Notícias
Projeto anula multas por rompimento de fidelidade contratual durante a pandemia
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, defende que famílias devem poder redimensionar seus gastos domésticos e redirecioná-los ao auxílio dos mais necessitados Fonte: Agência Senado
Receita Federal libera entrada de 9 milhões de máscaras e kits-testes do coronavírus
a Receita Federal está empenhada para atender o interesse público, realizando com rapidez a liberação das importações de cargas relacionadas ao combate à Covid-19
Cinco coisas que você precisa saber sobre Direito Digital
O avanço tecnológico é uma das maiores conquistas da humanidade mas, com ele, surgem problemas como violação a direitos que estão ameaçados com apenas um clik. O Direito Digital surge para garantir a aplicação de normas em desfavor a essas ameaças.
Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
Tribunal concede dispensa de trabalho presencial para os servidores da Escola da Marinha de Florianópolis
O autor alegou que na Escola as aulas não foram suspensas e nem foram substituídas por atividades à distância e trabalho remoto.
Orientações sobre autenticação de documentos empresarias com a utilização de certificado digital. Ofício Circular nº. 1014/2020 - DREI
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, do Ministério da Economia, divulgou, internamente, o Ofício Circular nº. 1014/2020, com orientações sobre autenticação de documentos empresariais.
A Pandemia do COVID-19
O Poder da China e sua culpa na propagação do Coronavírus em Países Ocidentais e Orientais, fruto da ganância e sérios problemas de cultura sanitária.
Projeto de lei complementar propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da COVID-19
Projeto de emenda complementar deverá trazer às empresas do setor produtivo e distribuidores em geral um relevante auxílio, posto que estes, na qualidade de substitutos tributários devem recolher “antecipadamente” o imposto estadual (ICMS)
Recomendação trata de ações de falência durante pandemia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em decorrência dos impactos dos econômicos do Covid-19. Entre
Lei que proíbe exigência de comprovante de residência é cumprida no comércio.
Em vigor desde o dia 8 deste mês, lei estadual proíbe a exigência de documentos para a comprovação de endereço. Agora basta que o consumidor ou cliente faça um cadastro no site www.domiciliado.com.br e imprimir o documento que é padrão em todo o Brasil.
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 - Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios
Em períodos como este que estamos vivenciando, o empresário tem que tomar a iniciativa, antecipar-se e buscar junto a seus credores uma negociação justa para postergação de seus compromissos financeiros...
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 - Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios
Em períodos como este que estamos vivenciando, o empresário tem que tomar a iniciativa, antecipar-se e buscar junto a seus credores uma negociação justa para postergação de seus compromissos financeiros...
STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes
A decisão foi referente a um processo envolvendo o HSBC e a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), onde a entidade pedia a declaração de nulidade da referida cláusula.
Bolsonaro, Até Quando?
Questionamento sobre o Isolamento Social
Juiz suspende pagamentos de dívida bancária de restaurante
Em caso fortuito ou força maior, não deve responder o devedor pelo prejuízos que deles resultarem.
COVID-19 - Alternativas Legais para salvar sua empresa e o emprego dos seus funcionários. WEBINAR
Desde o início da pandemia e imposição da quarenta pelos governos Municipais, Estaduais e Federal, a preocupação com a economia tem sido terra fértil para o surgimento de incontáveis Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias, Provimentos e
Você conhece o processo sincrético?
Saiba mais sobre o novo instituto.
Reforma Trabalhista
O que muda com a reforma trabalhista?