Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Aval prestado sem a autorização conjugal: aspectos polêmicos na jurisprudência

Em que pese ambas sejam garantias pessoais, a garantia in rem é uma garantia objetiva de pagamento, ... É gerador de dívida abstrata. Não se pode falar de aval oneroso ou gratuito. ...

Artigo Destacado em 24 de Outubro de 2010 às 07:24 Por Silvane Boschini Lopes

Direito de ação

As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente ... uma delas se fundar na falta de pagamento dos aluguéis e a outra em infração contratual de outra natureza ...

Artigo Publicado em 13 de Fevereiro de 2016 às 19:40 Por Camila Soares Rezende

Impossibilidade de prisão civil em contratos com garantia de alienação fiduciária

DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE QUE TRATAM OS AUTOS. ... o pagamento da dívida contraída, sob a condição de uma vez liquidada, tornar-se proprietário incondicional ...

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00 Por Celso Marcelo de Oliveira

Comentários as Súmulas 379, 380 e 381 do Superior Tribunal de Justiça

Ocorre que o número de demandas por revisionais de contratos tem aumentado, ao ponto de grande parte ... Com os juros mais baixos, as chances do cidadão comum arcar com suas dívidas sem ter de incorrer a justiça ...

Artigo Publicado em 17 de Abril de 2015 às 10:27 Por Ramon Carvalho Silva Bazon

OS EFEITOS ANEXOS E REFLEXOS DA SENTENÇA

Tem-se que o pagamento de taxas pós-processuais da sentença é efeito anexo de direito fiscal. ... Diz o artigo, in verbis: “Art. 466 – A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, ...

Artigo Publicado em 27 de Junho de 2019 às 09:03 Por Rogério Tadeu Romano

Protesto de débitos condominiais

aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas, possibilitando, assim, o protesto da dívida ... Os documentos a serem apresentados no cartório para protestar a dívida condominial são: Cópia da ...

Artigo Publicado em 07 de Maio de 2020 às 19:53 Por PEJ Advocacia

Como evitar o cliente mau pagador

de empresas estavam inadimplentes em julho deste ano, apresentando dívidas com mais de 90 dias de atraso ... difícil a recuperação do crédito, principalmente nos casos que há demora entre a identificação do não pagamento ...

Artigo Publicado em 08 de Outubro de 2014 às 16:03 Por Flávia Lobato

Direito de sub-rogação em pagamentos realizados por associações de proteção veicular

Exemplos incluem quando um credor paga a dívida de um devedor comum ou quando um adquirente de imóvel ... amparo de seus associados, o direito de regresso surge por meio desse contrato atípico de rateio (Art ...

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2024 às 09:29 Por Gabriel Martins Teixeira Borges e Maria Eduarda Silva Ferreira

Cédulas de crédito

Podemos conceituá-las como sendo promessas de pagamento emitidas pelo devedor em razão de financiamento ... ; b) Data e condições de pagamento; c) Nome do credor; d) Cláusula à ordem; e) Valor do ...

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2018 às 11:03 Por Mateus Fachin

Legalidade da inscrição de créditos decorrentes do pagamento indevido de benefícios

decorrentes do pagamento indevido de benefícios a partir do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 6.830/ ... processo de conhecimento em caso de pagamento indevido de benefícios previdenciários sob o fundamento ...

Artigo Destacado em 25 de Abril de 2005 às 00:00 Por Danilo Ribeiro Miranda

A sorrateira MP 1925, que dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário

promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade." ... Significando promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito de qualquer natureza ...

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Maria Elizabeth Carvalho Pádua Filippetto

Factoring: da necessária notificação da cessão de crédito

No factoring convencional, a empresa faturizada transfere à faturizadora (via contrato de fomento ... Cessão de débito anterior ao pagamento indevido ao cedente. ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2015 às 22:05 Por Wieland Puntigam Travnik

Escravidão nos dias de hoje: a luta pela erradicação

com o pagamento de seu salário; O empregador quita a dívida com as pensões onde os trabalhadores se ... , em tese, caracterizaria o contrato de empreitada. ...

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2015 às 20:59 Por Heitor Carvalho Silva

Tema 810: Fazenda Pública, juros e correção

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Requisição de Pequeno Valor – RPV é um pedido de pagamento da quantia certa ... direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas ...

Artigo Destacado em 09 de Novembro de 2018 às 21:37 Por Tiago Miranda Neves Baptista

30 de novembro de 2020 é o último dia para pagamento do 13º salário!

No ano de 2020, considerando esse cenário atual de pandemia, suspensão dos contratos de trabalho, redução ... dos contratos e redução de salário e jornada. ...

Artigo Publicado em 30 de Novembro de 2020 às 23:54 Por Thaís Menezes

Crédito condominial e suas implicações como título executivo extrajudicial

Para a falta de pagamento dessa cota condominial, o mesmo diploma legal instituiu a sanção moratória ... A dívida condominial, como é cediço, é obrigação de execução continuada ou de trato sucessivo, ou seja ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2016 às 14:08 Por Isabel Cristina Porto Borjes

A transformação dos clubes de futebol em sociedades empresárias

geral de dívidas muito preocupante em relação a alguns clubes brasileiros, segundo o estudo: As dívidas ... de marketing, e os passivos quanto às dívidas existentes, para estabelecer as formas de pagamento. ...

Artigo Publicado em 19 de Junho de 2023 às 16:59 Por Mateus Teles de Araújo

Penhora de créditos

realizar o pagamento de quantia previamente definida, passa-se a fase de penhora, em conformidade com ... transação e pagamento. ...

Artigo Destacado em 29 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Mauro Vasni Paroski

Ação de danos materiais e morais contra as agências bancárias: responsabilidade objetiva

visando o pagamento da dívida com a referida loja. ... de débito fruto da negociação de dívida com o próprio Banco. ...

Petição Publicado em 17 de Abril de 2015 às 09:29 Por Dirlene Silva

Ação de despejo comercial e suas características

Em caso de promessa de venda, venda, promessa de cessão de direitos, cessão ou sação de pagamento, deve ... de locação, especialmente na parte monetária, o pagamento de alugueis e encargos locaticios. ...

Artigo Publicado em 05 de Novembro de 2019 às 11:51 Por Daniele Colerrnik