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Indenização por desapropriação indireta.

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: KLAUS KASCHDAILIS, alemão ... São Luis, nº 99, 4º andar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Os autores ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00

Realização do “plantão regional” por oficiais de justiça

E sobre a concretização dos direitos humanos fundamentais, dentre eles os sociais, o festejado e ilustre ... Professor Paulo Bonavides[1] enfatiza: Os direitos humanos nas bases de sua existencialidade primária ...

Petição Destacado em 23 de Abril de 2014 às 08:55 Por Jonathan Porto Galdino do Carmo

Ação civil pública contra poluição ambiental

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC SOS Fundação Mata Virgem, Pessoa Jurídica ... de Direito Privado, CNPJ 00.000.000/000-00, com sede na rua Silva, 321, Centro, Itajaí, SC, representada ...

Petição Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Carlos Felipe dos Santos

Indenização contra o Estado por acidente com aluno em escola pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ... notificações, para propor a presente ação de Indenização em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direito ...

Petição Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Carlos Roberto Gomes Salgado

[Modelo] Dissolução de união estável com guarda e pensão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ... DO DIREITO 3.1. ...

Petição Publicado em 05 de Dezembro de 2024 às 17:32 Por Luiz Fernando Nantes Braz Riquelme

Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos

De acordo com a polícia, os jovens são estudantes de Direito e a família é de classe média. ... nele houve a inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito ...

Petição Destacado em 20 de Maio de 2019 às 15:29 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Agravo contra indeferimento de assistência judiciária gratuita

acordo que subscreveram, e tampouco repassaram à mesma a quantia acima citada e que era sua por direito ... art. 5º, LXXIV, bem como à lei 1.060/50 em seu art. 4º, o Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Nelson Biagio Junior e Carlos Alberto de Assis Santos

Modelo de petição de auxílio reclusão

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal do Juizado Especial Federal da ... II – Do Direito: O auxílio reclusão é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes ...

Petição Publicado em 04 de Setembro de 2014 às 15:41 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Ação de Exibição de Documentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________/__ Fulana ... na Avenida ________, nº ____ – bairro ______ – cidade/UF, CEP _____-___, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 às 21:13 Por Janaína Ferreira Novais

Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda judicial e tutela antecipada

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ – AL. ... inscrita sob o CPF nº XXXX, RG nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Publicado em 09 de Setembro de 2015 às 22:05 Por Anne Caroline Fidelis de Lima

Revisão criminal

Art. 621, III do Codigo de Processo Penal temos que a nossa legislação pátria garante ao condenado o direito ... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito ...

Petição Publicado em 15 de Março de 2018 às 21:41 Por Matheus Vidal , BRUNO e JOAO PETROS RIBEIRO ALVES

[Modelo] Ação negatória de paternidade

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... ... DO DIREITO A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ação desconstitutiva negativa, ...

Petição Publicado em 17 de Agosto de 2018 às 10:03 Por Ismael Bruno Silva França

Modelo de ação civil pública

A homogeneidade e a transindividualidade do direito que se visa garantir, portanto, determinam o cabimento ... VI – DO DIREITO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL Em 2008, foi publicado o Edital 001/2008, ...

Petição Publicado em 03 de Setembro de 2018 às 18:57 Por Leandro Bastos Nunes

Artigo 27 - Ação de Reconhecimento de Tempo Especial de Atividades Insalubres com Expedição da Declaração de Averbação de Tempo Especial.

Essa é a lide do presente processo e tecidas essas considerações passa-se ao direito. II.) ... Do Direito: Do Mérito: II.I.) ...

Petição Publicado em 25 de Outubro de 2020 às 12:17 Por Caio César Soares Ribeiro Patriota

Exceção de pré-executividade: inexigibilidade dos títulos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS ... (direito ao processo), o direito à completa proteção jurídica, ou seja, a uma adequada proteção processual ...

Petição Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Adam Christian Schmitz Dias

Recusa Bafômetro - Modelo Recurso de Multa

Quando na verdade, apenas tentava argumentar com o Agente e ter, finalmente, o seu direito enquanto cidadão ... DOS FUNDAMENTOS A Constituição Federal, lei mais importante de nosso país, garante o direito de não ...

Petição Publicado em 15 de Abril de 2021 às 21:07 Por Advogado Atualizado

Contestação em acidente de trabalho: culpa exclusiva da vítima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR. ....., ... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ...., com sede à Rua ......, Município ...

Petição Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00 Por Jaime Luís Tronco

Modelo de petição: Prova de Constitucional - IX Exame da Ordem

Ademais, o recorrente está amparado pela garantia constitucional ao Mandado de Segurança para amparar direito ... A Constituição Federal protege ainda o direito à informação, a que todos tem direito de recebê-la dos ...

Petição Publicado em 11 de Junho de 2014 às 14:36 Por Samila Gomes

Improbidade administrativa.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ... Câmara de Vereadores deste Município ........., onde exerce sua funções, pelos motivos de fato e de direito ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Giovani Ferri

Renovação compulsória de matrícula de estudante inadimplente:

JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA: ... Exa., oferecer sua CONTESTAÇÃO consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir deduzidas: ...

Petição Destacado em 07 de Maio de 2006 às 00:00 Por Marcelo dos Santos Rodrigues