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O Brasil que não queremos: o triste retrato dos bastidores revelados da reunião ministerial de 22 de abril
O que se viu naquele indigitado dia foi um total desrespeito às instituições democráticas, às funções exercidas por outros Poderes ou órgãos da Administração Pública e, o mais importante: ao povo brasileiro.
ABUSO DE DIREITO: Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 11 mil Por demitir empregada que se ausente por doença do filho
os magistrados mantiveram o entendimento de que a dispensa constituiu abuso de direito por parte do empregador.
PRONAMPE: Auxílio para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a pandemia do Coronavírus
Programa que institui linha de crédito para as empresas.
Pensão alimentícia: guia básico
Você sabe o que é a pensão alimentícia, quem tem direito a esse benefício, como fazer o pedido e como cobrar o valor? Nesse guia vamos comentar tudo a respeito do tema, mostrando inclusive como é feito seu cálculo.
As polêmicas das MPs em relação a flexibilização da legislação trabalhista
O governo lançou MPs para atenuar a crise econômica em decorrência do Covid-19. A flexibilização da legislação trabalhista causou polêmica e dúvidas em empregadores e empregados.
DECISÃO: Servidora Pública consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
A internação prolongada do filho separou a mãe do convívio normal com a criança, reduzindo o tempo de adaptação e contato fora do ambiente hospitalar, ampliando, assim, a importância da proximidade em face da prematuridade no nascimento.
É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim
Com base nesse entendimento, a juíza Isabella Borges de Araújo, da 3ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a Marte Transportes reintegre dez funcionários demitidos durante a epidemia do novo coronavírus.
Como requerer a antecipação do auxílio-doença?
Em tempos de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social - INSS, ou de agências completamente fechadas e sem atendimento ao público, devido à pandemia do coronavírus (covid19)
teses de defesa no tribunal do júri
trata-se obra sobre as principais teses de defesas no tribunal do júri.
TRF 4 determina redução de multa ambiental na Praia Mole
A multa do IBAMA foi reduzida de R$ 50.000,00 para R$ 15.000,00 considerando que o estabelecimento também evitava degradação ambiental decorrente do turismo
Como fica a guarda compartilhada durante a pandemia?
Como os pais podem facilitar o convívio familiar entre os gestores durante a pandemia.
Covid-19: TRF2 determina que UFRJ antecipe certificado de conclusão a 14 alunos do último período de Medicina.
Os estudantes ajuizaram ação na primeira instância após a instituição de ensino ter negado administrativamente o pedido que fizeram de antecipação da conclusão do curso, para participar como estagiários no combate à pandemia da Covid-19.
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
Autor da ação chegou a ser retido pela polícia marroquina. Empresa condenada por danos morais em 8 salários mínimos e danos materiais pelo custo de aquisição da nova passagem aérea
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento por entender que o artigo 1.015 do CPC não prevê a possibilidade desse tipo de recurso contra a aplicação da multa em questão.
Compra no carnê. Lojas varejistas não podem cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário
“Por não ser instituição financeira, a recorrente não se encontra submetida ao controle, à fiscalização e às políticas de concessão de crédito definidas pelo referido órgão superior do Sistema Financeiro Nacional [CMN] e não pode firmar contratos bancário
Configura crime contrariar a posição do Estado ou da OMS em combate ao coronavírus no Brasil?
Atualmente, o Brasil está entre os países que estão lutando para vencer a pandemia e é perceptível o descumprimento de muitas medidas apresentadas pela OMS e pelos governadores dos estados.
Sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada
A posição do STF foi imprescindível para cessar com tal impasse, vez que o próprio Ministro Joaquim Barbosa afirmou que “as autoridades fiscais e os Tribunais têm interpretado cada qual a seu modo o que significa ‘destinatário final’.
Anulada demissão de psicóloga que faltou ao hospital para tratar de filho adoecido.
É inviável conceber que a psicóloga possa ter seu contrato de trabalho rescindido sem o devido procedimento administrativo, com violação clara de seu direito ao prévio contraditório.
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO
Uma rápida análise acerca da possibilidade do ex-Ministro Sérgio Moro retornar ao cargo anterior de juiz federal, passando pelos artigos da Constituição Federal correspondentes.
