISTA
Gleibe PrettiDoutor em Direito 1- Escopo do trabalho. Objetivo desse texto é justamente a
Execucão fiscal: do redirecionamento da ação para o sócio-gerente/administrador
Comprovada a má conduta do sócio-gerente/administrador em seu período como gestor da pessoa jurídica, este será pessoalmente responsável pelas obrigações tributárias resultantes.
Pluriparentalidade: reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva
O reconhecimento da pluriparentalidade é decorrência dos princípios da afetividade e da busca da felicidade como alicerces na formação da entidade familiar.
O ESTUPRO, O ABORTO E A MENTIRA
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Pr
Diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva
A responsabilidade subjetiva depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a responsabilidade objetiva se caracteriza pela comprovação do nexo causal.
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
A ferramenta de indicação do principal condutor do veículo surgiu com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir de 12 de abril de 2021 e possibilita ao proprietário cadastrar uma terceira pessoa como o principal condutor do veículo,
A responsabilidade administrativa ambiental subjetiva e a jurisprudência
A jurisprudência do STJ reconhece que a responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, não se confundindo o direito administrativo sancionador com a responsabilidade civil em matéria ambiental.
A mineração de criptomoedas e seus impactos ambientais
INTRODUÇÃOCom a valorização das transações, passou-se a dar maior
A nova interpretação da imunidade do itbi na integralização do capital social
ITBI é a abreviatura que se dá ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide quando ocorre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis), sendo sua competência Municipal.
Direito Penal e psicopatia
RESUMOEste trabalho monográfico objetiva analisar a responsabilidade penal das pessoas tidas como psicopa
A desmoralização do poder judiciário brasileiro
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo associar os abusos de autoridades visto
Afinal, a "pejotização" das atividades intelectuais é válida ou não?
Nos últimos meses, nos deparamos diversas vezes com o tema da re
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais relativos à proteção de vítimas e testemunhas. Destaca-se no presente trabalho a evolução do papel da vítima no Processo Penal possibilitado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.