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Covid-19: TRF2 determina que UFRJ antecipe certificado de conclusão a 14 alunos do último período de Medicina.
Os estudantes ajuizaram ação na primeira instância após a instituição de ensino ter negado administrativamente o pedido que fizeram de antecipação da conclusão do curso, para participar como estagiários no combate à pandemia da Covid-19.
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
Autor da ação chegou a ser retido pela polícia marroquina. Empresa condenada por danos morais em 8 salários mínimos e danos materiais pelo custo de aquisição da nova passagem aérea
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento por entender que o artigo 1.015 do CPC não prevê a possibilidade desse tipo de recurso contra a aplicação da multa em questão.
Compra no carnê. Lojas varejistas não podem cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário
“Por não ser instituição financeira, a recorrente não se encontra submetida ao controle, à fiscalização e às políticas de concessão de crédito definidas pelo referido órgão superior do Sistema Financeiro Nacional [CMN] e não pode firmar contratos bancário
Configura crime contrariar a posição do Estado ou da OMS em combate ao coronavírus no Brasil?
Atualmente, o Brasil está entre os países que estão lutando para vencer a pandemia e é perceptível o descumprimento de muitas medidas apresentadas pela OMS e pelos governadores dos estados.
Sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada
A posição do STF foi imprescindível para cessar com tal impasse, vez que o próprio Ministro Joaquim Barbosa afirmou que “as autoridades fiscais e os Tribunais têm interpretado cada qual a seu modo o que significa ‘destinatário final’.
Anulada demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho adoecido.
É inviável conceber que a psicóloga possa ter seu contrato de trabalho rescindido sem o devido procedimento administrativo, com violação clara de seu direito ao prévio contraditório.
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO
Uma rápida análise acerca da possibilidade do ex-Ministro Sérgio Moro retornar ao cargo anterior de juiz federal, passando pelos artigos da Constituição Federal correspondentes.
Como se planejar financeiramente no período de quarentena
Em tempos de pandemia, é importante saber administrar as finanças de maneira consciente.
Crise nas operações das empresas: o que fazer
Em tempos de pandemia, é essencial que as empresas saibam como agir diante de uma crise operacional.
Escritório de advocacia cria cartilha para mitigar risco de ataques cibernéticos em home office
A cartilha foi criada para mitigar risco de ataques cibernéticos em home office. O material é composto por 11 medidas que visam instruir profissionais que estão em trabalho remoto devido ao isolamento social.
Ponderações sobre as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020
Principais pontos, os de maior impacto na vida do trabalhador, sobre a Medida Provisória 927/2020, 936/2020 instituíram medidas trabalhistas a flexibilização parcial e temporária das leis trabalhistas.
Nova Lei de Franquia Empresarial (Franchising)
Principais alterações que a nova Lei de Franquia trouxe, principalmente as questões de transparência de informação e auxiliando na escolha dos franqueados mais consciente sobre o investimento.
Brasil eleva importações em meio à pandemia
foram desembaraçados mais de R$ 180 milhões em produtos, entre eles máscaras, respiradores, luvas e testes.
Seu Benefício foi Negado pelo INSS? Saiba o que fazer!
Segundo o INSS, os principais motivos que levam ao indeferimento são: tempo de contribuição, carência (número mínimo de meses de recolhimento para ter direito), a qualidade do segurado (continuidade das contribuições) e a qualidade do dependente.
A transmissão clandestina de sinal de internet é crime?
Breves comentários à conduta típica prevista no art. 183 da Lei 9.472/97.
Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, defende que famílias devem poder redimensionar seus gastos domésticos e redirecioná-los ao auxílio dos mais necessitados Fonte: Agência Senado
Receita Federal libera entrada de 9 milhões de máscaras e kits-testes do coronavírus
a Receita Federal está empenhada para atender o interesse público, realizando com rapidez a liberação das importações de cargas relacionadas ao combate à Covid-19
Lei GDPR em português
GDPR, General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados), trata-se do conjunto de regulações a respeito de proteção de dados na União Europeia. A GDPR entrou em vigor em 2016 e sua equivalente no Brasil é a Lei...
