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Competência legislativa concorrente no Direito Ambiental: revisão bibliográfica e análise jurisprudencial
O presente artigo tem por finalidade analisar a estrutura da divisão de competências legislativas dentro da Federação Brasileira, no que tange às matérias de direito ambiental, por meio da revisão bibliográfica da doutrina e de análise jurisprudencial.A poluição plástica nas águas marítimas brasileiras: uma breve reflexão do consumismo e a política pública no controle dos resíduos plásticos poluentes
tecnológica hodierna, criou-se na cultura a ideia desatinada do desenvolvimento da agricultura com agrotóxico
Artigo
Publicado
em 05 de Dezembro de 2018 às 22:19
Por
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
e
Ruth Xavier Pires
ANÁLISE DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA INOVAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB (RESOLUÇÃO 1014/2013)
O presente artigo tem por objetivo examinar as Normas que formam a Política de Propriedade Intelectual da Inovação e da Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia.
Artigo
Publicado
em 25 de Agosto de 2020 às 23:04
Por
Gilberto Batista Santos
e
Leandro Carvalho Sanson
A política nacional de resíduos sólidos e a sua aplicabilidade no Município de Lauro de Freitas/Bahia.
Este artigo tem como objetivo o estudo da lei 12.305/2010, bem como a sua aplicabilidade no Município de Lauro de Freitas/Bahia. A coleta, assim como a destinação correta desses resíduos é o que será tratado neste trabalho.Um dos maiores problemas enfrentado pelo mundo moderno tem sido o consumismo desenfreado onde milhares de toneladas de lixo são produzidas todos os dias. Assim sendo, necessário se faz pensarmos mais na questão da sustentabilidade, já que as agressões feitas ao meio ambiente têm trazido sérias consequências ao ser humano.Alimentos transgênicos: interface jurídico-agroambiental
RESUMO Este trabalho teve por objetivo analisar a interface jurídico-agroambiental dos alimentos transgênicos para fornecer ferramentas para a mediação de conflitos nessa área. Foram consideradas algumas normas jurídicas brasileiras e internacionais, assim como questões atuais de ordem prática de cunho…
Artigo
Destacado
em 19 de Março de 2011 às 14:22
Por
Anselmo Jose Spadotto
,
Ivan Amaral Guerrini
e
Natalia Domingues Elias
Da constitucionalidade dos condicionamentos legais impostos à publicidade de produtos fumígeros.
A CNI ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Este artigos trata da responsabilidade das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.
Artigo
Publicado
em 01 de Março de 2017 às 15:28
Por
Samyra Cristielle Dias Leão Veloso
e
Charles Pereira de carvalho