Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Empréstimos consignados: falta de clareza na publicidade.

outro instrumento de pagamento observadas as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. ... Quando a execução do contrato tem início, especialmente após os primeiros descontos em folha de pagamento ...

Petição Destacado em 09 de Agosto de 2006 às 00:00 Por André de Moura Soares

A MP nº 2.223/2001 e suas aplicações no mercado imobiliário

, penalidades da mora, índice e periodicidade de correção e, por fim local de pagamento. ... contrato de alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária. § 2º - A cessão de crédito garantido ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por Denise Rodrigues Fernandes de Almeida

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A OI

Para Fazzio[1], a recuperação judicial é uma ação constitutiva e não um contrato. ... recuperação a serem adotados, detalhando os prazos e formas de pagamento dos credores. ...

Artigo Publicado em 21 de Junho de 2016 às 08:30 Por Rogério Tadeu Romano

Obrigações e contratos no Direito Romano

A mora do devedor cessa com a purgação [29] (purgatio morae), que se caracteriza pelo pagamento de toda ... Assim, nos casos em que se convencionasse o pagamento de juros, era necessária a celebração de uma stipulatio ...

Artigo Destacado em 04 de Agosto de 2010 às 14:03 Por Cesar Baldon

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Em relação ao contrato inicial, MOABE realizou o pagamento de R$ 753.454,0, restando a dívida, apenas ... do contrato inicial, no valor de 564.266,9. ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2017 às 10:49 Por Palloma Massette Silva e Caroline Almeida Menezes

Contrato de compromisso de compra e venda

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra ... Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade. ...

Petição Publicado em 25 de Setembro de 2018 às 21:00 Por Daniel Pinheiro

Alguns pontos importantes em um contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é considerado como um dos documentos mais importantes quando se trata ... sobre os itens essenciais, ou seja, o que precisam de mais atenção, em um contrato de prestação de serviços ...

Artigo Publicado em 21 de Agosto de 2022 às 17:15 Por Gustavo Falcão

Responsabilidade do possuidor de má-fé: inaplicabilidade ao devedor trabalhista

se tratar de pedido de pagamento do adicional de periculosidade e reflexos a todos os integrantes da ... jurídico,[15] dando margem à ideia de que obrigações não oriundas do contrato de trabalho e a cargo ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2013 às 09:56 Por Oscar Krost

Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho

eventual inadimplemento do devedor, ou seja, no caso de o credor principal não adimplir a dívida e após ... inadimplemento das obrigações relativas ao contrato de trabalho terceirizado. ...

Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2018 às 16:00 Por Luana Marina Lima de Queiroz

Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades

, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento ... que o pagamento pode ser imputado aos débitos correspondentes às certidões de dívida ativa sub judice ...

Artigo Publicado em 28 de Setembro de 2018 às 18:09 Por Fernando Rodrigues

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do débito condominial?

é possível exigir o pagamento integral de um dos coproprietários ou de todos (arts. 258 e 259 do Código ... Uma vez que a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais é do condômino, pouco importando ...

Artigo Publicado em 13 de Dezembro de 2019 às 20:28 Por PEJ Advocacia

Depositário infiel e descumprimento obrigacional

Há três vertentes para a origem de sua figura. a) do contrato, previsto no Código Civil (arts. ... Pelo contrato, o depositário assume a obrigação de conservar a coisa com a devida diligência, ...

Artigo Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00 Por Edna Luiza Nobre Galvão

Condutas reprováveis em praças de pedágio: quando o Código de Trânsito Brasileiro prevalece sobre o Código Civil

tributar; b) o pagamento de um serviço específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à ... de pagamento renovável mensalmente, independentemente da frequência de uso, cobrada antecipadamente, ...

Artigo Publicado em 03 de Setembro de 2017 às 12:57 Por Antonio Luiz Rocha Pirola

Multa administrativa:

gerência, de atos que evidenciem dolo, infringência à lei ou ao contrato. ... contrato justificadoras do redirecionamento da execução fiscal para o sócio? ...

Artigo Destacado em 30 de Abril de 2007 às 00:00 Por Luiz Cláudio Barreto Silva

Ação civil pública contra loteamentos irregulares

de contrato de adesão. ... e abrangentes pressupostos negativos da validade e eficácia do contrato de consumo, quer dizer ...

Petição Destacado em 01 de Dezembro de 1999 às 01:00 Por Amilton Plácido da Rosa e André Puccinelli Júnior

Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

o despejo por falta de pagamento de encargos relativos à locação do imóvel. ... de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo – por falta de pagamento de encargos locatícios ...

Notícia Publicado em 01 de Setembro de 2014 às 15:39 Por Bernardo César Coura

Antecipação de tutela no procedimento monitório

Contrato de abertura de crédito "DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DE EXTRATO CIRCUNSTANCIADO DE MOVIMENTAÇÃO ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por José Eduardo Carreira Alvim

A verdade sobre LTN:letras do tesouro nacional emitidas na década de 1970

2º terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade de seus titulares ... Incabível a desejada analogia para dispensar pagamento de tributo, límpido não significarem sinônimos ...

Parecer Publicado em 26 de Fevereiro de 2017 às 21:03 Por Amilcar C. Tavares

A execução da pena de multa e a redação do art. 51 do Código Penal

obrigações em moeda estrangeira, de sub rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos ... confluência do exposto, é perfeitamente compatível a multa ter natureza penal e integrar o conceito de ...

Artigo Destacado em 19 de Setembro de 2011 às 11:11 Por Carlos Augusto Sardinha Tavares Junior

Lacuna na LRF: Faltam metas e limites para a dívida de curto prazo, que atormenta municípios

Desequilíbrio financeiro no regime próprio de previdência; Falta de pagamento de Restos a Pagar; ... $ 980 (-)Pagamento de Juros e Principal da Dívida.................. ...

Artigo Destacado em 08 de Outubro de 2018 às 17:00 Por Flavio Corrêa de Toledo Junior