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O conceito de gravidade como requisito para configuração de ato abusivo, disposto na Lei 64/90, art. 22, inciso XVI
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ... integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a ...Indenização por assédio moral no trabalho
Em relação à perda de uma chance, pode ser reconhecida nos danos materiais. ... Sendo assim, a perda de uma chance, também é aceita nos danos imateriais, tratando-se de uma espécie ...
Artigo
Destacado
em 29 de Junho de 2017 às 22:09
Por
Antônio Rafael de Souza Marques
e
Marcelo da Silva Rodrigues
A (in)aplicabilidade da prescrição intercorrente, face a Lei n. 14.230, nos processos em trâmite
Tem-se, portanto, que a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo seu não exercício no ... Não há, contudo, perda da ação no sentido processual, pois, diante dela, haverá julgamento de mérito, ...Alienação Fiduciária: ação de busca e apreensão de veículo
continua como proprietária do bem até a sua total quitação, evitando assim a inadimplência e consequente perda ... restituídos quando cessassem as circunstâncias aleatórias como risco de perecer na guerra, viagem, perdas ...
Artigo
Publicado
em 19 de Junho de 2024 às 10:40
Por
Amanda Pessoa de Oliveira Matos
e
Diego Santos Sanchez
Quebra de patentes da indústria farmacêutica
A patente, ou licenciamento compulsório, é o poder que a indústria ou fabricante exerce sobre os medicamentos ... O inventor, que pode ser uma pessoa ou uma empresa, após o desenvolvimento de um novo produto ou processo ...
Artigo
Publicado
em 12 de Maio de 2015 às 11:51
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Michel Alves Fernando Bullado
Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas
“É preciso sentir a necessidade da experiência, da observação, ou seja, a necessidade de sair de nós ... Inexistência de erro ou abuso na decisão agravada. - Agravo desprovido. ...
Artigo
Destacado
em 18 de Dezembro de 2014 às 10:11
Por
Mariurcha Campos Dantas
e
Flávio Ramos da Silva