Novo modelo de placas
12/03/2018 20:53 0
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Internacional Público
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
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![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
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A AGITRA protocolou Reclamação à OIT, denunciando a Reforma Trabalhista, frente ao descumprimento de Convenções da Organização Internacional do Trabalho.
14/08/2017 12:00 0
Associação Gaúcha dos Inspetores do Trabalho faz reclamação à ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), denunciando a Reforma Trabalhista.
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LANÇAMENTOS DE LIVROS IMPORTANTES PARA PESQUISA, CONCURSO DE DELEGADO E EM GERAL, ESTUDOS, OPERADORES DO DIREITO
13/05/2017 13:11 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
DOIS LIVROS LANÇADOS , UM SOBRE A NOVA LEI DE TERRORISMO E OUTRO SOBRE O ESTATUTO DO DELEGADO DE POLÍCIA.
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Promulgada a Convenção de Haia sobre obtenção de provas no exterior
02/05/2017 13:58 0
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Decreto n.º 9.039/17 foi publicado no dia 28 de abril, com reservas ao texto do diploma internacional.
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Em trâmite no Senado, nova Lei de Migração sofre forte rejeição na internet
15/04/2017 23:21 0
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
PLS n.º 288/2013 retorna com substitutivos da Câmara, e dispõe sobre direitos e deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e permanência no país. Estabelece ainda políticas públicas para questões relacionadas aos brasileiros no exterior.
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Negligência em serviços médico-psiquiátricos: o caso Fernandes de Oliveira vs. Portugal
28/03/2017 22:56 1
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora
20/03/2017 16:30 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Justiça de São Paulo condena incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos a título de parcelas à consumidora de unidade hoteleira e impõe observação ao entendimento jurisprudencial prevalecente sobre a matéria. Saiba mais.
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Nacionalidade portuguesa: projetos de lei visam alterar regras para netos, cônjuges e filhos
20/02/2017 09:14 0
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Assembleia da República de Portugal discute projetos que poderão alterar radicalmente as regras hoje vigentes.
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Provável extradição de Eike Batista dependerá de decisão da Justiça Alemã
27/01/2017 18:28 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O Departamento Federal de Polícia da Alemanha informa que eventual extradição de Eike Batista dependeria de decisão da Justiça daquele país, em virtude de sua dupla nacionalidade.
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Casos contenciosos brasileiros julgados na corte interamericana de direitos humanos
09/01/2017 15:23 0
![Filipe Ewerton Ribeiro Teles]( "Filipe Ewerton Ribeiro Teles")
Casos Contenciosos julgados
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Relatório aponta que cada vez mais cidades aprovam leis que criminalizam os sem-teto nos Estados Unidos
22/11/2016 18:56 1
![Henrique Borges]( "Henrique Borges")
O Centro de Direitos Nacionais sobre Alcoolismo e Pobreza dos Estados Unidos (NLCHP) divulgou um relatório nesta terça-feira (15.11.2016), afirmando ter apurado um grande aumento da criminalização dos sem-teto na terra do tio Sam.
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora LUNI na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
03/08/2016 18:41 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
03/08/2016 18:36 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora HELBOR na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
29/07/2016 14:43 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato, além de determinar a restituição integral da taxa SATI. Saiba mais!
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 80% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
29/07/2016 14:30 8
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ALTANA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
29/07/2016 14:14 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
25/07/2016 16:13 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
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Restituição de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta: 6ª Câmara do TJSP condena RODOBENS e SISTEMA FÁCIL na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária retroativa e juros de 1%
25/07/2016 15:58 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Em decisão histórica e conflitante do entendimento emanado da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP abre precedente sobre o tema e determina a prescrição decenal para a devolução de comissão de corretagem
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena incorporadora PDG na restituição de 80% dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
24/07/2016 16:49 1
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
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Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ACS na restituição de 90% dos valores pagos por comprador, à vista + correção e juros de 1%
24/07/2016 16:45 0
![Ivan Mercadante Boscardin]( "Ivan Mercadante Boscardin")
Decisão de São Bernardo do Campo ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros
