Artigos
Os ordálios de ontem e a justiça de hoje.
1- INTRODUÇÃOOs Ordálios são práticas antigas utilizadas para determinar a culpa ou inocência de um indivíduo. A história é antiga e obscura: provavelmente chegaram da índia à Europa central onde foram adotados pelos povos germânicos1.Quando os povos germânicos invadiram o...
![Capa da publicação Por que os direitos humanos não se concretizam?](https://t.jus.com.br/-EAhUjF1YtT6JjzaOl1e8-JZ2fc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1641/3fa873bfbd177ab9a7699b8a80ea0471.jpg)
Por que os direitos humanos não se concretizam?
Não se pode deixar a realização da paz apenas na solidariedade intelectual e moral da humanidade, nem minimizar a importância dos arranjos políticos e econômicos quando se dão em uma esfera pública amplamente participativa e transparente.
Publicidade abusiva e enganosa: visão jurídica acerca da manipulação do universo lúdico infantil
RESUMONeste artigo, visamos demonstrar de maneira cognoscível e prática a importância das normas legais no âmbito da publicidade infantil. A efetividade da Legislação, no que tange aos meios publicitários, se mostra incapaz de conter a manipulação do Universo lúdico infantil....
A importância de valorizar o capital humano para a geração de negócios
RESUMOEste artigo explora a importância da valorização do capital humano como um diferencial competitivo e fator crítico para a geração de negócios. A partir de uma análise teórica e prática, discute-se como a fidelização e retenção de talentos, o engajamento...
Litigância climática transnacional
As mudanças climáticas decorrentes dos processos antrópicos têm, dia a dia, intensificado os debates globais que decorrem dos princípios internacionais de Direito Ambiental, dentre eles, o da responsabilidade intergeracional. O campo científico tem apontado para o risco de um colapso...
Injustiça Tardia Mas Enfim Injustiça: O eterno fim do julgamento da revisão da vida toda previdenciária
Publiquei há tempos atrás um pequeno artigo aqui no Jus sobre a vitória dos beneficiários da previdência social do regime geral, do Instituto Nacional de Seguro social, pela opção de contabilizar as contribuições vertidas à previdência social antes do plano...
![Capa da publicação Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo](https://t.jus.com.br/WrQzBvufeynEsOsJ0TP6ITmOt0I=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3100/b1d7664ec51afd18588afca135758726.jpg)
Recebimento provisório e definitivo no contrato administrativo
Após experir o termo de recebimento definitivo, a Administração Pública estaria impedida de discutir a conformidade da obra com o que fora contratado, salvo no caso de vícios ocultos.
TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução
O Tribunal de Justiça de Alagoas proferiu uma decisão de grande impacto em uma ação de execução de título extrajudicial. O caso, que envolve a cobrança de uma dívida bancária, teve início com a intimação do devedor para quitação do...
Justiça autoriza penhora de créditos em plataformas de apostas online
Em recente decisão, a Juíza de Direito Dra. Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível do Fórum Central, da Comarca de São Paulo, deferiu a penhora de créditos pertencentes ao executado, mantidos em sites de aposta, conforme pedido da Instituição Financeira,...
Enchentes e os direitos dos condomínios e moradores
A situação por qual passa o Rio Grande do Sul neste mês de maio levanta uma serie de alertas que vão desde as mudanças climáticas, onde casos extremos como esse são cada vez mais comuns, até o papel do estado...
Propagandista farmacêutico: O dilema do controle de horários e a jornada externa e as horas extras.
Um dos assuntos que mais perturbam o cotidiano das relações de trabalho, sem margem para dúvidas, é a prestação de horas extras pelos empregados. Do lado do empregado, o momento de estender a jornada de trabalho, muitas vezes cancelando compromissos...
Análise do Recurso Extraordinário 1.466.462 de São Paulo: Atuação das Policiais Municipais
O Recurso Extraordinário (RE) 1.466.462, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata de uma decisão relevante sobre a atuação das Guardas Municipais, também referidas como policiais municipais, em abordagens relacionadas ao tráfico de drogas. O relator do caso foi o...
Responsabilidade pelo produto defeituoso à luz do Código de Defesa do Consumidor
JUSCELINO TAVARES DA ROCHAPalavras-chave: Responsabilidade Civil Objetiva, Defeito de fabricação, Ação do meio ambiente, Responsabilidade civil objetiva, fornecedores, Produtos defeituosos, Segurança do produto, Durabilidade do produto e danos ao consumidor RESUMOEste artigo analisa a responsabilidade civil objetiva dos fabricantes e fornecedores...
Lei n° 14.925, de 17 de julho de 2024 e os benefícios para estudantes e pesquisadores
Inúmeros estudantes de graduação, mestrado e doutorado enfrentam dificuldades para concluir os seus respectivos cursos, diante do nascimento de filhos, adoção ou guarda para fins de adoção. Devido à necessidade de entregar trabalhos e cumprir os prazos exigidos pelas universidades,...
Open Finance, Regulação e Oportunidade.
O crédito é sempre um elemento multiplicador do desenvolvimento, e logo a sua democratização é fundamental para o avanço da economia e da inclusão social.A amplificação da cobertura creditícia para os que estão fora do sistema financeiro é urgente, o...
Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena
I - Competência do CNJ em matéria disciplinar O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento...
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um pouco sobre sua competência constitucional e regimental
O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal de 1988 dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além...
Revisão Disciplinar de Ofício pelo CNJ – análise crítica
Em 16 de setembro de 2022 tivemos a oportunidade de publicar um artigo no portal do CONJUR com o seguinte título: “revisão disciplinar e rito de julgamentos das classes processuais do CNJ”[1].No referido artigo destacamos à época que “uma das...