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O princípio da responsabilidade na eficácia do direito fundamental ao meio ambiente como fundamento jurídico para a sustentabilidade
Ambiental ou Direito do Ambiente. ... Ocorre que a elevação do direito ambiental à categoria de direito fundamental emergiu a partir da conferência ...
Artigo
Publicado
em 27 de Novembro de 2014 às 14:27
Por
Fabrício Duarte
,
Carla Alves Santanna
e
Michele da Silva Saffons
Conforme STF e Senado Federal cabem penas restritivas de direitos (substitutivas) no tráfico de drogas
23 de agosto de 2006 e retirar a validade da a expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos ... Britto), o Plenário do STF admitiu a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito ...Uma análise histórica-jurídica com enfoque em Direitos Humanos, com ênfase no filme “O Grande Ditador”
Gerações de Direitos: Fragmentos de uma Construção de Direitos Humanos. ... Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13. ed. ...
Artigo
Publicado
em 06 de Julho de 2016 às 10:43
Por
Leonardo Barreto Ferraz Gominho
e
Jeifa Alice Gericó
Motorista de aplicativo consegue medida liminar para suspender processo administrativo que decidiu pela suspensão de seu direito de dirigir
Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, por ter sido penalizado pelo referido órgão a suspensão de seu direito ... pública simplesmente deu control + c e control + v na decisão que o condenou a suspensão por 12 meses no direito ...Os 32 anos da Constituição Brasileira e o Direito da Criança e do Adolescente
Brasil evoluiu significativamente na proteção da infância, destacando a importância do reconhecimento de direitos ... , o Brasil não conseguiu assegurar para a população infanto-juvenil a plenitude do exercício desses direitos ...Descritividade da ciência do direito: diálogo com Humberto Ávila
Um dos aspectos que Ávila tem enfatizado em seus escritos teóricos é o fato de que a Ciência do Direito não apenas descreve, mas reconstrói, adscreve e cria significados. Apresenta-se um estudo sobre a teoria dos princípios e o relativismo hermenêutico.Direito ao esquecimento: amplitude em face das liberdades de informação, de expressão e de imprensa
1 INTRODUÇÃO O direito ao esquecimento, também chamado de “direito de ser deixado em paz” ou “direito ... Esse direito é previsto pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XIV, que assegura a todos ...
Artigo
Destacado
em 02 de Novembro de 2016 às 12:53
Por
Bárbara Mendonça
e
Larissa Bernadino Sencades
A possibilidade da ação popular para a defesa de todos os direitos coletivos segundo o microssistema de diálogo das fontes
O direito coletivo não possui no ordenamento jurídico nacional uma codificação que discipline o seu ... com natureza transindividual, tais como o direito ao meio ambiente sadio (artigo 225), à manutenção ...Renúncia ao exercício do poder familiar: desconstrução do mito da maternidade como instrumento de efetivação do direito de entregar sua prole para adoção
À mulher, ainda, restou assegurado o direito a não indicação do pai biológico da criança. ... Palavras-chave: maternidade, filhos, direito, poder familiar e renúncia. ...
Artigo
Publicado
em 23 de Maio de 2021 às 11:26
Por
llton Varlei Zimmermann Becker
,
Jorge Brum Soares
e
Fabiane Brum Soares Zimmermann Becker
O direito à privacidade em confronto com a quebra do sigilo financeiro pela administração tributária
Dos direitos à intimidade e vida privada A Constituição Federal de 1988 consagra como direitos fundamentais ... Aproximando o direito à privacidade do direito ao sigilo bancário, cabe-nos fazer a seguinte reflexão ...A POSSIBILIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO PRESTAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
artigo traz a tona um tema original, consistente na averiguação da possibilidade de o acadêmico de direito ... PALAVRAS CHAVE: Aconselhamento jurídico; Acadêmico de direito; Juizados Especiais Cíveis. ...A proteção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e face do abuso sexual
Atuando de forma conjunta com a disputa pelo poder da igreja e o direito canônico, a creditava-se que ... A constituição federal de 1988 buscou estabelecer não apenas o que iria beneficiar o direito e a sociedade ...
Artigo
Publicado
em 03 de Setembro de 2016 às 12:08
Por
Semiramys Fernandes Tomé
e
Nirla Thais Matias de Lima