Exibindo 41-60 de 714 resultados.
O conflito entre as normas internas e os tratados internacionais: a supremacia da Constituição da República Federativa
Segundo o doutrinador Uadi Lammêgo Bulos : “Diz-se que uma lei é formalmente inconstitucional quando ... Sobre a constitucionalidade e inconstitucionalidade intrínseca diz Bulos : “A inconstitucionalidade ...Os princípios penais na construção e aplicação da legislação
De acordo com Uadi Lammêgo Bulos, os princípios fundamentais correspondem a diretrizes básicas que engendram ... decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe a forma de ser (BULOS ...
Artigo
Publicado
em 07 de Novembro de 2022 às 09:52
Por
Ana Gabriela Dias Souza
,
Ana Catarina Barbosa Paula
e
João Ricardo Holanda