Busca por direito - Jus.com.br

Princípios e fundamentos do Direito Agrário na Gestão Ambiental

tem como objetivo a proteção do meio ambiente, a exemplo de Direito Ecológico, Direito da Ecologia, ... Direito do Ambiente, Direito do Meio Ambiente e Direito da Proteção da Natureza. ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2018 às 13:41 Por Carolina de Oiveira Andrade

Direito de punir: limites do Estado em crise

XVI) O Estado como detentor do direito de punir, na figura do Rei. ... LIMITES DO DIREITO DE PUNIR 3.1. ...

Artigo Publicado em 24 de Março de 2018 às 13:38 Por Matheus Rozeira

Responsabilidade civil dos provedores quanto à violação dos direitos autorais

de sua tutela por parte do Direito Penal. ... que violam os direitos autorais na Internet. ...

Artigo Destacado em 07 de Abril de 2018 às 11:10 Por Raquel Giovanini de Moura

Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo: concessão especial na educação,manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e fuga ao direito privado

ao direito privado justamente para permitir uma maior flexibilização das regras de direito público e ... para o direito privado. ...

Artigo Publicado em 12 de Janeiro de 2016 às 16:59 Por Eduardo Calmon de Almeida Cézar

Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?

7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal. ... direito a quatro parcelas; Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas; ...

Artigo Destacado em 08 de Agosto de 2016 às 16:23 Por Rafael Rocha

Direito Policial do Medo e o apagão das algemas no Brasil

INTRODUÇÃO A expressão “Direito Administrativo do Medo” 1 foi cunhada por Rodrigo Valgas dos Santos ... Direito Administrativo do Medo). ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2025 às 15:45 Por Murilo Acquaviva e Francisco Sannini Neto

Direito do réu à mentira no interrogatório

Em especial, será abordada a natureza deste suposto direito enquanto consequência do direito ao silêncio ... primeira máxima do garantismo processual acusatório, segundo as palavras de Luigi Ferrajoli em sua obra Direito ...

Artigo Destacado em 14 de Dezembro de 2022 às 16:31 Por Luan Victor de Campos Veríssimo

A boa-fé objetiva no direito consumerista

A Boa-fé objetiva é um princípio basilar do Direito do Consumidor, trazendo-o expresso em seu código, ... O artigo supra traz em seu contexto apenas a expressão “boa-fé”, no entanto, em Direito do Consumidor ...

Artigo Publicado em 25 de Novembro de 2014 às 18:08 Por Gilmara de Almeida Tayama

A jurisprudência como fonte do Direito

significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito ... aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito ...

Jurisprudência Publicado em 26 de Junho de 2017 às 12:49 Por Leandro

Direito fundamental à prescrição: inconstitucionalidade do fim da prescrição retroativa

Para este conjunto de normas foi adotada a nomenclatura "Direito Penal Positivo" (direito penal objetivo ... Direito Penal. trad. ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2011 às 13:16 Por David Pimentel Barbosa de Siena

Diferenças entre prescrição e decadência no Direito Tributário

presente trabalho tem como objetivo a análise das diferenças entre prescrição e decadência sob a ótica do Direito ... de extinção do direito de exigibilidade do crédito tributário, é previsto nos artigos 173 e 150 § 4º ...

Artigo Publicado em 11 de Abril de 2017 às 13:44 Por Andressa Maria Martins , Lorrayne Lopes , Ana Larissa Mota Prado Ribeiro e Alana Vanessa Paulino Loiola

Direitos dos indígenas, soberania nacional e direito internacional

Direitos dos Índios no Direito Internacional O direito dos índios à organização social, costumes, ... humanos relativos aos direitos dos índios pode ser considerada tardia se comparada à inserção de direitos ...

Artigo Destacado em 03 de Agosto de 2015 às 01:49 Por Tatiana Waisberg

Conheça seus direitos nos Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC

O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2014 às 09:57 Por Estêvão Zizzi

Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado

de direitos e de proteção aos direitos fundamentais. 5. ... O Direito à educação é um direito fundamental, reconhecido expressamente pela Constituição como direito ...

Artigo Destacado em 05 de Janeiro de 2016 às 14:18 Por Wendel N. Piton Barreto

A agonia do Direito do Trabalho

A evolução do direito do trabalho sempre esteve ligada aos estágios percorridos pela economia nos países ... O mundo industrializado, as leis do mercado, o Estado liberal prosseguem, apesar dos tantos direitos ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2014 às 15:02 Por C.A. Paulon

A capacidade de agir das pessoas e o direito intertemporal

ensinado que a capacidade de agir das pessoas funda-se sobre a lei e é simples faculdade, não constituindo direito ... Coelho da Rocha(instituições de direito civil português, tomo I, 1917, pág. 241) ensinava que a capacidade ...

Artigo Publicado em 14 de Novembro de 2017 às 17:34 Por Rogério Tadeu Romano

Cumprimento de Penas no Direito Brasileiro: conheça os tipos de regimes e suas especificidades

O trabalho é direito social previsto no artigo 6º da CF. ... Tratado de Direito Penal, volume 1, parte geral. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL. ...

Artigo Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 às 12:39 Por Paulo Ricardo Ramos Fonsêca da Silva

O direito de errar por último

Falar o direito e ser justo está longe de ser a mesma coisa. ... , atuando a vontade concreta do direito objetivo, para mencionarmos Chiovenda, direito esse que bem se ...

Artigo Destacado em 04 de Setembro de 2014 às 10:26 Por William Ricardo Grilli Gama

Autonomia da vontade e escolha de tratamento médico pelo paciente

Direitos humanos ou direitos do homem são termos usados com mais frequência entre os doutrinadores anglo-americanos ... direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar ...

Artigo Destacado em 11 de Março de 2016 às 14:08 Por Ariel Obolari Durço

Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado?

(Curso de direito penal: parte geral, 8. ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2007, p. 643.) ... III - A suspensão condicional do processo é solução de consenso e não direito subjetivo do acusado ...

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2018 às 17:03 Por Juliane Almudi de Freitas