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AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem por objeto de estudos as infrações penais na esfera do Direito ... A pesquisa inicia-se com uma abordagem a respeito dos Direitos do Consumidor e sua evolução histórica ...
Artigo
Publicado
em 02 de Março de 2016 às 11:46
Por
Myria Ponte
,
Francisco Jander Madeira
,
Paula Rossana Ribeiro
e
Marlânia Costa Rodrigues
A ampliação dos sujeitos de direito internacional público
, Organizações privadas, Igreja Católica, o próprio homem, entre outras entidades como sujeito de direito ... Segundo Hildebrando Accioly, em seu livro ´´Tratado de Direito Internacional Público´´, o direito das ...
Artigo
Publicado
em 24 de Agosto de 2017 às 14:59
Por
Jennainy Alves Pereira Rosa
e
Ana Gabriela Carneiro Franco
A decisão e o direito: a vontade na sua criação e transformação, à luz de Carl Schmitt
O Direito é compreendido, para o citado autor, como a decisão sobre a normalização de uma dada realidade ... O Direito é criado por uma decisão que ocorre em meio a um contexto que se verifica caótico, parcamente ...Direito Penal do inimigo
barbaridades exibidas na imprensa por profissionais sensacionalistas, que não são habilitados no ramo do Direito ... Jakobs procura distinguir um Direito Penal do Cidadão e um Direito Penal do Inimigo. ...
Artigo
Publicado
em 27 de Março de 2017 às 21:25
Por
Felipe Ferreira Correia
e
Gustavo Oliveira Ferreira